Câmara: Professores e agentes de Saúde acompanham votação de Projetos
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| Mesa Diretora da Câmara (Foto: Thomaz Júnior) |
Nesta terça-feira, 10 de Abril, a Câmara Municipal de
Manhuaçu realizou sessão ordinária, correspondente à que ocorreria na
quinta-feira anterior (dia 05), na Semana Santa. Com diversos Projetos e
Indicações em pauta, a sessão legislativa contou com expressiva participação do
público, principalmente professores, pedagogos e agentes de Saúde.
Logo no início da sessão, o Presidente da Câmara, Jorge
Augusto Pereira – Jorge do Ibéria – convidou a Ex-diretora da Escola de
Vilanova, Consolação Aparecida Dutra, para proceder com a oração inicial. Em
seguida, os vereadores deram início aos trabalhos de votação dos Projetos e
apreciação das Proposições Indicativas.
A votação de dois Projetos de Lei e a questão do rateio do
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) motivou o significativo
comparecimento de professores e pedagogos a esta sessão.
Educação
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| A Ex-Diretora da Escola de Vilanova, Consolação Aparecida, durante momento de oração no início da sessão (Foto: Thomaz Júnior) |
Foi dada ciência ao plenário do Projeto de Lei nº 036/2012,
de autoria do Executivo Municipal, que trata da “fixação de novo valor do
vencimento básico do cargo de Professor I e dá outras providências”. O Projeto
que propõe aumento salarial, assegurando vencimento básico para a categoria de
R$ 870,00, deverá ser analisado pelas comissões específicas e colocado em
votação na próxima sessão.
O outro Projeto de Lei (nº 038/2012), de autoria do Vereador
Fernando Gonçalves Lacerda, que “altera o Inciso II, do Artigo 2º da Lei
Municipal 2419/2004 e os Anexos II e II-A da Lei 2418/2004 e dá outras providências”
foi aprovado por unanimidade. Esta alteração possibilita a regulamentação das
letras correspondentes aos cargos de professores e pedagogos, de modo a
beneficiar as duas categorias, principalmente ao que se refere aos vencimentos
destes profissionais.
A aprovação foi comemorada pelos profissionais da Educação
presentes ao plenário.
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| Plenário lotado, com expressiva participação de professores e profissionais da Saúde (Foto: Thomaz Júnior) |
A questão do rateio do FUNDEB em Manhuaçu foi ponto polêmico
na reunião, ocasionando manifestos de professores presentes. Neste sentido, a
presidência da Casa Legislativa autorizou o pronunciamento de representantes da
categoria dos professores presentes, como os integrantes do Conselho Municipal
do FUNDEB de Manhuaçu.
Pela Legislação Federal, eventuais sobras dos recursos do
FUNDEB podem ser aplicadas em investimentos para a área da Educação e em rateio
para os professores. Neste contexto, os professores presentes cobraram
esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação quanto à situação de
Manhuaçu, no ano de 2011. As indagações foram quanto à existência ou não de
sobras e, se houve, o que foi feito com o dinheiro, qual a sua aplicação e o
porquê de o município não fazer o rateio – como ocorreu em outras cidades.
O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda disse, em plenário,
que obteve a informação de que no município houve sobras de cerca de R$ 620
mil, referente ao ano de 2011. A partir deste anúncio, os professores cobraram
respostas imediatas, mencionando o rateio do valor e esclarecimentos da
Secretaria de Educação.
O Presidente Jorge Augusto Pereira em entendimento com os
vereadores, propôs que a Comissão de Educação da Casa Legislativa, composta
pelos Vereadores Maria Imaculada Dutra Dornelas, Rômulo do Carmo Rodrigues e
Antônio Carlos Xavier da Gama, realizasse reunião entre representantes da
categoria com a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.
A Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB de Manhuaçu,
Professora Ana Paula Vicente Barros, e o Vice-presidente, Flávio Lacerda, se
pronunciaram, comentando sobre as atividades da entidade e a necessidade de que
o conselho tenha à disposição o trabalho de profissionais contadores e
advogados para a devida apreciação dos documentos relacionados ao FUNDEB.
“Sobre o rateio do FUNDEB, como foi dito em plenário, realmente, é uma
preocupação muito grande. Ao compararmos com municípios menores, indagamos por
que Manhuaçu não o tem. Há uma luta muito grande neste sentido. Este grupo novo
que tomou posse agora no Conselho está se empenhando, analisando os documentos
e as aplicações efetuadas. [...] No plenário, havia pessoas com opinião
favoráveis e outras contrárias, isso é a Democracia. A nova presidência do
conselho vive uma situação delicada, em razão de iniciar seus trabalhos agora.
Precisamos da assessoria de advogados e contadores, porque somos leigos em
análise de documentos contábeis referente à aplicação deste dinheiro que vem
para o município. Esperamos um diálogo pacífico com a Prefeitura para
esclarecermos a situação. [...] Este apoio da Câmara, por meio da Comissão de
Educação da Casa Legislativa, e do Conselho Municipal da Educação será muito
benéfico. Temos que caminhar juntos. Vamos tentar com este trabalho em união
resolver estas pendências, para que todos fiquem satisfeitos”, destacou Ana
Paula.
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| Vereadores Juarez Eloi, Fernando do Forum e Toninho Gama (Foto: Thomaz Júnior) |
Em plenário, os professores Lander Franklin e Andréia
Pereira solicitaram a criação de comissão para acompanhar o atendimento desta
reivindicação. Além disto, Andréia reivindicou a equiparação dos salários dos
professores que atuam nos Ensinos Fundamentais I e II. A Professora Sâmia Nâmem
Cruz mencionou que integra comissão que busca as negociações necessárias, como
o aumento salarial – de forma inclusive retroativa, abrangendo a partir do
mesmo de Janeiro, pp. “A classe da Educação de 6º ao 9º ano tem um piso e a
Educação Infantil e Básica tem outra. Queremos esta equiparação porque todas
nós fizemos curso superior e aprimoramos nosso estudo. Então, queremos a
unificação deste salário”, complementou a Professora Ana Paula.
Após ouvir as reivindicações dos professores e pedagogos, os
vereadores fizeram suas considerações, reconhecendo os esforços da categoria
por melhorias salariais e as ações desempenhadas por cada um, no sentido de que
haja entendimento entre as partes, para que estas solicitações sejam atendidas.
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| Vereadores Capitão Rômulo e Maria Imaculada (Foto: Thomaz Júnior) |
Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o Vereador
Rômulo do Carmo Rodrigues ressaltou a proposta de ação em conjunto visando
atender a solicitação dos professores. “A participação popular nos deixa muito
feliz. Os professores reivindicam um direito legítimo deles. A Câmara está
muito ciente de todos estes projetos que foram apresentados. Acredito que seja
um ganho esta discussão. Como é o caso dos sindicatos que representam os
professores, com uma reunião nesta quarta-feira, entre os sindicatos e
representantes da categoria. Como integrante da Comissão de Educação da casa
Legislativa, estaremos aqui atentos a todas as reivindicações e também às
disponibilidades do município, mas, onde houver esta oportunidade, estaremos
uníssonos às reivindicações dos professores. [...] Precisamos resolver esta
questão do FUNDEB de uma vez por todas. Queremos mostrar de forma transparente,
o que é o FUNDEB, a reivindicação dos professores e se o município tem
realmente a sobra de R$ 620 mil, conforme foi ventilado na Câmara, hoje”,
frisou o Vereador Rômulo.
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| Vereador Teté (Foto: Thomaz Júnior) |
O Presidente Jorge Augusto Pereira elogiou o grande
comparecimento do público à sessão legislativa. “Ficamos muito felizes em
conduzir uma reunião assim, com expressiva representação da sociedade, as
pessoas acompanhando de perto nosso trabalho. O Projeto referente ao piso
salarial dos professores foi apresentado, houve discussão, vários professores
manifestaram suas opiniões, o que é muito importante para tomarmos a decisão
certa, e, fazer o que for melhor para o município e para estes profissionais. Eles
ainda tiveram a oportunidade de organizar uma comissão entre si, para se
discutir melhor o que será feito daqui pra frente, em relação a este projeto.
[...] Foi aprovado nesta sessão o Projeto que regulariza as letras
correspondentes aos cargos de pedagogos e professores, possibilitando
benefícios para ambas as categorias. A reunião foi muito boa, e, esperamos que
na próxima sessão, a se realizar no dia 17, haja mais uma vez expressiva
participação popular”, avaliou o Presidente Jorge do Ibéria.
Faixas nas escolas
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 037/2012, de
autoria do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, que “torna obrigatória a
colocação de faixa de pedestres em frente às escolas públicas e privadas do
Município”. O Vereador ressaltou a importância desta iniciativa, considerando a
questão da segurança de pais, professores e alunos, no momento da travessia da
rua, nos horários escolares.
Honra ao Mérito
O Vice-presidente da Câmara, José Geraldo Damasceno – Zé
Rulinha -, apresentou Projeto de Resolução nº 008/2012 que “Concede o Diploma
de Honra ao Mérito ao Senhor José Antônio do Nascimento”. O homenageado é
conhecido por seu trabalho há quase quatro décadas como extensionista da
EMATER. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Requerimentos
A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas apresentou
Requerimento (nº 021/2012) para a “convocação do Secretário Municipal de Saúde,
Dr. Luiz Carlos Lemos Prata e dos membros da Comissão de Licitação desta
Secretaria, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de possíveis
irregularidades”.
Outro Requerimento solicitado à Mesa Diretora foi por parte
do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda também direcionado ao setor de Saúde,
solicitando informações sobre a situação do reajuste aos agentes de Saúde.
No plenário, os vereadores mencionaram a necessidade de que
haja respostas mais rápidas aos requerimentos expedidos às Secretarias
Municipais.
Sobre a questão do reajuste aos agentes de Saúde, o
Presidente Jorge do Ibéria ressalta que “os agentes de Saúde do município estão
sendo penalizados, recebendo salário abaixo do valor repassado pelo Governo
Federal. O município precisa repassar sua contrapartida e isto não ocorre.
Estes profissionais estão reivindicando o que é de direito deles. Hoje, é
repassado ao município R$ 871,00 e os agentes recebem entre R$ 596,00 e R$
600,00. É portanto uma reivindicação muito justa. Estivemos juntamente com o
Vereador Fernando em reunião com os agentes de saúde de Vilanova e pretendemos
que o Prefeito e o Secretário de Saúde entrem em entendimento e passem para os
profissionais de saúde aquilo que é de direito de cada um”.
Regularização Fundiária
O Projeto de Lei nº 035/2012, de autoria do Executivo
Municipal, que trata da Regularização Fundiária, foi retirado de pauta, depois
de pedido de vistas do Vice-presidente José Geraldo Damasceno. “O Projeto
chegou à Casa Legislativa em reunião anterior, e, em 2010, juntamente com o
Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama, nos reunimos com o Secretário de Estado
da época, solicitando apoio para a regularização fundiária em Manhuaçu. O
Prefeito Renato Cezar Von Randow se prontificou a nos ajudar. O Projeto está em
estudo, e, mais uma vez, foi retirado de pauta para que possamos efetuar uma
melhor análise, para que possam ser atendidas mais famílias”, comentou Zé
Rulinha.
Confira os Projetos e Indicações aprovados na sessão
legislativa de 10 de Abril de 2012:
PROJETOS DE LEI
Executivo Municipal
*Vencimento Professores (CIÊNCIA) - nº 036/2012 - Fixa novo
valor do vencimento básico do cargo de Professor I e dá outras providências;
Fernando Gonçalves Lacerda
*Faixas de pedestres - nº 037/2012 - Torna obrigatória a
instalação de faixa de pedestres em frente às escolas públicas e privadas do
Município;
*Alteração em Lei - nº 038/2012 - Altera o Inciso II, do
Artigo 2º da Lei Municipal 2419/2004 e os Anexos II e II-A da Lei 2418/2004 e
dá outras providências;
PROJETO DE RESOLUÇÃO
José Geraldo Damasceno
*Honra ao Mérito - nº 008/2012 - Concede o Diploma de Honra
ao Mérito ao Senhor José Antônio do Nascimento;
REQUERIMENTO
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Ao Sec. de Saúde - nº 021/2012 - Requer a convocação do
Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Carlos Lemos Prata e dos membros da
Comissão de Licitação desta Secretaria, para prestarem esclarecimentos sobre as
denúncias de possíveis irregularidades.
MOÇÃO
Rômulo do Carmo Rodrigues
*Moção de Congratulações nº 008/2012 - Ao Senhor Antônio
Carlos Xavier da Gama, Presidente da ACIAM pela realização do 16º Simpósio de
Cafeicultura de Montanha, em reconhecimento à sua competente atuação à frente
do principal evento do setor cafeeiro de toda a região das Matas de Minas.
INDICAÇÕES
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Capela velório - nº 100/2012 - Solicita as construções de
capela velório e sala de necropsia na entrada do cemitério municipal;
*ESF Santa Terezinha - nº 101/2012 - Reivindica a instalação
de unidade do Programa Estratégia Saúde da Família – ESF, no B. Santa
Terezinha;
*Escola Infantil - nº 102/2012 - Solicita a implantação de
escola infantil – CEI, no B. Santa Terezinha.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Iluminação - nº 103/2012 - Indica melhorias na iluminação
da Rua Joaquim Gonçalves Dutra, no distrito de São Pedro do Avaí;
*Creche - nº 104/2012 - Reivindica a instalação de creche no
Córrego Boa Vista, no distrito de Santo Amaro de Minas;
Juarez Cléres Elói
*Lombada eletrônica - nº 105/2012 - Solicita entendimento
entre o Prefeito e o DNIT, para providenciar a instalação de uma lombada
eletrônica no acesso ao distrito de Dom Corrêa;
*Novo local para o lixo - nº 106/2012 - Reivindica a mudança
do local onde está funcionando o depósito de lixo do distrito de São Sebastião
do Sacramento;
*Reforma de quadra - nº 107/2012 - Indica a reforma da
quadra poliesportiva do distrito de São Sebastião do Sacramento.
José Geraldo Damasceno
*Iluminação e ciclovia - nº 108/2012 - Solicita a instalação
de iluminação pública e ciclovia no trecho entre o trevo da Zebu até as
proximidades da usina de reciclagem.
Rômulo do Carmo Rodrigues
*Calçamento em Realeza - nº 109/2012 - Indica a substituição
de paralelepípedos por bloquetes, na Avenida Minas Gerais, no distrito de
Realeza, e que os paralelepípedos retirados sejam aproveitados para o
calçamento de ruas da área cedida pelo DNIT;
Rômulo do Carmo Rodrigues/ Jorge Augusto Pereira
*Desapropriação - nº 110/2012 - Reivindica a desapropriação
do imóvel situado na Praça Martins Fraga, n° 588, no B. Sagrada Família, no
intuito de melhorar o trânsito no acesso ao bairro pela Rua Levindo Rocha.
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Asfaltamento e iluminação - nº 111/2012 - Solicita o
asfaltamento e iluminação para a Avenida José Florêncio da Silva, na esquina
com a Rua Jaguaraí, no B. São Jorge.
Antônio Carlos Xavier da Gama/ Rômulo do Carmo Rodrigues
*Creche - nº 112/2012 - Indica a construção de creche no B.
Sagrada Família;
*Rede de esgoto - nº 113/2012 - Solicita a construção de
rede de esgoto na Rua Valdomiro Nunes de Jesus, no B. Sagrada Família.
Jorge Augusto Pereira
*Reajuste de salário – Saúde - nº 115/2012 - Reivindica o
entendimento entre a Prefeitura e o Secretaria Municipal de Saúde, no sentido
de reajustar o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, para o mesmo valor
repassado ao Município pelo Governo Federal.
Com informações e imagens de Thomaz Júnior
