TEMPO+: Bairro Sagrada Face: Câmara aprova projeto que beneficia famílias

Bairro Sagrada Face: Câmara aprova projeto que beneficia famílias

O ex-vereador Jânio Sérvio Mendes, morador de Realeza, durante
pronunciamento, assistido por assessores e autoridades
presentes ao plenário
(Foto: Thomaz Júnior)

Na sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 041/2012, de autoria do Executivo Municipal, referente à “aprovação de loteamento em área de propriedade da União para fins de regularização fundiária de interesse social” foi votado e aprovado por todos os vereadores, após os Pareceres favoráveis das Comissões pertinentes. Conforme justificativa do Projeto, esta iniciativa tomada, por meio da Prefeitura e Câmara Municipal, tem “o objetivo de regularizar uma situação que de fato, há muito tempo, perdura no Município, sendo, inclusive, objeto de decisão judicial proferida pela Justiça Federal. [...] Sua aprovação é imprescindível para que a União possa providenciar, junto ao CRI, o registro do parcelamento da área e consequentemente a individualização das matrículas”.

O Projeto aprovado regulariza uma área em que famílias residem há mais de sessenta anos, em época simultânea à instalação do DNER (atualmente extinto) no município. Além destas famílias que se tornaram tradicionais, em razão do tempo em que residem no local, o Projeto atende ainda outras sessenta famílias que perderam suas casas, para a realização de obra do DNIT, às margens da BR 116.

Neste contexto, conforme relatou o Presidente da Câmara, Jorge Augusto Pereira, estes esforços da Câmara e da Prefeitura buscam resolver a situação destas famílias, ora prejudicadas pelas obras da rodovia federal, ora inseguras por não terem a devida documentação do imóvel onde residem a mais de seis décadas, possibilitando-lhes a obtenção de um título de valor jurídico: a escritura. Com a regularização fundiária, estes imóveis passam a fazer parte do cadastro municipal.

Convidado pela Mesa Diretora, se pronunciou o Ex-vereador Jânio Sérvio Mendes, morador de Realeza. Popularmente conhecido como “Catinga”, Jânio comemorou a aprovação do Projeto de Lei e agradeceu aos vereadores.

Jânio mencionou a dificuldade enfrentada pelas famílias prejudicadas pelos danos ocasionados nas residências do B. Sagrada Face, em razão da proximidade do asfalto e intenso trânsito de veículos pesados na BR-116, diariamente, em Realeza. O Ex-vereador ressaltou ainda o trabalho contínuo buscando soluções em conjunto com os moradores. Trabalho que se estende há quase dez anos, e reflete-se nas diversas viagens feitas a Belo Horizonte e Brasília, em contatos com autoridades federais e estaduais, solicitando providências.

Os vereadores elogiaram este esforço e reiteraram a importância deste Projeto de Lei, reconhecendo os benefícios que o mesmo trará para as famílias. Em seu pronunciamento, o Vereador Rômulo do Carmo Rodrigues parabenizou Jânio Mendes, relatando que o ex-vereador e líder comunitário é merecedor de homenagem da Casa Legislativa.

O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda também elogiou o empenho de Jânio Mendes e ressaltou também a atenção do Deputado Federal João Magalhães com este assunto, na Capital Federal, principalmente junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Entenda o caso

O Bairro Sagrada Face foi criado em meados dos anos 90 do século passado, numa iniciativa do ex-vereador Catinga e de um grupo de moradores do Distrito de Realeza, que uniram forças e adquiriram o terreno para a sua implantação. Após a execução do projeto de loteamento as residências começaram a serem erguidas. O bairro começou a apresentar problemas de deslocamento de solo por volta de 2003. Desde então, os moradores convivem com casas e ruas inteiras que são engolidas pelos deslocamentos que ocorrem nos períodos de chuva.

Quando os problemas começaram no ano de 2003, a comunidade alarmada com as trincas na base do bairro procurou as autoridades municipais para que fosse realizado um estudo capaz de trazer soluções contra os deslocamentos. Na época, não houve interesse destas autoridades em ajudar a população.

O então vereador Catinga, disse que por questões políticas houve omissão por parte do Governo Municipal. “Na época eu fazia parte de outro grupo político, que fazia oposição à Administração Municipal. O prefeito não tomou conhecimento das aflições da população”.

Catinga conta que para se providenciar um estudo geológico sobre a situação do bairro, foi preciso que a comunidade de Realeza se unisse e bancasse todas as despesas para a realização do laudo técnico que, segundo ele, ficou em mais de R$ 10 mil. “Arrecadamos entre a população da comunidade o dinheiro necessário para realizar o estudo. Então contratamos os serviços do Dr. Frederico Sobreira, geógrafo da Universidade Federal de Ouro Preto, que nos apresentou o laudo com a sondagem e pesquisa do solo”.

Com o laudo pronto, o DER/MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais) enviou dois técnicos para fazerem uma avaliação do terreno e tentar solucionar os problemas, mas de acordo com o ex-vereador, novamente houve um entrave por questões políticas. “Após a vinda dos técnicos ficamos aguardando uma resposta por parte das autoridades. Fui inúmeras vezes até Belo Horizonte, mas nunca havia respostas sobre qual ação que seria tomada e os deslocamentos aumentavam cada vez mais. Então em uma oportunidade, convoquei alguns membros da comunidade e montamos uma comissão que seguiu até a Capital em busca de respostas. Foi quando ouvimos dos técnicos que o órgão estadual não poderia fazer nada porque havia ordem vinda da Prefeitura de Manhuaçu para que não fôssemos atendidos”, explicou Catinga.

O resultado foi que ao longo dos anos duas ruas e dezenas de casas deixaram de existir. Ainda de acordo com Catinga, somente a partir do Governo de Sérgio Bréder e, posteriormente com Adejair Barros, a comunidade passou a contar com o apoio municipal.

Processo na Justiça Federal

Por volta de 2005 o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) decretou estado de emergência no local. E através de estudos, ficou acertado que seriam realizadas várias obras de infraestrutura para solucionar os problemas. Entre as obras estava o projeto de se construir mais de 400 metros de drenos para conter as infiltrações no solo. A obra toda estava orçada em quase R$ 7 milhões, o mesmo valor que se utilizou para construir o aeroporto de Santo Amaro de Minas. Mas inexplicavelmente o dinheiro acabou antes destes drenos serem construídos.

Por conta disso, Catinga alegou que o problema do bairro segue numa demanda judicial desde 2003. “O promotor de Justiça da época, Sergio Faria, entrou com Ação Civil Pública que foi apresentada na Justiça Federal em Ipatinga. Estivemos na Justiça Federal, vieram agentes apurar e vários engenheiros. Fizeram relatórios e exigiram providências. Foi dado um prazo ao DNIT para apresentar um relatório completo e uma obra que será executada. Temos notícia que estão elaborando um novo projeto, mas achamos um absurdo a demora com que eles fazem”, argumentou.

O processo segue na Justiça Federal em Manhuaçu, pois as obras realizadas pelo DNIT apenas agravaram ainda mais os problemas de deslocamentos de solo. “É possível perceber a olho nu e também através de laudos realizados pela Drª Marta, geógrafa do Ministério Público e também pelo engenheiro Nadson, que a obra não realizada é hoje a grande responsável pelos novos deslocamentos”, concluiu Catinga.

Acompanhe nas imagens abaixo a evolução dos deslocamentos na Rua Letícia Coelho Sette em um período de apenas sete dias, registrado durante as chuvas no início de janeiro deste ano.