Entidades civis são convidadas para compor o Conselho Estadual de Política Cultural
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| Governador Antônio Anastasia e Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras (Foto: Reprodução / Imprensa MG) |
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC-MG)
convida entidades da sociedade civil de setores artísticos e culturais para
inscreverem-se no processo seletivo que escolherá os membros do Conselho
Estadual de Política Cultural (Consec). O Consec é um órgão paritário composto
por 11 representantes do poder público estadual e 11 representantes da
sociedade civil organizada. O conselho terá caráter consultivo, propositivo e
deliberativo e sua missão será contribuir na elaboração e execução da política
cultural do Estado.
O prazo para inscrição das entidades encerra-se em 16 de
março. Somente poderão participar entidades que tiverem feito cadastramento
prévio junto à SEC-MG, podendo ser associações, sindicatos e organizações que
atuarem prioritariamente na área cultural e que tiverem sido constituídas há,
pelo menos, dois anos. O edital que trata do processo seletivo foi publicado na
edição do último dia 03 do jornal Minas Gerais – diário oficial dos Poderes do
Estado.
No ato da inscrição, cada entidade deverá indicar o seu
candidato à vaga no Conselho Estadual de Política Cultural, o candidato a
suplente e o nome da pessoa habilitada a votar em nome da entidade, de acordo
com sua área de atuação: teatro; museus e artes visuais; dança e circo; música;
produção cultural; arte popular, folclore e artesanato; patrimônio histórico e
artístico; literatura, livro e leitura; audiovisual e novas mídias e design e
moda. Cada segmento terá direito a uma representação no Consec, sendo que os
candidatos a membro do Consec e a suplente devem ser necessariamente pessoas
físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade artística ou cultural no Estado.
A SEC-MG divulgará, até o dia 23 de março, a relação de
entidades habilitadas para participar da eleição dos indicados a membros do
Consec. As entidades inabilitadas terão até cinco dias úteis para recorrer,
depois da divulgação do resultado, sendo que a SEC disporá de mais três dias
úteis para verificação do recurso.
CONSEC
Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o
Conselho Estadual de Política Cultural (CONSEC) é um órgão colegiado paritário
de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior
da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), servindo como uma instância da
sociedade civil junto à Secretaria. Sua missão será acompanhar a elaboração e
implantação das políticas publicas do Estado para a Cultura.
A criação do Consec representa o empenho do governo de Minas
Gerais de modernizar a administração pública estadual, aumentando a
participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. O
modelo adotado buscou atender também as diretrizes do Plano Nacional de Cultura
e do Sistema Nacional de Cultura.
Entre as diversas atribuições do Consec, estão auxiliar o
governo na elaboração do Plano Estadual de Cultura, bem como manifestar-se,
mediante solicitação do (a) Secretário (a) de Estado de Cultura, a respeito de
programas e projetos de incentivo a artistas e demais representantes do setor
cultural, da gestão de acervos culturais, de campanhas de divulgação,
conscientização e defesa do patrimônio cultural, entre outras funções.
Saiba mais
-Acesse AQUI e confira como fazer o cadastramento de
entidades civis para indicação e escolha dos membros do Consec
-Acesse AQUI e tire suas dúvidas sobre o Conselho Estadual
de Política Cultural
-Acesse AQUI e confira os prazos para cadastramento e
eleição dos membros do Consec
Com informações de Rafael Gomes – Agência Minas
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