Câmara apoia adesão de Manhuaçu ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico
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| Mesa Diretora da Câmara, durante leitura dos Projetos, tendo ao lado autoridades do município durante a sessão (Foto: Thomaz Júnior) |
Em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira,
02, os Vereadores que integram a Casa Legislativa de Manhuaçu acompanharam a
apresentação da proposta de integração do município ao CISAB (Consórcio
Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais), e, em
seguida, aprovaram o Projeto de Lei nº 016/2012 que Ratifica o Protocolo de
Intenções do município ao seu ingresso neste Consórcio - que atualmente conta
com 22 cidades participantes-. Sob a presidência de Jorge Augusto Pereira –
“Jorge do Ibéria”, a sessão ocorreu durante toda a parte da manhã, com diversos
assuntos em pauta e a aprovação de oito Projetos de Lei, além de Indicações.
Entre os presentes à sessão, o Prefeito Renato Cezar Von
Randow – “Renato da banca”-, Secretária Mun. de Trabalho e Desenvolvimento
Social, Dra. Beatriz Lourenço Prata; Diretor do SAAE, Rodrigo Ambrósio, e
Diretor Administrativo do CISAB, Áureo Adriano da Silva, além de populares.
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| Benoni da Paixão agradeceu aos Vereadores e Prefeitura por obras realizadas no Bairro São Vicente (Foto: Thomaz Júnior) |
Logo na abertura, após o momento de oração, houve o
pronunciamento do Presidente da Ass. de Moradores do B. São Vicente, Benoni da
Paixão, que fez um agradecimento aos vereadores e à Prefeitura pelo atendimento
de reivindicações. Benoni ressaltou as obras de reforma da sede da associação e
a construção de muros de contenção no bairro, além de apresentar prestação de
contas, referentes à entidade que representa aos vereadores e público presente
ao plenário.
Os vereadores se pronunciaram, parabenizando Benoni da
Paixão por seu comprometimento como presidente de Associação de Moradores. “O
Benoni é um exemplo a ser seguido. Ele procurou a Câmara, solicitou espaço para
se pronunciar, e, sem lhe ser cobrado, ele veio a esta Casa Legislativa, por
livre e espontânea vontade, para prestar contas daquilo que foi feito na
associação. É verdadeiramente um exemplo a ser seguido”, destacou Vereador
Fernando Gonçalves.
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, também elogiou esta
iniciativa de Benoni da Paixão, ressaltando a importância deste comprometimento
com o setor social.
Consórcio Intermunicipal
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| Diretor Administrativo do CISAB, Áureo Adriano da Silva, conduziu a apresentação referente ao Consórcio Intermunicipal no plenário (Foto: Thomaz Júnior) |
A apresentação da proposta do CISAB, no plenário, foi feita
pelo Diretor Administrativo, Áureo Adriano da Silva. Constituído em 27 de junho
de 2008, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de
Minas Gerais tem como objetivo prestar apoio aos serviços de saneamento básico
de cada um dos municípios consorciados, como capacitação técnica do pessoal ou
auxílio para que esse pessoal possa executar suas tarefas.
Em entrevista, o Diretor do SAAE/ Manhuaçu, Rodrigo Ambrósio,
destacou as vantagens da participação de Manhuaçu neste consórcio
intermunicipal. “Ao fazer parte deste consórcio, o SAAE entra em uma nova era
de acesso à informação, economia em compra e acesso à tecnologia que hoje o
país utiliza e que Manhuaçu não vem usufruindo. Com a nossa adesão ao
consórcio, pretendemos estreitar este relacionamento, trocando informações e
partilhando estas tecnologias para melhorar o abastecimento de água que temos
hoje para nossa população. Enfim, trazer para Manhuaçu tecnologias que são
tidas como convencionais em outras localidades, e, que, para nós, aqui, até
pouco tempo atrás seria uma realidade distante. Além de beneficiar os cofres
públicos, a partir de exemplos como as compras compartilhadas, feitas em
conjunto, e que nos possibilita a redução nos preços. Então, a viabilidade do
consórcio é total hoje. Para o SAAE e para o município, o benefício será muito
grande. [...] Vamos buscar a capacitação técnica dos nossos funcionários. As
próprias licitações compartilhadas, que pretendemos fazer, colocar em prática,
economizando dinheiro para o município e revertendo este ganho em
infraestrutura de alimentação de água, infraestrutura de esgoto, enfim,
revertendo isto para a população, além de vários outros em longo prazo”, frisou
o novo diretor do SAAE.
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| O Prefeito Renato Cezar Von Randow destacou a a importância da adesão de manhuaçu no Consórcio Intermunicipal e os novos rumos para o serviço social prestado pelo município (Foto: Thomaz Júnior) |
O Prefeito Renato Cezar Von Randow também se pronunciou,
ressaltando esta adesão do município ao consórcio como positiva para toda a
população, considerando a redução de gastos com compras, o ganho em tecnologia
– a partir da interação dos profissionais daqui com os de outras cidades –
entre outros benefícios. Renato mencionou ainda os esforços da Administração
Municipal quanto à busca pela eficiência na implantação de diversos projetos e
programas sociais importantes para os moradores da cidade e do meio rural.
Ação Social
Ações para se resolver a preocupante situação dos menores
que perambulam pelas ruas da cidade, sem qualquer tipo de proteção e
assistência familiar, além de adultos andarilhos, foram relatadas pela
Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Dra. Beatriz
Lourenço Prata, e a Assistente Social, Adriana Salazar, nesta sessão
legislativa.
As explanações foram motivadas pelo Projeto de Lei nº
010/2012, em pauta nesta reunião, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a
celebrar convênio com a Fumaph (Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana), para
que seja construído em terreno da fundação, no B. São Francisco de Assis, um
local destinado ao atendimento destas pessoas, facilitando inclusive o trabalho
de agentes que atuam neste setor.
O Vereador Rômulo do Carmo Rodrigues elogiou a proposta,
considerando esta iniciativa muito válida na busca por soluções e amparo às
pessoas que se enquadram nesta situação.
Vereadora desabafa
Ao se pronunciar, a Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas
comentou sobre o período em que precisou se ausentar das atividades no plenário
para cuidar da saúde. Na oportunidade, a Vereadora considerou covardes os
comentários maliciosos a que teve conhecimento, especulando que ela não
estivesse necessitando de cuidados médicos no referido período, mas sim
esquivando-se da recente votação relacionada à instauração de CP (Comissão
Processante) contra o Prefeito afastado, Adejair Barros, ocorrida durante o
período em que esteve licenciada. “No final desta reunião, acabei por expor
algo que não precisava, mas em razão de comentários maldosos em alguns sites
perguntando se eu tinha passado por algum problema de saúde ou se sabia de
alguma coisa que iria acontecer na Casa Legislativa e tinha corrido. Quero
esclarecer que, apresentei à Câmara os meus relatórios médicos e também deixei
claro que política é uma coisa e politicagem e covardia é outra completamente
diferente do objetivo que tenho para minha vida. Quero agradecer a Deus por estar
aqui e a todos que oraram, rezaram e lutaram por mim durante todos estes dias,
todos os médicos que me atenderam, principalmente, ao Dr. Eros Abi Ackel, que
foi o primeiro médico que me atendeu; à UPA pelo atendimento excelente que tive
e também a toda a equipe da UTI do Hospital César Leite e toda a direção, pelo
total apoio que me foi dado. [...] Tenho uma família e minha familiar precisa
ser respeitada”, pontuou Imaculada.
Devolução de terreno
O Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté” – confirmou no plenário
a devolução do terreno localizado no conhecido “Clube do Sol” – às margens da
BR-262 – anteriormente cedido pelo município ao Governo Federal, para a
construção do IFET/ Campus Manhuaçu (Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia).
A previsão é de que o instituto federal, que oferecerá
cursos de graduação universitária e de capacitação profissional, seja
construído em uma nova área, recentemente doada por particulares no Bairro
Ponte da Aldeia, também próximo à rodovia.
Estradas rurais
O Vereador José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha” mencionou
em plenário sobre a recente reunião com representantes do DNIT (Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes), em Belo Horizonte, juntamente com o
Prefeito Renato Cezar Von Randow, quando foi solicitada a doação de materiais
retirados das rodovias federais BR-116 e BR-262, durante obras de manutenção,
para colocação nas estradas rurais do município, proporcionando melhores
condições de tráfego.
Emater em Destaque
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| Vereador Toninho Gama (Foto: Thomaz Júnior) |
A EMATER de Minas Gerais recentemente destacou-se como a 1ª
colocada na listagem nacional que agrupou as dez melhores empresas do setor
para o desenvolvimento do agronegócio. Ranking este divulgado no Anuário do
Agronegócio 2011, da Revista Globo Rural.
Como reconhecimento a este brilhante resultado e cientes do
excelente trabalho desenvolvido pela EMATER no município, os Vereadores
assinaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 002/2012 que
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Empresa de Assistência Técnica e de
Extensão Rural - EMATER-MG”.
No plenário, os vereadores se pronunciaram parabenizando a
EMATER mineira pelo destaque e reconhecimento nacional. O Vereador Antônio
Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama” – propôs à Presidência da Casa
Legislativa que o Diploma de Honra ao Mérito seja entregue durante o 16º
Simpósio de Cafeicultura de Manhuaçu, que ocorrerá entre os dias 21 e 23 de
Março, próximos.
Câmara eficiente
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| O Presidente Jorge do Ibéria destacou a aprovação de oito Projetos de Lei nesta reunião (Foto: Thomaz Júnior) |
Ao avaliar esta sessão legislativa, o Presidente Jorge
Augusto Pereira - “Jorge do Ibéria” – enfatizou o ritmo dinâmico de trabalho,
considerando a aprovação de oito Projetos de Lei, além das diversas Indicações.
“O Consórcio auxiliará o SAAE de Manhuaçu nas compras de materiais utilizados
no dia-a-dia pela própria autarquia, com preços menores em relação aos
praticados no mercado, devido ao poder de negociação do consórcio junto aos
fornecedores, considerando o grande volume de compras alcançado conjuntamente
com as demais autarquias da região. Isto será um ganho muito grande para a
população em geral, além das melhorias na qualidade da água, já que
trabalharemos em conjunto com técnicos de Viçosa, em uma positiva troca de
ideias. O Prefeito Renato está de parabéns em ter a iniciativa de propor este
consórcio. Os colegas vereadores também estão de parabéns em aprovar um projeto
tão importante assim. Com certeza, o SAAE está andando em linhas certas e irá
melhorar a cada dia”, considerou Jorge do Ibéria.
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
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| Vereadores Gedival Breder, Capitão Rômulo e Maria Imaculada (Foto: Thomaz Júnior) |
Antônio Carlos Xavier da Gama
Ruídos urbanos - Projeto de Lei nº 008/2012 – “Dá nova
redação ao Artigo 6º da Lei nº 2.295, de 03 de outubro de 2001, que dispõe
sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público”;
Executivo Municipal
*Assessoria Jurídica - Projeto de Lei nº 009/2012 - Altera o
número de vagas para o cargo de Assessor Jurídico, criado pela Lei nº 2.418, de
30 de janeiro de 2004 – Anexo I-A, e dá outras providências;
*Convênio c/ Fumaph - nº 010/2012 – aprovado c/ emendas -
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação
Manhuaçuense de Promoção Humana – FUMAPH – e dá outras providências;
*Vencimentos servidores - nº 011/2012 - Fixa a nova Tabela
de Vencimentos dos Servidores ocupantes de cargos vinculados aos Programas
Estratégia Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Farmácia Popular,
NASF – Núcleo de Assistência à Saúde da Família, Ações Epidemiológicas, Centro
Viva a Vida, CAPS AD – Álcool e Drogas e dá outras providências;
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| Vereadores Teté, Fernando do Fórum e Toninho Gama (Foto: Thomaz Júnior) |
*Repasse Fumaph - nº 012/2012 - Autoriza repasse financeiro
à Fundação Manhuaçuense de Cultura e dá outras providências.
*Crédito - nº 015/2012 – Aprovado com Emenda - Autoriza a
abertura de Crédito Especial e dá outras providências;
*CISAB - nº 016/2012 - Ratifica o Protocolo de Intenções do
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais –
CISAB Zona da Mata e dá outras providências;
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Rua Geraldo Euzébio Dutra - Projeto de Lei nº 013/2012 - Dá
nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.499, de 19 de agosto de 2005, que “dá
denominação de Rua Geraldo Euzébio Dutra à rua que inicia na Travessa Padre
Chiquinho e termina na casa do Sr. Jair, no B. Ana Gomes, em São Pedro do
Avaí”;
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO:
Legislativo Municipal
*Honra ao Mérito EMATER - Projeto de Resolução nº 002/2012 -
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Empresa de Assistência Técnica e de
Extensão Rural - EMATER-MG.
REQUERIMENTOS
Nelci Alves Gomes “Teté”
*À ENERGISA - Requerimento nº 010/2012 - Solicita
encaminhamento de convite ao Sr. Fernando Lima Costalonga - Gerente Regional da
Energisa em Minas Gerais - para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação e
investimentos financeiros da empresa na cidade nos últimos anos e o
planejamento de novos projetos que beneficiem a população para o ano de 2012;
*Aos CORREIOS - Requerimento nº 011/2012 - Requer o envio de
convite ao Gestor da Unidade dos Correios de Manhuaçu, Sr. Afonso Maria
Gonçalves, para prestar esclarecimentos sobre os serviços de entrega de
correspondências nas comunidades e bairros da cidade, em locais que não estão
sendo atendidos adequadamente;
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Ao Hospital César Leite - Requerimento nº 012/2012 - Indica
encaminhamento de ofício ao Hospital Cesar Leite, pedindo informações sobre
todas as verbas de emendas parlamentares do ano de 2005 até a presente data,
com a referida prestação de contas e qual o deputado que destinou a verba.
MOÇÕES
Antônio Carlos Xavier da Gama
Moção de Pêsames nº 001/2012 - Aos familiares da Senhora
Perciliana Januária de Oliveira, por ocasião de seu falecimento.
Maria Imaculada Dutra Dornelas e Rômulo do Carmo Rodrigues
Moção de Pêsames nº 002/2012 - Aos familiares do Senhor
Dângelo Máximo Carmo de Paula Araújo, por ocasião de seu falecimento.
INDICAÇÕES
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Escola Infantil - Indicação nº 004/2012 - Indica a
construção de escola infantil no Distrito de São Pedro do Avaí;
*Terreno para ESF I - nº 005/2012 - Solicita a compra ou
desapropriação de terreno no B. Santa Luzia, destinado à implantação de Unidade
de Estratégia de Saúde da Família – ESF;
*Terreno para ESF II - nº 006/2012 - Indica a compra ou
desapropriação de terreno no B. Santo Antônio, destinado à implantação de
Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Calçamento B. Santa Terezinha - Indicação nº 008/2012 -
Reivindica a colocação de calçamento ou asfalto na Rua Beira Mata, B. Santa
Terezinha;
*Lazer na Praça da rodoviária - nº 039/2012 - Solicita a
reforma e a colocação de playground na pracinha da rodoviária seguindo o modelo
da pracinha de esportes e lazer do B. Bom Pastor, próximo ao Centro Viva a
Vida;
*Reforma de quadra - nº 040/2012 - Indica a reforma da
quadra poliesportiva do B. Engenho da Serra.
Jorge Augusto Pereira
*Manutenção de estrada I - Indicação nº 027/2012 - Indica a
correção dos pontos críticos e colocação de cascalho no trecho da estrada entre
a Cooperativa Copa Real até a divisa com São Sebastião do Sacramento;
*Manutenção de estrada II - nº 028/2012 - Solicita o
cascalhamento da estrada da BR-116 até o povoado de Bom Jesus de Realeza;
Gedival Bitencourt Breder e José Geraldo Damasceno
*Manutenção de estrada - Indicação nº 029/2012 - Reivindica
o cascalhamento da estrada entre a BR-262, na Ponte do Evaristo, até o Córrego
São Francisco;
*Vila Formosa e Ponte do Silva - nº 032/2012 - Solicita a
realização de estudos por parte do Executivo, e posterior envio ao Legislativo,
de Projetos de Lei que criam a área urbana da Vila Formosa e de Ponte do Silva;
Gedival Bitencourt Breder
*Cascalhamento C. Boa Vista - Indicação nº 030/2012 - Indica
o cascalhamento da estrada do Córrego Boa Vista;
*Cascalhamento C. Bem Posta - nº 031/2012 - Solicita o
cascalhamento da estrada do Córrego Bem Posta.
Antônio Carlos Xavier da Gama e Fernando Gonçalves Lacerda
*Perímetro urbano - Indicação nº 033/2012 - Reivindica a
realização de estudos por parte do Executivo, e posterior envio ao Legislativo,
de Projeto de Lei alterando os limites do perímetro urbano do Município;
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Manutenção de estrada I- Indicação nº 034/2012 - Indica o
patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a MG-111 à estrada de Manhuaçu
– Palmeiras;
*Manutenção de estrada II - nº 035/2012 - Solicita o
patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o Coqueiro Rural a estrada de
Manhuaçu – Palmeiras;
Francisco de Assis Dutra
*Melhorias em quadra - Indicação nº 036/2012 - Indica a
realização de melhorias na quadra esportiva do Distrito de São Pedro do Avaí;
*Tapa-buracos - nº 037/2012 - Solicita a realização de
operação tapa-buraco na Rua Sagrada Família, em São Pedro do Avaí;
*Limpeza de ruas - nº 038/2012 - Indica a limpeza geral das
Ruas do Distrito de São Pedro do Avaí.
Rômulo do Carmo Rodrigues
*Recapeamento e bocas de lobo - Indicação nº 041/2012 -
Reivindica o recapeamento asfáltico na Rua Terezinha Barros Barbosa, no B.
Santana, bem como a colocação de três bocas de lobo nas imediações da creche
local;
*Creche para B. Bela Vista - nº 042/2012 - Indica a criação
de uma creche no Bairro Bela Vista;
*Rotatória - nº 043/2012 - Solicita a compra de terreno
situado no cruzamento da Rua Júlio Bueno com a Rua Joaquim Gonçalves Dutra,
para a construção de rotatória com o objetivo de facilitar o trânsito no local.
Fernando Gonçalves Lacerda, Antônio Carlos Xavier da Gama e
José Geraldo Damasceno
*Regularização Fundiária - Indicação nº 044/2012 -
Reivindica a regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas e rurais do
Município.
Fernando Gonçalves Lacerda
*Melhorias para trânsito - Indicação nº 045/2012 - Indica a
contratação de empresa que atue no ramo de engenharia de trânsito para
elaboração de estudos de melhorias no trânsito de Manhuaçu;
*Construção de ESF - nº 046/2012 - Solicita a viabilização de
construção de unidade da Estratégia Saúde da Família - ESF no B. São Vicente,
mais especificamente no lote recém-desapropriado pelo Município situado à Rua
Mascarenhas de Morais.
Com informações e imagens de Thomaz Júnior
