Câmara: Emenda em Projeto de reajuste salarial para professores gera controvérsia
.JPG) |
| Professores lotaram o plenário para acompanharem a reunião (Foto: Thomaz Júnior) |
Em sessão ordinária que mais uma vez contou com expressiva
participação de professores, além de agentes de Saúde, a Câmara Municipal de
Manhuaçu aprovou, com emendas parlamentares, o Projeto de Lei nº 036/2012 que
fixa novo valor do vencimento básico do cargo de Professor I. Com extensa
duração, a reunião que teve início por volta das 9h da manhã, prosseguiu até o
período da tarde, devido ao trabalho de análise feito pelos vereadores, nas
comissões específicas, para averiguar-se a viabilidade do aumento reivindicado.
Houve intenso debate, pronunciamentos, e, em seguida, a votação com aprovação
do Projeto. Presidida pelo Vereador Jorge Augusto Pereira – Jorge do Ibéria, a
sessão legislativa foi marcada ainda pela votação de Projeto de Resolução e
Indicações, além da prestação de contas por parte da EMATER - com entrega de
Diplomas de Honra ao Mérito aos extensionistas. Entre os presentes, o Gerente
Regional da EMATER, Rômulo Mathozinho de Carvalho, Secretários Municipais de
Obras, Márcio da Silva, e de Agricultura, Lino da Costa e Silva; Presidente da
Ascon (Ass. dos Contabilistas do Leste Mineiro), Daniel Gerhard; Assessores
Contábeis da Prefeitura, Valdir Franco Júnior e Audri Dutra, além da Presidente
do Conselho Municipal do Fundeb, Ana Paula Vicente Barros.
Inscrita previamente, a Professora Dorca Pires de Carvalho
Vidal se pronunciou nesta sessão legislativa. A solicitação foi atendida, e, em
plenário, Dorca pediu providências para os riscos proporcionados pelo intenso
trânsito na BR-262, no perímetro urbano de Manhuaçu, melhorias gerais para os
trabalhadores da Educação no Município; questões relacionadas à feira livre,
lazer das crianças e sobre a falta de esgoto da Rua Vicente de Paula Reis, no
B. São Jorge.
Reajuste para Professores
O Projeto de Lei nº 036/2012 que se refere à fixação de novo
valor do vencimento básico do cargo de Professor I foi amplamente debatido no
plenário. A Mesa Diretora da Casa Legislativa concedeu palavra franca aos
professores presentes à reunião para que os mesmos manifestassem suas opiniões,
no momento da votação. Os professores lotaram o plenário, ocupando inclusive o
espaço onde está a Galeria de Ex-presidentes “Deputado Jorge Hannas”, e,
durante toda a reunião reivindicaram um reajuste com valor superior proposto ao
Projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal.
O vencimento básico atual dos professores é de R$ 827,00,
aproximadamente. O Projeto de Lei colocado em votação estabelece o valor de R$
870,60, justificando o acréscimo como recomposição salarial.
Na sessão ordinária anterior, realizada no dia 10 deste mês,
que também reuniu significativa participação de professores, a Câmara
estabeleceu uma comissão exclusiva para tratar destas reivindicações feitas
pelos profissionais de ensino, junto à Secretaria Municipal de Educação. A
Comissão foi composta por professores e vereadores. Também nesta data, a Casa
Legislativa solicitou análise por parte de sua Assessoria Jurídica quanto à
legalidade deste reajuste salarial, considerando fatores como o ano eleitoral vigente.
No decorrer deste período, a comissão reuniu-se com o
Executivo Municipal, buscando meios para que um reajuste com piso salarial com
valor compreendido entre R$ 950,00 e R$ 1.100,00 fosse assegurado aos
professores.
Na reunião desta quinta-feira, 19, os vereadores que
integram a referida comissão queixaram-se de não terem tido uma resposta ou
posicionamento da Secretaria Municipal de Educação, quanto à solicitação feita.
Os professores Andréia Pereira, Sâmia Nâmem Cruz, Lander
Franklin e Fany Hott Rodrigues, representando a categoria profissional, fizeram
seus pronunciamentos. Os professores presentes ao plenário também puderam
expressar suas opiniões, sendo lhes concedida palavra franca, por parte da
Presidência da Casa Legislativa.
No plenário, o Vereador Fernando Gonçalves Lacerda propôs
Emenda Parlamentar ao Projeto, de modo que valor fosse corrigido para R$
933,30. Em seu discurso, o Vereador argumentou que este valor se justifica por
cálculos baseados em correções financeiras a partir da inflação e de índices
específicos, a partir de um determinado período.
Para uma análise da Emenda e de sua viabilidade legal, a
Mesa Diretora solicitou intervalo para a sessão e convidou os membros da
comissão para acompanhar os trabalhos da assessoria jurídica da Casa
Legislativa.
No recomeço da reunião no plenário, a Presidência solicitou
que o Assessor Jurídico das Comissões, Dr. Luiz Gonzaga Amorim, procedesse à
leitura do Parecer enviado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal. O
Parecer foi contrário ao reajuste salarial, devido à sua inconstitucionalidade,
principalmente em ano eleitoral. Dr. Luiz Amorim reiterou que o Parecer da
Assessoria Jurídica das Comissões também foi contrário, constatando-se
impedimentos previstos em Lei e no Art. 112 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Manhuaçu, em seu parágrafo único, que determina que deva ser de
iniciativa do Executivo Municipal Projetos que se relacionem a novas despesas
para o município.
A partir do anúncio destes Pareceres em plenário, o Projeto
com a Emenda Parlamentar foi colocado em votação. Houve novos manifestos dos
professores presentes, ressaltando a necessidade deste reajuste e a comparação
com municípios vizinhos. Professores presentes ao plenário ameaçaram inclusive
fazer greve caso o Projeto não fosse aprovado, conforme cartazes colados
próximos aos assentos do plenário.
Neste clima de discussões acaloradas, os vereadores deram
seu voto ao Projeto, justificando suas decisões. O Projeto com a Emenda
Parlamentar foi aprovado pelo voto da maioria dos representantes da Casa
Legislativa. O Vice-presidente da Câmara, José Geraldo Damasceno e o Secretário
da Mesa Diretora, Francisco de Assis Dutra, alertaram para os pareceres
contrários emitidos pela Assessoria Jurídica da Câmara e das Comissões
Legislativas, e, neste contexto, votaram por sua não aprovação. No entanto, os
dois vereadores da Mesa Diretora reafirmaram sua atenção com os professores e
os esforços na Casa Legislativa para que a categoria alcance os benefícios que
busca. A justificativa do voto dos dois vereadores baseou-se também na
Legislação Eleitoral que proíbe votação de reajuste salarial após o dia 07 de
Abril de 2012.
Durante seu pronunciamento, a Vereadora Maria Imaculada
Dutra Dornelas mencionou que há cerca de um mês solicitou encaminhamento de
Requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre o Plano de Cargos e
Salários do município. A vereadora frisou a importância deste plano para que
sejam asseguradas aos professores melhorias salariais entre outros benefícios.
O Vereador Nelci Alves Gomes – Teté – comentou sobre a
abertura de inscrições para o concurso público do IFET (Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia) para professores que irão atuar na unidade de
Manhuaçu. Neste contexto, o Vereador afirmou também que continuam os esforços
do Legislativo e da Prefeitura para que a unidade de ensino superior e de
cursos técnicos tenha suas obras iniciadas.
EMATER é homenageada
.JPG) |
| O extensionista da EMATER José Antônio do Nascimento, acompanhado da esposa, recebe Diploma de Honra ao Mérito. O Projeto de Resolução é de autoria do Vice-presidente da Casa Legislativa, Zé Rulinha. À esq. O Gerente Regional da EMATER, Rômulo Mathozinho de Carvalho (Foto: Thomaz Júnior) |
Também nesta sessão legislativa, a Emater (Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural) prestou contas das atividades
desenvolvidas no município, nos últimos doze meses. Os extensionistas
apresentaram as informações em telão e mencionaram novos projetos relacionados
ao desenvolvimento da agricultura na região.
Após a prestação de contas, os extensionistas foram
homenageados pelos vereadores, com a entrega de Diplomas de Honra ao Mérito.
O primeiro Diploma de Honra ao Mérito entregue foi o
correspondente ao Projeto de Resolução nº 002/2012, de 31 de Janeiro, que
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Empresa de Assistência Técnica e de
Extensão Rural - EMATER-MG”, assinado por todos os vereadores.
O cafeicultor José Rocha também foi homenageado com o
Projeto de Resolução n.º 007/2012, de 27 de março de 2012, de autoria do
Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – Toninho Gama.
O Vice-presidente da Câmara, Vereador José Geraldo Damasceno
– Zé Rulinha – foi autor do Projeto de Resolução nº 008/2012, de 30 de Março de
2012, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Extensionista José Antônio do
Nascimento, por sua atuação durante quase quatro décadas na EMATER e a presença
constante junto ao produtor rural da região.
.JPG) |
| O Presidente Jorge do Ibéria, ladeado pelo Vice-presidente Zé Rulinha e o Secretário Chico do Juquinha (Foto: Thomaz Júnior) |
.JPG) |
| A EMATER de Manhuaçu foi homenageada com Diploma de Honra ao Mérito, entregue pelos vereadores aos extensionistas que atuam no município. À esq. O Secretário Municipal de Agricultura, Lino da Costa e Silva (Foto: Thomaz Júnior) |
.JPG) |
| O cafeicultor José Rocha recebeu Diploma de Honra ao Mérito. O Projeto é do vereador Toninho Gama (Foto: Thomaz Júnior) |
Câmara Municipal de Manhuaçu - Sessão Ordinária de 19 de
Abril de 2012
Confira os Projetos aprovados:
Executivo Municipal
*Reajuste para professores - aprovado com emenda parlamentar
- Projeto de Lei nº 036/2012 que fixa novo valor do vencimento básico do cargo
de Professor I e dá outras providências;
*CIÊNCIA AO PLENÁRIO - nº 039/2012 - Autoriza o chefe do
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Posto de Puericultura de Manhuaçu
e dá outras providências;
*CIÊNCIA AO PLENÁRIO - nº 040/2012 - Cria o cargo de
Supervisor de Enfermagem e dá outras providências.
Projeto de Resolução aprovado:
Fernando Gonçalves Lacerda
*Cidadão Honorário - Projeto de Resolução nº 009/2012 -
Concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao Senhor Amintas Ribeiro de
Castro e contém outras providências.
INDICAÇÕES
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Vielas da Luz e São João - Indicação nº 114/2012 - Solicita
reparos no sistema de rede de esgoto e redes pluviais das Vielas São João e
Viela da Luz, no B. Nossa Senhora Aparecida.
*Quadra poliesportiva - nº 116/2012 - Indica a construção de
quadra poliesportiva no B. São Francisco de Assis.
*Construção de escola - nº 117/2012 - Reivindica a
construção da sede da escola infantil - CEI do B. Engenho da Serra, ao lado da
quadra poliesportiva.
José Geraldo Damasceno e Fernando Gonçalves Lacerda
*Calçamento I - Indicação nº 118/2012 - Indica a colocação
de calçamento ou asfaltamento da Av. Aílton Alves dos Santos, no B. Pouso
Alegre;
*Calçamento II - nº 119/2012 - Reivindica a extensão do
calçamento ou asfaltamento da Av. Palmeiras até o Centro Pastoral, no B.
Matinha;
*Calçamento III - nº 120/2012 - Indica a colocação de
calçamento ou asfaltamento da Rua que liga a Vila Formosa à Vila São José;
*Iluminação pública - nº 121/2012 - Reivindica iluminação
pública para a Vila São José;
*Gramado e iluminação - nº 122/2012 - Solicita a colocação
de gramado e a iluminação do campo de futebol do B. São Francisco de Assis.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Reativação de cemitério - Indicação nº 123/2012 -
Reivindica a reativação do cemitério da Comunidade da Vila de Fátima.
Rômulo do Carmo Rodrigues
*Asfaltamento e iluminação - Indicação nº 124/2012 - Indica
o asfaltamento e iluminação pública, com ao menos dois postes, na Rua José
Camilo de Avelar, no B. Bom Pastor;
*Rua Lauro Rocha - nº 125/2012 - Solicita a retirada de
parte dos bloquetes e que seja feita nova compactação na Rua Lauro Rocha, no B.
Sagrada Família.
Jorge Augusto Pereira
*Filme Sonhos Reais - Indicação nº 126/2012 - Solicita envio
de Projeto de Lei do Executivo Municipal à Casa Legislativa, no sentido de se
apoiar a continuidade das gravações e edição do filme Sonhos Real, idealizada
por Teógenes Nazaré;
*Eleição de diretores - nº 127/2012 - Solicita a realização
de eleições para escolha dos diretores das escolas municipais, assim como é
feito pelas escolas estaduais.
Com informações e imagens de Thomaz Júnior
