Câmara aprova Projetos que beneficiam Asilo, APAE e APRI
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| Ao centro; Dr. Luiz Gonzaga Amorim, ladeado por Wagner Orlandi (Fundação Manhuaçuense de Cultura) e de Dr. Sebastião Onofre (Provedor do Hospital César Leite) (Foto: Thomaz Júnior) |
A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu,
neste mês de Março, foi realizada nesta sexta-feira, dia 02. Presidida por
Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria” -, a reunião teve pauta extensa que
envolveu a aprovação de seis Projetos de Lei, três Projetos de Resolução,
quatro Requerimentos e duas Moções, além de vinte Indicações assinadas pelos
Vereadores solicitando melhorias para a cidade e zona rural.
Com a presença do Presidente da Academia Manhuaçuense de
Letras, Dr. Luiz Gonzaga Amorim, e do Vice-presidente da Fundação Manhuaçuense
de Cultura, Jornalista Wagner Orlandi, além de populares, a sessão foi
realizada em ritmo dinâmico.
Logo na abertura, após momento de oração, foi lida Moção de
Pesar (nº 004/2012) pelo recente falecimento do Senhor José Divino Dutra, pai
do Secretário da Mesa Diretora, Vereador Francisco de Assis Dutra – “Chico do
Juquinha”.
Em seguida, a Presidência da Câmara apresentou Dr. Luiz
Gonzaga Amorim, como o novo Assessor Jurídico das Comissões Legislativas. Dr.
Luiz Amorim se pronunciou, comentando sobre suas perspectivas de trabalho junto
aos representantes da Casa Legislativa. Na oportunidade, os Vereadores
manifestaram o apreço pelo renomado advogado, além de ressaltar a importância
da assessoria jurídica para que as Comissões desempenhem um bom trabalho.
Convênios aprovados
Entre os seis Projetos de Lei aprovados na sessão ordinária
desta sexta-feira, três autorizam o município a firmar convênio com o Asilo São
Vicente de Paulo, APAE (Ass. de Pais e Amigos do Excepcional) e APRI (Ass. de
Promoção ao Idoso) - entidades que prestam reconhecida atuação social em
Manhuaçu. Também aprovado o Projeto de Lei nº 027/2012, que reajusta o
vencimento dos profissionais do ProJovem (Programa Nacional de Inclusão de
Jovens).
Município tem CRP liberada
O Vice-presidente José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha” –
Líder do Governo na Câmara – anunciou que a Administração Municipal obteve recentemente
a liberação da CRP – Certidão Regularidade Previdenciária –, documento que
estava bloqueado para Manhuaçu desde o ano de 2005, conforme informou o
Vereador em plenário. O CRP é um documento emitido pela Secretaria de Políticas
de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o
cumprimento dos critérios e cobrança estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de
novembro de 1998, pelo Regime Próprio de Previdência Social de um Estado, do
Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo
cumpriu normas de boa gestão, de forma a garantir o pagamento dos benefícios
previdenciários aos seus segurados.
De acordo com Zé Rulinha, a obtenção desta certidão
representa os frutos de um trabalho eficiente que a Prefeitura vem realizando,
nesta nova Administração. O Vice-presidente destacou a importância destes
documentos para que o município tenha acesso a recursos diversos do Governo
Federal.
Os Vereadores elogiaram este trabalho desempenhado pela
Prefeitura. “Antes ficávamos tristes quando recebíamos a notícia de que o
município de Manhuaçu não tinha acesso a recursos federais em razão da não
liberação de certidões. Ficamos felizes em saber que algo está sendo feito para
se solucionar isto”, comentou o Vereador Francisco de Assis Dutra – “Chico do
Juquinha”.
Ainda em seu pronunciamento, Zé Rulinha relatou que é
preciso que a Prefeitura tenha maior agilidade em responder os Requerimentos
assinados pelos Vereadores, enviados pela Casa Legislativa à Prefeitura, para que
novas soluções possam ser encontradas para problemas verificados no
município.
O Presidente Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria” –
também parabenizou a Administração Municipal pelo trabalho de regularização
junto ao Governo Federal.
CPIs prorrogadas
As atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito que
investigam denúncias de irregularidades no SAAE, SAMAL e Secretaria Municipal
de Obras foram prorrogadas por mais sessenta dias. De acordo com os Vereadores
que integram estas comissões, é grande a quantidade de documentos que precisam
ser analisados, o que demanda a necessidade de um prazo maior para a entrega do
Parecer Final. No plenário, houve leitura de relatório das atividades
desempenhadas até o presente momento.
Ação da CEMIG contra o SAAE
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| Mesa Diretora da Casa Legislativa durante a sessão (Foto: Thomaz Júnior) |
O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda – “Fernando do Fórum”
– mencionou no plenário a existência de Ação de Imissão de Posse emitida pela
CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) contra o SAAE (Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto). A polêmica é quanto ao local onde está sendo
construída a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). De acordo com o Vereador,
no processo, a CEMIG argumenta que a obra do Governo Federal, situada na parte
final do B. Engenho da Serra, está em área denominada “faixa de servidão” da
Companhia. A referida Ação de Imissão de Posse refere-se a um Ato judicial pelo
qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa
negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado.
Fernando questionou o porquê desta situação não ter sido
verificada antes do início das obras. O Vereador comentou sobre os
investimentos de aproximadamente R$ 4 milhões já efetuados no local. A obra tem
valor total médio de R$ 16 milhões.
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| Nesta sessão, houve apresentação do novo Assessor Jurídico das Comissões Legislativas; Dr. Luiz Gonzaga Amorim (centro), ladeado por vereadores (Foto: Thomaz Júnior) |
O Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté” – lembrou que, na
época em que exercia a função de Presidente da SAMBES (Associação de Moradores
do B. Engenho da Serra), encaminhou ofício para a CEMIG, solicitando que a rede
fosse recolocada em outro local, devido aos ruídos emitidos pelas grandes bolas
sinalizadoras existentes na fiação em contato com o vento. Este barulho
prejudicava a concentração dos alunos da EE João Xavier da Costa e moradores
das proximidades.
Na ocasião, a CEMIG respondeu à solicitação, informando a
inviabilidade da transposição da rede em razão do custo, orçado em R$ 5
milhões.
O Vice-presidente José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha” -
sugeriu encaminhamento de ofício ao SAAE para mais esclarecimentos sobre esta
questão.
Dia da Mulher
A comemoração do Dia da Mulher (08 de Março) foi lembrada
pelo Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, em plenário. Fernando ressaltou a
importância da data e as conquistas obtidas pelas mulheres no decorrer dos
tempos. Além disto, o Vereador fez a leitura de histórico sobre o surgimento da
data e recitou poesia em homenagem às mulheres.
Em seguida, os Vereadores fizeram suas considerações sobre
este dia e parabenizaram a colega, Vereadora Maria Imaculada – presença
feminina no plenário legislativo de Manhuaçu.
Médico Legista
O Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté” mencionou o problema
ocorrido durante o velório de um rapaz assassinado na cidade, no decorrer desta
semana, relacionado à dificuldade que os familiares tiveram para a autorização
legal para proceder com o sepultamento do féretro. No relato do Vereador, houve
considerável atraso do funeral, o que ocasionou transtorno para os familiares e
pessoas presentes ao velório.
Teté falou sobre a necessidade de providências para que
situações como estas não se repitam, a partir de medidas, como por exemplo, a
questão da falta do profissional Legista.
A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas reiterou a
necessidade de mais atenção dos deputados eleitos que obtiveram votos na região
para que este problema seja solucionado. Imaculada cobrou ainda a presença
diária do Delegado Regional da Polícia Civil na cidade.
Confira os Projetos
de Lei aprovados:
Executivo Municipal
*Convênio c/ Asilo - nº 020/2012 - Autoriza o chefe do
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Asilo São Vicente de Paulo e dá
outras providências;
*Convênio c/ APAE - nº 022/2012 - Autoriza o chefe do
Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu e dá outras providências;
*Convênio c/ APRI - nº 023/2012 - Autoriza o chefe do
Executivo Municipal a celebrar convênio com a APRI – Associação de Proteção ao
Idoso e dá outras providências;
*Largura de estradas - nº 026/2012 - Estabelece largura
mínima nas estradas rurais do Município e dá outras providências;
*Reajuste p/ ProJovem - nº 027/2012 – Altera os incisos I,
II e III do art. 3º da Lei 3.055, de 23 de fevereiro de 2011.
Jorge Augusto Pereira, Antônio Carlos Xavier da Gama e
Fernando Gonçalves Lacerda
*Utilidade Pública – SCAMG - nº 031/2012 - Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Cafés Especiais de Minas Gerais -
SCAMG.
Projetos de Resolução:
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Honra ao Mérito – “Gospel Night” - nº 003/2012 - Concede o
Diploma de Honra ao Mérito ao Programa “Gospel Night”, Rádio Pescadores 104,9
FM, pelo aniversário de três anos;
*Cidadã Honorária – Dra. Lujan - nº 005/2012 - Concede o
Diploma de Cidadã Honorária à Delegada de Polícia Civil, Dra. Lujan Pinheiro de
Souza;
Rômulo do Carmo Rodrigues
*Honra ao Mérito – Sr. Aderço - Projeto de Resolução nº
004/2012 - Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Aderço das Graças da
Silva.
REQUERIMENTOS
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Construção de escada - Requerimento nº 015/2012 - Requer
informações sobre o término da construção da escadaria na Rua São Gabriel, B.
Santa Terezinha;
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Construção de ponte - nº 016/2012 - Solicita o
encaminhamento de ofício para o Deputado Sebastião Costa, no intuito de obter
informações sobre o andamento do projeto de construção da ponte que liga a
rodovia ao Bairro Lajinha;
*Apoio de Deputados - nº 017/2012 - Requer o envio de ofício
para os Deputados Lael Varella e Paulo Abi-Ackel, para que os mesmos intercedam
junto a Secretaria de Obras do Estado para a construção da ponte que liga a BR
no B. Lajinha.
Fernando Gonçalves Lacerda
*Sobre servidores - nº 019/2012 - Solicita o encaminhamento
de ofício para o Prefeito, solicitando informações se há servidores municipais
cedidos à UNSP atualmente, quais são eles e como se encontra a situação legal
da diretoria do Sindicato junto ao Município.
MOÇÕES
Antônio Carlos Xavier da Gama e Jorge Augusto Pereira
* Moção de Congratulações - nº 003/2012 - Por ocasião da
formatura da turma do curso de Direito da Faculdade Doctum.
Legislativo Municipal
* Moção de Pesar - nº 004/2012 - Por ocasião do falecimento
do Senhor José Divino Dutra.
INDICAÇÕES
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Patrolamento de campo - nº 063/2012 - Reivindica obras de
patrolamento do campo de futebol da Comunidade de Monte Alverne;
*Muro no B. Engenho da Serra - nº 066/2012 - Indica a
construção de muro de contenção no cruzamento entre as Ruas Andrelino Marques e
Professor Silas Heringer, no B. Engenho da Serra;
*Asfaltamento - nº 067/2012 - Solicita calçamento ou asfalto
para a Rua São Mateus, situada entre os B. Santa Terezinha e Engenho da Serra.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Muro de Contenção - nº 068/2012 - Indica a construção de
muro de contenção na Viela Zequinha Campos, no B. Santa Luzia;
*Término de calçamento - nº 069/2012 - Solicita a conclusão
do calçamento da Rua Mário Nogueira da Gama, no B. Catuaí;
*Escadaria - nº 070/2012 - Reivindica a construção de
escadaria na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, em São Pedro do Avaí, possibilitando
acesso à residência da Sra. Maria Cirilo e de outros moradores.
Francisco de Assis Dutra
*Reforma da rodoviária - nº 071/2012 - Solicita a reforma
geral da rodoviária;
*Reforma e iluminação - nº 072/2012 - Indica a reforma e
melhorias na iluminação no trecho entre a saída do Distrito de São Pedro do
Avaí em direção a Caratinga;
*Rede elétrica - nº 073/2012 - Solicita a instalação de rede
elétrica na Rua São Pedro, no Distrito de São Pedro do Avaí.
Rômulo do Carmo Rodrigues
*Academia em praça - nº 074/2012 - Reivindica a construção
de academia ao ar livre na Praça Dr. César Leite, Centro.
*Academia em Palmeiras - nº 079/2012 - Solicita a construção
de academia ao ar livre na sede do Distrito de Palmeiras do Manhuaçu.
Juarez Cleres Elói
*Telefone público - nº 075/2012 - Indica a colocação de
telefone público (orelhão) na Rua Dr. Samuel Fonseca Júnior, B. Bela Vista;
*Lombada em Soledade - nº 076/2012 - Solicita a colocação de
uma lombada eletrônica no Km 345, da BR-116, em Soledade, distrito de São
Sebastião do Sacramento;
*Tapa-buracos - nº 077/2012 - Reivindica a realização de
operação tapa-buracos no distrito de São Sebastião do Sacramento.
José Geraldo Damasceno e Fernando Gonçalves Lacerda
*Guarda Municipal e Dep. de Trânsito - nº 078/2012 - Indica
a implantação da Guarda Municipal e do Departamento de Trânsito Municipal;
Fernando Gonçalves Lacerda
Asfaltamento - nº 080/2012 - Solicita o asfaltamento da Rua
Bento Alves Costa, no B. Coqueiro;
*BR-262 - nº 081/2012 - Indica contato entre a Prefeitura e
o DNIT, no sentido de que este autorize ou passe à administração do Município o
trecho da BR-262 que corta a área urbana da cidade.
Gedival Bitencourt Breder
*Segurança na travessia da BR-262 - nº 082/2012 - Solicita
estudos no sentido de melhorar a segurança dos estudantes durante a travessia
da BR-262, no horário escolar, colocando policiais militares ou guarda
municipal nos locais próximos as escolas situadas entre os Bairros Bom Jardim,
Ponte da Aldeia, São Jorge e São Vicente, até que o DNIT providencie a
colocação de passarelas e lombadas;
*Extensão da ciclovia I - nº 083/2012 - Reivindica a
continuidade de extensão da ciclovia situada na BR-262, no trecho entre o B.
Ponte da Aldeia até no Distrito de Ponte do Silva;
*Extensão da ciclovia II - nº 084/2012 - Indica a
continuidade de extensão da ciclovia situada na BR-262, no trecho entre o B.
Ponte da Aldeia e a Comunidade da Vila Boa Esperança.
Com informações e imagens de Thomaz Júnior
