Construção das casas populares tem data para começar
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| Mesa Diretora da Casa Legislativa durante a reunião (Foto: Thomaz Júnior) |
A Câmara Municipal de Manhuaçu esteve reunida na manhã desta
terça-feira, 19, quando recebeu membros da gerência da Caixa Econômica Federal
para um levantamento da situação do Programa habitacional “Minha Casa, Minha
Vida”, além da votação e aprovação de diversos Projetos de Lei. Houve presença
de populares, autoridades e representantes de diversos segmentos, e, ainda no
mesmo dia, os vereadores realizaram sessão extraordinária para a votação das
contas referentes ao exercício de 2009.
Na abertura das atividades, durante oração, os vereadores
solicitaram Minuto de Silêncio em respeito à memória de Swian Zanoni –
prestigiado piloto de Motocross da cidade de Divino, falecido após acidente em
Orizânia - e à Ex-diretora do SAAE/ Manhuaçu, Engenheira Elizabeth Espechidt.
Participaram da sessão legislativa, o Prefeito Adejair
Barros, Coordenadora Municipal de Defesa Civil, Maria Tereza Nacif – “Vininha
Nacif”; Gerente Geral da Caixa Econômica Federal – agência Manhuaçu – Lusio
Francisco Marçal Coelho, e Gerente Empresarial Eder Roberto Veríssimo;
Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Beatriz Prata; Assistente
Social Adriana Salazar, Diretor de Cultura Fabrício Santos e a Fisioterapeuta
da APAE, Aline Mayrinck.
Minha Casa, Minha Vida
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| O Presidente Renato Cezar Von Randow reuniu a gerência da Caixa com os Vereadores em reunião que se anunciou a continuidade do Programa Minha Casa , Minha Vida em Mnanhuaçu (Foto: Thomaz Júnior) |
A iniciativa tomada pelo Presidente Renato Cezar Von Randow
- “Renato da banca”-, em convidar a gerência da Caixa Econômica Federal para
esta reunião, trouxe importantes esclarecimentos para a comunidade
manhuaçuense.
Desde que houve o anúncio da implantação do programa
habitacional e o cadastramento das famílias interessadas, gerou-se grande
expectativa na cidade. A necessidade de sair do aluguel e a possibilidade de
aplicar o dinheiro na própria casa tornaram o “Minha Casa, Minha Vida” uma
atraente e viável alternativa – considerando que na faixa de atendimento
inicialmente proposta, famílias com renda de até três salários mínimos poderiam
ser inscritas, pagando em média, por mês R$ 75,00, após a residência
construída.
A questão é que, após esta etapa de cadastramento, o
programa ficou paralisado. Não houve o início das construções e nem uma
explicação plausível para a população, gerando questionamentos diversos e
descrença no trabalho realizado até aquela fase.
Este cenário motivou a Presidência da Casa Legislativa a
convocar esta reunião. “Como já se passaram dois anos, e, não houve empresas
interessadas na construção das casas populares, nós convidamos a gerência da
Caixa para estas devidas explicações. Tivemos a palavra do senhor Lusio de que,
no máximo, entre 90 e 180 dias, a construção destas casas irá começar, haja
vista a contratação de uma nova empresa para que a execução destas moradias.
[...] Hoje temos inclusive empresas em Manhuaçu, com ISO 9000, devidamente
capacitadas para atender os requisitos exigidos pelo Governo para concorrer na
Licitação para construir estas casas. [...] Em contato com o Prefeito Adejair,
o mesmo se prontificou a renovar a Lei para doação deste terreno”, comentou
Renato.
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| O Gerente Geral da Caixa Lusio Marçal, respondeu às indagações dos vereadores, prevendo que, no máximo em seis meses haverá o início das obras de construção (Foto: Thomaz Júnior) |
O novo gerente Lusio Francisco Marçal esclareceu aos
vereadores e público presente o porquê da paralisação das atividades do
Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. “No início, foi selecionada uma
empresa, e, passado algum tempo, a empresa desistiu. [...] Em dezembro de 2010,
abriu-se uma nova consulta, quando, outra empresa ganhou, mas também não
apresentou toda a documentação. Somente em julho deste ano, conseguimos
selecionar a empresa Alcance, que é conhecida da Caixa, por seus trabalhos, em
Teófilo Otoni, em empreendimentos deste porte. [...] Como se trata da aplicação
de recursos do Governo Federal, com várias exigências, demora-se um tempo para
se concretizar. Pedimos paciência e que o pessoal acredite, porque isto está
acontecendo no país inteiro e faremos acontecer aqui também. [...] Acredito que
dentro de seis meses poderemos dar início a estas obras em Manhuaçu”, destacou
o Gerente da Caixa.
A Assistente Social, Adriana Salazar, uma das integrantes da
comissão de cadastramento das famílias, comentou sobre a continuidade deste
trabalho. “No momento, não é preciso que as famílias cadastradas se desloquem,
nem para a Defesa Civil, nem para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Social. As inscrições foram feitas, as fichas estão prontas, então, não há
necessidade que as pessoas nos procurem”, esclareceu Adriana.
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| A Secretária de Trabalho e Desenv. Social, Beatriz Prata elogiou a iniciativa da Câmara em levantar a questão do programa habitacional de Manhuaçu (Foto: Thomaz Júnior) |
A Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social,
Dra. Beatriz Lourenço Prata, avaliou positivamente esta iniciativa da Casa
Legislativa. “Parabenizamos a Câmara de Vereadores por ter captado o desejo da
nossa comunidade de ter uma resposta oficial, a respeito da delonga. [...] De
repente, pareceu que tudo caiu no esquecimento. A sensação do nosso povo era
esta. Será que em Manhuaçu não haverá mais este programa? Fomos esquecidos ou
excluídos? Notadamente, este pensamento ocorreu em virtude do depoimento vindo
de outros municípios que já possuem unidades construídas. [...] O programa
habitacional ao qual nós inscrevemos as famílias, correspondia à população de
renda inferior. [...] Então, o que aconteceu hoje nesta reunião foi muito
importante. Nossa população precisava desta resposta”, afirmou Dra. Beatriz.
O Vice-presidente, Vereador Jorge Augusto Pereira – Jorge do
Ibéria –, também integrante da comissão, ressaltou que a partir destes
esclarecimentos estabelece-se maior tranquilidade, em razão da resposta dada à
comunidade sobre o início efetivo das obras, cumprindo o compromisso assumido
com estas famílias.
O Prefeito Adejair Barros comentou em plenário que tomará as
medidas necessárias em relação à execução do Programa habitacional em Manhuaçu,
enviando o mais rápido possível um novo Projeto de Lei à Casa Legislativa,
concedendo novamente a área anteriormente cedida pelo município para construção
destas casas.
Acessibilidade
Em comemoração ao Dia da Acessibilidade, o Presidente Renato
Cezar Von Randow convidou alunos da APAE/Manhuaçu para participarem da sessão,
quando, um destaque especial foi dado para o tema e sua importância para a
sociedade. “A acessibilidade permite que todos os indivíduos se desenvolvam
como pessoas e que todos tenham acesso às diversas oportunidades existentes,
seja na cultura, nos mais diversos espaços, nos edifícios, em suas comunicações
diárias, nos mais diferentes serviços, na possibilidade de um emprego digno e,
enfim, na participação cívica. Deste modo, esta Casa Legislativa demonstra-se
atenta, presente e com espírito atuante, buscando resolver desafios existentes
em nossa cidade, para que todos tenham bem-estar e qualidade de vida”,
argumentou Renato Von Randow.
Representando professores e alunos da APAE presentes, a
Fisioterapeuta Aline Taveira Mayrink – funcionária da instituição – se
pronunciou a seguir, ressaltando a data especial e as ações constantes
direcionadas à acessibilidade, e seu papel em prol da inclusão social.
Candidatos ao Conselho Tutelar
O Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e Adolescente, Flávio Lacerda, se pronunciou, convidando os candidatos
à eleição do Conselho Tutelar presentes, à frente do plenário, apresentando-os
aos vereadores, demais autoridades e ao público. As eleições ocorrerão neste
domingo, 25, na EE Monsenhor Gonzalez, no centro.
Comenda Afonso Pena
O Diretor Municipal de Cultura, Fabrício Santos, anunciou no
plenário o recebimento da Comenda “Affonso Pena”, homenagem de Mérito Cultural
e Cidadania, que lhe foi concedida pela Academia de Letras do Brasil,
recentemente. Fabrício avaliou ainda as ações desenvolvidas em prol da cultura
na cidade e a repercussão positiva do 1º Concurso de Graffiti, no Estado.
Novo local para o IFET
O Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté” apresentou em telão o
Projeto arquitetônico do IFET/ Manhuaçu, e, comentou sobre a possibilidade do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia ser construído em um novo
local: o Bairro Pouso Alegre, em vez do terreno no local chamado “Clube do
Sol”. Teté mencionou ainda a vinda da Reitoria do IFET/ Sudeste de Minas de
Gerais à Manhuaçu esta semana, para uma primeira visita ao local e contato com
os proprietários.
Ao se pronunciar, o Vereador Gedival Breder agradeceu ao
proprietário rural José Vicente, que também ofereceu área para a construção do
IFET, na região de Vila Formosa e Ponte do Silva.
Campo em Ponte do Silva
O 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador José Geraldo
Damasceno – “Zé Rulinha” – comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 092/2011,
que autoriza repasse de recurso financeiro no valor de R$ 5 mil para o término
da construção das arquibancadas do campo de futebol no Distrito.
Dia Municipal da Juventude
De autoria do Presidente Renato Cezar Von Randow, o Projeto
de Lei nº 095/2011 que “institui o Dia Municipal da Juventude em Manhuaçu e dá
outras providências”. A data estabelecida para a comemoração é o último domingo
do mês de setembro, em sintonia com a Semana Nacional da Juventude, que também
ocorre no mesmo período.
A apresentação deste Projeto foi uma solicitação feita pelo
COMJUVE - Conselho Municipal da Juventude - à Presidência da Casa Legislativa.
Contas de 2009 aprovadas
Aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira, 19, o
Processo de Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2009 do
Município. “O Estado nos enviou esta prestação de contas, há cerca de trinta ou
quarenta dias. Neste período, o documento passou pela apreciação de todas as
comissões da Casa Legislativa, como pode ser visto aqui hoje, e, todas deram
pareceres favoráveis. Conforme estabelece nosso Regimento Interno, realizamos
uma reunião especial, e, depois de lidas, as Contas foram aprovadas”, explicou
Renato.
Confira os Projetos de Lei Aprovados:
Executivo Municipal
*Contratação SAMAL – Aprovado com Emenda o Projeto n°
087/2011 que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e
dá outras providências”;
*Repasse HCL – n° 091/2011 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder repasse ao Hospital César Leite;
*Repasse Conselho de Ponte do Silva - n° 092/2011 - Autoriza
repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Ponte do Silva, e dá outras
providências;
*Contratação de Médico – clínico geral - n° 093/2011 -
Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e contém outras
providências;
*Contratação de médico veterinário - n° 094/2011 – “Autoriza
a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e contém outras
providências”. Trata-se da contratação de médico veterinário, um técnico de
nível médio e dois auxiliares administrativos para atuar junto ao SIM/POAV
(Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal).
*Doação de terreno – Aprovado com Emenda o Projeto de Lei n°
097/2011 - Autoriza o Município a doar área e dá outras providências;
* Repasse ao Comsep - n° 098/2011 - Autoriza repasse
financeiro ao COMSEP (Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social).
Recursos para custear despesas referentes à comemoração do Dia da Criança, no
Dia 12 de Outubro.
Renato Cezar Von Randow
*Dia Municipal da Juventude - Projeto de Lei n° 095/2011 -
Institui o “Dia Municipal da Juventude” e dá outras providências.
Moções de Congratulação
Renato Cezar Von Randow
*Pastor Jorge Carlos – Moção de Congratulações nº 016/2011 –
Ao Pastor Jorge Carlos da Costa pela passagem de mais um aniversário e pelo
trabalho na evangelização dos fiéis da Igreja Assembléia de Deus do Bairro
Petrina;
*Igreja Assembleia de Deus – Moção de Congratulações nº
017/2011 – Pelo 38º ano da Igreja Assembléia de Deus do B. Petrina, que serão
completados no próximo dia 08 de outubro, e de 100 anos de Evangelização da
Igreja Assembléia de Deus no Brasil, dos quais 64 anos em Manhuaçu.
INDICAÇÕES
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| Os vereadores fizeram seus questionamentos sobre o programa habitacional, votaram projetos e aprovaram as contas do município referentes ao exercício de 2009 (Foto: Thomaz Júnior) |
Antônio Carlos Xavier da Gama e Juarez Cleres Elói
*Ponte em Palmeiras - Indicação nº 207/2011 - Reivindica a
construção de ponte no acesso a serra, no Distrito de Palmeiras do Manhuaçu;
Antônio Carlos Xavier da Gama e Renato Cezar Von Randow
*Reforma no Calçadão – Indic. nº 208/2011 - Indica obras de
reforma do piso de pedra portuguesa, no calçadão da Praça Cinco de Novembro,
Centro.
Antônio Carlos Xavier da Gama e Gedival Bitencourt Breder
*Asfaltamento e iluminação - Indicação nº 225/2011 - Indica
o asfaltamento e a colocação de iluminação pública na Rua Joaquim Garcia
Sobrinho e na Viela 21 de Abril, no B. Bom Jardim;
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Ponte em São Sebastião do Manhuaçuzinho - Indicação nº
222/2011 - Solicita a construção de ponte no C. São Sebastião do Manhuaçuzinho,
na estrada principal, próxima à fazenda do Sr. Wanderlei Milton Emerick;
*Iluminação de campo – Indic. nº 223/2011 - Reivindica a
colocação de iluminação no campo de futebol do B. São Francisco de Assis.
Legislativo Municipal
*Indicação nº 226/2011 - Sugere a instituição de taxa
específica de água/esgoto para entidades filantrópicas devidamente comprovadas,
creches e prédios públicos municipais.
Juarez Cleres Elói, Jorge Augusto Pereira, Francisco de
Assis Dutra e Maria Imaculada Dutra Dornelas
*BR-116 – Indic. n° 227/2011 - Reivindica a fresagem do
asfalto, em trecho situado na primeira curva, após o Distrito de Vilanova.
CONTAS DO MUNICÍPIO – EXERCÍCIO DE 2009
Após aprovação dos Pareceres de todas as Comissões da Casa
Legislativa, aprovação da Prestação de Contas n° 835583, do Município de
Manhuaçu, exercício financeiro de 2009.
Com informações e imagens de Thomaz Júnior
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