Vigilância Sanitária: Promoção e Proteção à Saúde
Qual cidadão nunca se deparou com um veículo pelas ruas da região em que estivesse estampado nas portas 'Vigilância Sanitária' ou até mesmo encontrado com fiscais dentro de algum estabelecimento comercial averiguando documentos e mercadorias? Muitas vezes vemos estes funcionários e nem sempre sabemos qual a verdadeira função que eles cumprem, ou melhor, o quão importante é o serviço prestado por eles a toda população. Este espaço reserva aos leitores uma rápida apresentação deste importante órgão público que tem como meta principal zelar pela saúde de todos.
Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo:
a) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacione com a saúde, compreende todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
b) O controle da prestação de serviços que se relacione, direta ou indiretamente, com a saúde;
A ação da Vigilância Sanitária é essencial à vida moderna e à economia, atendendo aos interesses do consumidor, da indústria, do comércio e do Estado.
A VISA é um setor da Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, cujo principal objetivo é zelar pela saúde pública do Município de Manhuaçu. Suas principais ações são:
1- Fiscalização de estabelecimentos que fabricam, manipulam e/ou comercializam alimentos;
2- Fiscalização de estabelecimentos de saúde (consultórios e clínicas) e congêneres;
3- Fiscalização de outros estabelecimentos: escolas, creches, rodoviária, lojas, escritórios, clubes, oficinas e outros;
4- Atendimento de denúncias relacionadas ao meio ambiente tais como: rede de esgotos, acúmulo de lixo e entulhos, infestação de carrapatos, escorpiões, etc;
5- Atendimento de denúncias relacionadas à existência de chiqueiros e galinheiros no perímetro urbano;
6- Interdição cautelar de alimentos e medicamentos com problemas em relação à data de validade, adulterações, inexistência ou adulteração de registro no Ministério da Saúde, a pedido da Secretaria Estadual de Saúde;
7- Apreensão de mercadorias com algum tipo de adulteração (validade, registro, etc);
8- Incineração dos produtos apreendidos nos estabelecimentos;
9- Campanhas educativas.
O Setor de Vigilância Sanitária funciona junto à Diretoria de Vigilância em Saúde, à Rua Amaral Franco, 261 – Centro – funcionando de 07:00 às 18:00 horas, de segunda á sexta. Fone: (33) 3332 3580
Fonte: Maria Lúcia G. Dutra (Coordenadora da VISA em Manhuaçu)
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