CBH-Doce aprova empresa para atuar como agência na bacia
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| Autoridades da mesa principal, coordenada pela Prefeita Elisa Costa (Foto: Senisi Rocha: |
A 15ª reunião extraordinária do CBH-Doce – Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Doce – foi promovida na última quarta-feira, 24, na
Prefeitura de Governador Valadares. A prefeita da cidade e também presidente do
comitê, Elisa Costa, coordenou todo o trabalho.
O principal assunto da pauta foi a seleção da entidade que
vai desempenhar as funções de Agência de Água do comitê. O IBIO – Instituto
BioAtlântica, foi escolhido pelos membros do CBH-Doce para executar essa
tarefa.
Critérios
A seleção da entidade envolveu um processo criterioso e foi
realizada por uma comissão composta por representantes do Ministério do Meio
Ambiente, da Agência Nacional de Águas, do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do
Espírito Santo, e dos segmentos dos usuários, poder público e sociedade civil.
Somente o IBio se candidatou ao posto e encaminhou a
documentação para a comissão, que, após análise, recomendou a aprovação pelo
CBH-Doce. Em reuniões anteriores, nas sub-bacias pertencentes ao Rio Doce, o
assunto havia sido discutido.
Após as apresentações do relato da Comissão de Julgamento
sobre a entidade selecionada para desempenhar as funções de Agência de Água,
foi apresentado o contrato de gestão a ser celebrado entre a entidade e a ANA.
Com a aprovação do plenário do comitê, a previsão é que a cobrança seja
implementada e a AGB-Doce – Agência da Bacia do Rio Doce – comece a funcionar a
partir do mês de outubro.
Cobrança pela água
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| Membros do comitê, no auditório da Prefeitura Municipal de Governador Valadares. À frente os representantes do CBH Águas do Rio Manhuaçu, Senisi Rocha - Secretário Executico e Isaura Paixão - Presidente (Foto: Divulgação / Senisi Rocha) |
A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos
hídricos instituídos pela Lei nº 9.433/97, que tem como objetivo estimular o
uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na
recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto,
mas um preço público, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e
os comitês de bacia, com o apoio técnico da ANA.
O objetivo é reconhecer a água como bem econômico e dar ao
usuário uma indicação de seu real valor, além de incentivar a racionalização do
uso da água e obter recursos para o financiamento dos programas e intervenções
para preservação e recuperação da bacia do Rio Doce. A cobrança é destinada aos
usuários sujeitos a outorga, que usam uma quantidade significativa de água com o
objetivo de aferir lucro.
Com informações e imagens de Senisi Rocha
