Câmara abre CPI para apuração de possíveis irregularidades no SAAE
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| Vereador Fernando Lacerda, presidente da CPI (Foto: Thomaz Júnior) |
A partir da solicitação do Vereador Fernando Gonçalves
Lacerda – “Fernando do Fórum” – e com a aprovação de cinco vereadores, o
plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou a instauração de CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) para apuração de possíveis irregularidades no SAAE
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto), durante sessão ordinária realizada na manhã
desta quinta-feira, 03 de novembro.
A primeira reunião do mês foi marcada ainda pela votação de
diversos Projetos de Lei e Indicações dos Vereadores, além de pronunciamentos
feitos pelo Diretor Municipal de Cultura, Fabrício Santos, e do funcionário do
SAMAL, Roberto Amorim de Souza.
Abertura
Na abertura das atividades da Casa Legislativa, o Presidente
Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca” – convidou a Secretária Municipal
de Trabalho e Desenvolvimento Social, Dra. Beatriz Prata, para conduzir o momento
de oração.
Em seguida, a presidência convidou os inscritos para
pronunciamento nesta reunião. Inicialmente, fez uso da palavra Roberto Amorim
de Souza, funcionário do SAMAL (Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana).
Roberto relatou dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores
da usina de reciclagem, nos momentos das refeições, mas afirmou que, a partir
de algumas mudanças, é possível promover melhorias significativas.
Neste contexto, Roberto pediu apoio aos vereadores para que
algumas ações sejam concretizadas mais rapidamente como, por exemplo, a
instalação de uma associação envolvendo estes profissionais.
A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas ressaltou que
estão em andamento as atividades para a implantação de uma associação de catadores
de papel na cidade.
Com o intuito de dar uma resposta mais rápida à solicitação
feita pelo representante do Samal, o Presidente Renato Cezar Von Randow nomeou
imediatamente uma comissão composta por Maria Imaculada, Fernando Lacerda e
José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha” – para levar a reivindicação ao Prefeito,
visando sanar o problema o mais rápido possível.
Homenagens
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| Comendador Fabrício Santos e o Presidente da Câmara Renato Cezar Von Randow (Foto: Thomaz Júnior) |
Em seu pronunciamento, o Diretor Municipal de Cultura
Fabrício Santos procedeu a entrega de homenagens ao Presidente da Câmara Renato
Cezar Von Randow. Uma delas, proveniente da Faculdade de Teologia Antioquia
Internacional e Academia Brasileira de Teologia, reconhecendo Renato Cezar Von
Randow com o Título Honorífico de Comendador. A outra homenagem foi o Troféu de
Honra ao Mérito – Patrono Samuel Brandão - concedido pela ACLA-MG (Academia de
Ciências, Letras e Artes de Minas Gerais).
Satisfeito com a homenagem, o Presidente da Casa Legislativa
destacou que “trabalhando como jornaleiro, nestes 45 anos, aprendemos, com a
leitura de revistas, jornais e livros, dentro de uma banca de revistas ou em
uma distribuidora de publicações que atende à região, à primar realmente pela
cultura. [...] Nós procuramos ajudar o Fabrício, e, na medida do possível,
gostaríamos de ajudá-lo ainda mais, para que nós façamos de Manhuaçu uma cidade
que busca a cultura, porque, sem Educação e Cultura, acho que um povo fica mais
submisso às vontades de determinados governantes. [...] Fico muito feliz por
estas homenagens, que representam verdadeiros incentivos”, agradeceu Renato.
CPI do SAAE
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| Vereadora Maria Imaculada, relatora da CPI (Foto: Thomaz Júnior) |
A solicitação do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda,
juntamente como os Vereadores Francisco de Assis Dutra – “Chico do Juquinha” -,
Nelci Alves Gomes – “Teté” -, Maria Imaculada e de Jorge Augusto Pereira –
“Jorge do Ibéria” (Vice-presidente do Legislativo), para abertura de CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) para apuração de possíveis irregularidades
no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) foi atendida pela Mesa Diretora.
A Comissão formada é composta pelos Vereadores Fernando
Gonçalves Lacerda (Presidente) e Maria Imaculada Dutra Dornelas (Relatora).
Em entrevista, Fernando esclareceu que “Nós cumprimos nosso
papel constitucional que é fiscalizar o Poder Público. É público e notório que
houve desvios de recursos naquela autarquia, inclusive temos depoimentos de
servidores e a cidade inteira fala nisto; inclusive, uma grande prova é que o
Prefeito exonerou o Diretor para que pudesse ser feita uma apuração mais
tranquila. Nós sabemos que são muitas coisas que precisam ser apuradas. Há
desvio de materiais para servidores, licitações fraudulentas, pagamentos
indevidos de horas extras, diárias de viagem, então, queremos crer que esta
comissão vai passar a limpo, vai usar a água do SAAE para lavar aquela
corrupção, aquela roubalheira de algumas pessoas que não têm compromisso com o
dinheiro público. [...] Nós queremos que o atual diretor faça uma faxina, uma
limpeza naquele local e tire, de uma vez por todas, as pessoas que não têm
compromisso com a autarquia. O que nós não queremos é o que aconteceu no SAMAL,
haver aquele desvio de milhões de reais e não dar em coisa alguma. Até hoje não
deu um processo, nenhum centavo daquele dinheiro desviado voltou para os cofres
do município. Queremos que se dê um basta na corrupção. Chega! Todos os dias a
gente ouve ou assiste na televisão, no jornal, na internet, sobre corrupção no
Governo Federal. [...] Queremos crer que ainda existam pessoas honestas,
direitas, com compromisso com dinheiro público e com Deus. [...] Vamos agora
reunir a comissão para traçar os rumos de nossos trabalhos”, salientou o
Vereador.
A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas falou sobre a
importância da apuração. “Até o presente momento, nós só sabemos que há
denúncias de irregularidades. Nós não temos ainda algo que comprove que as mesmas
são verdadeiras. Por isto é que tem que ser apuradas. Infelizmente, ao longo
dos anos, investimos muito em CPIs e apurações. Eu mesmo sou uma pessoa que tem
uma frustração muito grande quanto a este trabalho de apuração, porque nós
sabemos como se encontrou Manhuaçu, no período de 1997 a 2000, e, infelizmente,
as pessoas foram condenadas naquela época, porque houve um desvio muito grande
de dinheiro do município, em processos irregulares. Todos foram condenados pela
Justiça de Manhuaçu como formadores de quadrilha e o processo não deu em coisa
alguma. Todos ficaram impunes. [...] Isso nos deixa chateada. É lamentável que
seja isto que ocorra em nosso país atualmente. Mas, creio eu que a Justiça será
feita. Na cidade, no decorrer dos anos, o problema do SAMAL retornou. Isto é a
continuidade do roubo. As pessoas que, naquela época, ajudaram a fazer as
falcatruas, são as mesmas que continuaram trabalhando. Se não tomarmos
providência, haverá o continuísmo destas coisas erradas. Entendo que esta CPI
colocará um parador nisto. O que Manhuaçu precisa ter, inclusive está nesta
Casa, mas não saiu até hoje, é um Projeto de minha autoria juntamente com o
Toninho Gama em que queremos implantar a Lei da Ficha Limpa, para que pessoas
que têm processo na Justiça, por abuso de poder econômico ou corrupção, não
assumam cargo na Prefeitura de forma alguma. [...] Acho que Manhuaçu tem que
ter conhecimento e acompanhar os trabalhos para ela ver quem é quem, de
verdade. Esta CPI vem agora nos dar suporte para apurarmos o que vem
acontecendo realmente no SAAE”, comentou Imaculada.
Projetos de Lei aprovados – Sessão Ordinária de 03 de
Novembro de 2011:
Executivo Municipal
Santa Mãe da Providência - n° 113/2011 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a proceder doação de paralelepípedos à Comunidade
Terapêutica Santa Mãe da Providência e contém outras providências;
COMDEC - n° 114/2011 - Autoriza o Município a dar ajuda
financeira a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras
providências;
Projeto de Lei nº 115/2011 - Concede ajuda de custo e dá
outras providências.
Emenda à Lei Orgânica
Legislativo Municipal
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2011 (Votação 2º
Turno) - Altera a redação do Art. 10 da Lei Orgânica do Município e dá outras
providências;
REQUERIMENTOS
Maria Imaculada Dutra Dornelas
Ao SAAE - nº 032/2011 - Reivindica ofício a direção do SAAE,
solicitando informações detalhadas a respeito do plano de carreira dos
servidores da Autarquia;
Ao SAMAL - nº 033/2011 - Reivindica o envio de
correspondência a direção do SAMAL, solicitando informações sobre a previsão de
abertura de processo seletivo para o cargo de Fiscal Educador da Autarquia,
referente ao exercício no ano de 2012;
À Secretaria de Saúde - nº 034/2011 - Solicita o encaminhamento
de ofício a direção da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações
sobre a previsão de abertura de processo seletivo para o cargo de Fiscal da
Vigilância Sanitária referente ao exercício no ano de 2012.
Fernando Gonçalves Lacerda, Francisco de Assis Dutra e Nelci
Alves Gomes “Teté”
CPI do SAAE - nº 035/2011 - Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a autarquia SAAE.
MOÇÕES
Fernando Gonçalves Lacerda
Moção de Congratulações - nº 019/2011 - Ao empresário Juarez
Pena da Calpen pela homenagem da Federaminas e Aciam com o Diploma de Mérito
Empresarial, sendo reconhecido como Empresário do Ano em Manhuaçu.
Moção de Congratulações nº 020/2011 - Aos Empresários
Clelson Soares Teixeira e Carlos Prata Breder pelo sucesso de mercado da Mais
Máquinas no segmento de máquinas pesadas, reconhecido pela Revista Tracbel
Magazine, em reportagem publicada na edição nº 30.
INDICAÇÕES
Jorge Augusto Pereira
*Sanitários - nº 251/2011 - Solicita a instalação de
banheiros nas proximidades do local de aplicação das provas práticas de direção
veicular do DETRAN, no B. Alfa Sul.
*Exames de Direção em Vilanova - nº 252/2011 - Reivindica a
mudança do local de aplicação das provas práticas de direção veicular do DETRAN
para o Distrito de Vilanova.
José Geraldo Damasceno
*Sinal de celular - nº 253/2011 - Indica a instalação de
antena de telefonia celular no Distrito de Ponte do Silva.
Nelci Alves Gomes “Teté”
Término de calçamento - nº 254/2011 - Solicita o término do
calçamento da Rua Judite Alves de Oliveira até à Rua Felipe Dias, próximo à EE
João Xavier da Costa, no B. Engenho da Serra.
Iluminação pública - nº 255/2011 - Reivindica a realização
de projeto de extensão de iluminação na Avenida Dr. Jorge Hannas – na BR 262-,
com início em frente à entrada do B. São Vicente até às proximidades da empresa
Reticar.
Muro de contenção - nº 256/2011 - Indica a construção de
muro de contenção na Rua José Bertolace de Barros, B. Santa Terezinha.
Gedival Bitencourt Breder
Manutenção de estradas I - nº 257/2011 - Reivindica a
colocação de solo brita e construção de redes pluviais nos pontos críticos das
estradas, em trecho começando no Vale Verde (na estrada da Boa Vista), passando
próximo à propriedade do Senhor Natalino, no B. Ponte da Aldeia, até à
cabeceira da comunidade.
Manutenção de estradas II - nº 258/2011 - Indica a colocação
de solo brita e construção de redes pluviais nos pontos críticos das estradas
da Comunidade Bem Posta.
Manutenção de estradas III - nº 259/2011 - Solicita a
colocação de solo brita e construção de redes pluviais nos pontos críticos das
estradas da Comunidade Taquara Preta.
Com informações e imagens de Thomaz Júnior
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