Aciam orienta empresas sobre Ponto eletrônico
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| Vice-presidente da ACIAM, André Farrath (Foto: Carlos Henrique Cruz / Portal Caparaó) |
Menos de um mês antes de entrar definitivamente em vigor -
após já ter sido adiada a validade duas vezes este ano, a lei que estabelece as
regras para o sistema do ponto eletrônico nas empresas com mais de 10
funcionários, que optaram pelo sistema, ainda gera dúvidas e questionamentos
sobre o seu funcionamento, além de possuir uma torcida contra sua vigência, que
está prevista para 03 de outubro.
Em reunião com empresários e diretores da Associação
Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu (ACIAM), o vice-presidente
da entidade e da Federaminas, André Farrath, alertou que o objetivo da ação do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - responsável pela portaria - é evitar
as fraudes sobre o pagamento de horas extras, o que, segundo ele, não tem grande
ocorrência. "O governo deveria refletir mais e procurar a solução para
sonegação de outra forma", argumenta.
Farrath e vários empresários citaram as dificuldades com o
sistema e o custo elevado para arcar com a tecnologia, além de submeter as
indústrias de grande, médio e pequeno porte aos mesmos critérios, sem levar em
conta as peculiaridades de cada uma.
O empresário e contador conta que várias empresas tiveram
que analisar qual modelo seria mais eficiente e algumas até retornaram para o
processo manual. “Buscamos preparar os
associados para a mudança e cada uma das empresas optou pelo modo mais
conveniente de ponto (manual, mecânico ou eletrônico), sempre representando as
exigências da lei".
Estabelecida a exigência do ponto eletrônico para empresas
com mais de dez funcionários, os impactos sobre as micros e pequenas empresas
se darão de maneira mais forte, na avaliação dos representantes do comércio
manhuaçuense. Alguns empresários citaram dificuldades do modelo e dúvidas sobre
a nova regra.
Enquanto o impacto sobre as grandes empresas reflete-se mais
nas filas e no tempo para cada um dos funcionários registrarem suas entradas e
saídas diárias do trabalho, sobre as pequenas, os efeitos inferem
principalmente na receita, que é onerada por conta dos gastos para a compra da
tecnologia do ponto. "O mercado ainda não dispõe dos relógios de ponto,
daí continua faltando e encarecendo o produto", ressalta Farrath.
Ele ainda contou que está aconselhando proprietários a não
aderir ao ponto eletrônico, e sim ao mecânico ou manual, caso tenham direito a
optar, até o momento em que a questão fique mais clara de como irá funcionar.
“Nós sabemos que o Ministério do Trabalho vai fiscalizar e ter compreensão
nesse primeiro momento de implantação, mas em geral, é recomendável esperar
esse projeto se consolidar”, detalha.
Desoneração
Em outro ponto da reunião, a dificuldade de competitividade
das empresas brasileiras foi muito discutida pelo empresariado. A questão da
desoneração da folha de pagamento, concedida para apenas quatro setores da
economia, na opinião dos dirigentes, precisa ser ampliada.
A nova política do governo federal, apesar de elogiada, não
será capaz de interromper a queda nas exportações e a perda de parte do mercado
interno para os importados. A avaliação partiu dos setores têxtil, calçadista e
de software, três dos quatro atendidos pelo Plano Brasil Maior. O setor
moveleiro diz que medidas dão novo fôlego. O governo zerou a contribuição
previdenciária patronal, autorizou a restituição para as empresas de 3% da
receita de exportação, além das medidas de defesa comercial. Questões como
valorização do real e os juros ainda afetam a economia e impactam em empresas
de todo o país. A principal crítica é justamente a alta carga tributária.
No dia 13 de setembro, o Impostômetro, painel eletrônico
instalado pela associação no centro de São Paulo, registrou a marca de R$ 1
trilhão de impostos pagos pelos brasileiros desde o início de 2011. Este é o
quarto ano consecutivo que o mecanismo atinge a marca. A primeira vez foi em
2008. A cada ano, no entanto, o montante chega mais cedo. Em 2010, por exemplo,
o R$ 1 trilhão foi marcado no dia 18 de outubro - 35 dias depois do que neste
ano.
Com informações e imagem de Carlos Henrique Cruz – Portal Caparaó
