Saiba por quanto tempo guardar recibo de conta
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| (Imagem: Reprodução) |
Uma dúvida comum a todo brasileiro é saber o que fazer com os comprovantes de todas as contas que são pagas mês a mês. Depois do pagamento das contas de gás, luz, telefone, cartão de crédito, condomínio etc., os comprovantes de quitação devem ser armazenados durante um tempo específico, que varia de acordo com a natureza do serviço prestado. Desde 2009, as empresas fornecedoras de serviços, públicos ou privados, são obrigadas por lei a encaminharem aos seus clientes uma declaração de quitação de débitos referentes ao ano anterior. A Lei 12.007, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a obrigatoriedade de empresas públicas e prestadoras de serviços privadas de enviar para o consumidor um comprovante anual de pagamento. Tal confirmação vem junto com a conta do mês de maio e substitui os recibos e comprovantes mensais emitidos no ano anterior.
Veja os prazos para descarte de tais declarações anuais (e também dos comprovantes mensais dos anos anteriores à lei):
- Água, luz, telefone e demais contas de serviços essenciais: cinco anos;
- Condomínio: todo o período em que o morador estiver no imóvel e, após a saída, conservá-las por dez anos;
- Consórcio: até o encerramento das operações financeiras do grupo;
- Seguro: mais um ano após o fim da vigência;
- Convênio médico: recibos dos 12 meses anteriores ao último reajuste devem ser guardados por todo o período de contratação;
- Mensalidade escolar ou de cursos livres: cinco anos;
- Cartão de crédito: cinco anos;
- Aluguel: até sua desocupação e o recebimento do termo de entrega de chaves, por três anos, desde que não haja qualquer pendência;
- Tributos (municipais, estaduais e federais), os recibos e comprovantes de pagamento de tributos como IPTU, IPVA, Declaração de Imposto de Renda, dentre outros, também devem ser mantidos por um período de cinco anos;
- Nota fiscal: como possíveis problemas de fabricação podem ser detectados, a nota fiscal de produtos duráveis como eletrodomésticos, eletrônicos, automóveis, deve ser guardada por toda a vida útil do produto.
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