Projeto AABB Comunidade é aprovado pela Câmara de Manhuaçu
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| Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu (Foto: Divulgação) |
Manhuaçu - A Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou, na sessão
ordinária desta Quinta-feira, 05, o Projeto de Lei que autoriza a contratação
de pessoal para que o Programa AABB Comunidade mantenha seu funcionamento na
cidade, entre outros Projetos, Requerimentos, Moções e Indicações. Sob a
presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a reunião ocorreu na parte da
manhã, com a presença da diretoria da AABB/Manhuaçu, Rotary Club e Banco do
Brasil e do representante da Ass. de Moradores do B. São Vicente, Benoni da
Paixão.
Logo no início, os vereadores Anízio Gonçalves de Souza
(Vice-pres.) e Hélio Ferreira se licenciaram para representar a Câmara na
solenidade de formatura de Sargentos do 11º BPM – cerimônia que ocorreu
simultaneamente à sessão legislativa – em seguida, eles retornaram ao plenário
e deram sequência aos trabalhos legislativos.
AABB Comunidade
Os vereadores aguardavam o reencaminhamento do Projeto de
Lei nº 079/2013 pelo Executivo Municipal para que o mesmo fosse colocado em
votação e isto ocorreu somente nesta Quarta-feira, 04, véspera da sessão
legislativa.
Nesta quinta-feira, antes da votação do Projeto, houve o
pronunciamento de Claudinei Lopes, membro do Rotary Club e apoiador do AABB
Comunidade, explanando sobre o funcionamento do Programa, sua importância e que
Manhuaçu é uma das cinco cidades brasileiras contempladas com esta iniciativa
social. Colocado em votação, o Projeto teve os pareceres favoráveis das
comissões específicas e foi aprovado por unanimidade no plenário.
O Presidente Maurício Júnior ressaltou a atenção da Câmara
com a questão e mencionou que os vereadores aguardavam ansiosos o reenvio do
Projeto de Lei, com as devidas correções.
Ponte do Silva
Nilson D´Ângelo Cicarini Hott, morador do Distrito de Ponte
do Silva, se inscreveu previamente para se pronunciar no plenário. Ele
mencionou duas situações preocupantes na comunidade. Uma delas, a questão do
risco de contaminação da água consumida pelos moradores, captada na cabeceira
do Córrego das Generosas.
“O local da captação é desprotegido e rodeado por lavouras
cafeeiras em que são utilizados agrotóxicos. De um lado do córrego, a lavoura
começa a 40 cm de distância da água, em um terreno inclinado. Tudo que é usado
no trato da lavoura acaba chegando até o córrego. Tais problemas foram
comunicados à Sec. M. do Meio Ambiente, via e-mail. Me responderam dizendo que
o problema não é com eles. Fiz nova comunicação, citando Artigos e Incisos da
Lei Orgânica do Município que mencionam a responsabilidade do município com
esta questão. Ao SAAE, a comunicação se deu a partir de meu contato com o Sec.
M. de Planejamento, que interveio. Houve visita de funcionários do SAAE ao
local, mas nada ainda foi feito. [...] Com a chegada das chuvas, outro problema
surgiu: está havendo o assoreamento do leito da nascente, com as terras que
descem com enxurradas, ocasionando inclusive falta de água com o entupimento do
cano de captação. O SAAE não assume sua responsabilidade, porém, todo mês a
conta chega. A Sec. Mun. de Meio Ambiente diz que não é de sua competência.
Enfim, não estamos tendo administração voltada para a solução deste problema”,
desabafou.
Também mencionada por Nilson a preocupação com a saturação
da capacidade de sepultamentos no cemitério do distrito, considerando que
féretros de outros pontos do município, inclusive da cidade, estão sendo
encaminhados para àquela comunidade. “Somente em Novembro, foram seis
sepultamentos de féretros provenientes da cidade. Se continuar neste ritmo, o
cemitério ficará saturado em pouco tempo, sem condições de atender os moradores
naturais do distrito, que tem uma população extensa, bem como sua área
territorial, que é de 94,99 km². [...] Nunca nenhum prefeito tomou tal atitude
que, a meu ver, é leviana. Tal decisão deveria ser comunicada à comunidade, por
meio de reunião, explicando os motivos e ouvindo nossa opinião. [...] Nosso
cemitério é pequeno, em relação ao número de habitantes do distrito. Nós
entendemos que o município deva resolver estes problemas, com outras
alternativas. O distrito tem seus próprios problemas e estes são ignorados pela
Adm. Municipal, que não atende nem mesmo as Indicações feitas pelos senhores
vereadores. [...] São onze meses de
governo e até agora não aconteceu nenhum investimento”, reclamou o morador.
O Vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho) sugeriu que
o Executivo compre áreas adjacentes ao cemitério, de modo à ampliar o local,
atendendo a demanda existente.
Outros cemitérios
Os vereadores Francisco de Assis Dutra (Chico do Juquinha –
2º Sec.) e Aponísia dos Reis citaram problemas constatados em cemitérios dos
distritos de Santo Amaro de Minas e São Pedro do Avaí. Aponísia relatou que, em
Santo Amaro, o cemitério atingiu sua capacidade máxima e não há como expandir o
local lateralmente, como fora proposto em anos anteriores. Em São Pedro, Chico
do Juquinha ressaltou a necessidade de serviços de conservação dos túmulos.
O Vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio)
propôs a averiguação da cota de uso a que o município tem direito no cemitério
particular Campo das Flores. O Vereador Paulo César Altino evidenciou a
importância de a comunidade participar da política e os vereadores abraçarem
desafios, buscando o desenvolvimento social.
Novas sessões
Na próxima Sexta-feira, 13, será realizada sessão
extraordinária, às 16h, para a votação de Projetos de Lei, inclusive
relacionadas ao Orçamento do Município. O Presidente Maurício Júnior ressalta
que a Câmara está com a pauta em dia e a proposta é que os trabalhos
legislativos de 2013 sejam concluídos neste ritmo, sem pendência para o ano
seguinte.
Também na sessão desta Quinta-feira, foram aprovados
diversos Projetos de Resolução, concedendo títulos de cidadania e diplomas de
Honra ao Mérito à personalidades locais. As honrarias serão entregues em sessão
solene que deverá ocorrer no próximo dia 17.
Telefonia
Vereador Fernando Lacerda solicitou da presidência o
encaminhamento de requerimento ao PROCON para que as operadoras de telefonia
celular sejam acionadas, em audiência, visando providências para os problemas
que ocorrem no município.
Combate à dengue
Fernando Lacerda relatou também a urgente necessidade de
ações em combate à dengue, evitando a epidemia da doença. Ele lembrou que este
deve ser um esforço coletivo, entre poder público e população.
Desabafo
Em um momento desabafo, Fernando relatou sua indignação com
comentários caluniosos a que teve conhecimento. Fernando propôs inclusive a
abertura de Comissão para investigar sua vida, durante a atuação enquanto
Provedor do Hospital César Leite. “Completei 30 anos de fórum. Nunca sofri um
processo administrativo ou comissão de sindicância. Comecei como office-boy,
fiz concurso e hoje sou efetivo no fórum. [...] Fiz denúncias no passado, e,
percebo que estas pessoas que se sentiram prejudicadas, querem se vingar. [...]
Se eu feri a ética ou o decoro parlamentar, quero ser punido por isso”,
afirmou.
Os vereadores solidarizaram-se com o colega, apontando como
inquestionável sua firmeza de caráter e conduta social. Neste contexto, a
presidência solicitou que Fernando reconsidere o pedido de formação de comissão
e a informe posteriormente.
Com informações da Assessoria de Comunicação
