Minas cria taxa que aumenta preço dos combustíveis
 |
| Almir Paraca, Fábio Avelar e Lafayette Andrada na reunião da Comissão de Meio Ambiente, onde projeto foi aprovado (Foto: Divulgação / ALMG) |
A partir de 1º de janeiro, o cidadão mineiro poderá ser obrigado a gastar mais para abastecer seu carro. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação da cobrança de uma taxa incidente sobre o consumo de gasolina, óleo diesel e gás veicular, que será destinada à recuperação de áreas degradadas, com objetivo de reduzir os efeitos da emissão de gases poluentes. O projeto de autoria do deputado estadual Chico Uejo (PSB) já passou por todas as comissões - Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Fiscalização Financeira e Orçamentária - e em todas elas obteve parecer favorável.
A criação da chamada "Taxa de Carboneutralização" não encontra oposição na Assembleia e já poderá ser votada, em primeiro turno, a partir desta segunda-feira (06).
No projeto original, o valor da alíquota seria de R$ 0,10 por litro de diesel, R$ 0,08 por litro de gasolina e R$ 0,04 por litro de gás veicular. Mas uma emenda do relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Wander Borges (PSB), retirou a tabela de valores proposta no projeto e deixa a cargo do Executivo, em futura regulamentação, o estabelecimento de índice para a cobrança sobre os combustíveis.
De acordo com o projeto, a nova taxa será paga pelo consumidor e repassada pelos postos de combustíveis ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para que seja destinada aos produtores rurais para recuperação ambiental de reservas e outras áreas já degradadas. Essa recuperação inclui cobertura vegetação nativa, proteção dos recursos hídricos, reabastecimento de reservas de águas subterrâneas e proteção da biodiversidade.
O objetivo final é financiar a compensação dos efeitos da emissão de gás carbônico por quem usa veículos gasolina e diesel.
Pelas mudanças realizadas no projeto original, o governo poderá determinar, além do IEF, outros órgãos para fiscalizar a aplicação dos recursos recolhidos com a futura cobrança. O Poder Executivo poderá ainda usar até 10% do recolhimento para fazer a administração do recurso, o restante seria encaminhado para a recuperação ambiental.
Apesar de a tributação da gasolina mineira ser uma das maiores do Brasil, o deputado Almir Paraca (PT), que foi relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, faz a defesa da cobrança. Segundo o parlamentar, a proposta é inovadora e é capaz de fazer a "responsabilização civil" pela poluição ambiental individual. "Até agora esse assunto não foi tratado adequadamente. Há muitos tributos, mas não existe recurso para carboneutralização. Se os recursos não são suficientes, a sociedade precisa se mexer. O bode foi colocado na sala", diz o deputado.
Arrecadação anual pode chegar a R$ 800 milhões
 |
| (Imagem: Reprodução) |
Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de janeiro a outubro de 2010, Minas Gerais consumiu um total de 2,68 bilhões de litros de gasolina, uma média de 2,3 milhões de litros por mês. A média não inclui os dois últimos meses deste ano.
Aplicando-se a cobrança de R$ 0,08 para cada litro de gasolina consumido no Estado, previstos inicialmente na taxa que deverá ser criada pela Assembleia de Minas, o governo arrecadaria, mensalmente, um total de R$ 17,84 milhões com a taxa. Considerando esses dados, em um ano, o Estado poderia arrecadar R$ 214 milhões com a nova receita.
O autor do projeto que cria a taxa, Chico Uejo, explica que, contando a cobrança sobre o diesel e o gás veicular, o recolhimento oriundo da taxa poderá alcançar R$ 800 milhões. O orçamento anual do Estado, programado para o ano de 2011, é de R$ 45 bilhões, sem a previsão da taxa.
"Taxa não é um custo alto", diz autor
Chico Uejo, autor do projeto que cria a taxa sobre consumo de gasolina, diesel e gás veicular, reconhece que a sociedade já sofre com uma alta carga tributária, mas também afirma que "é preciso fazer escolhas". "Se você for medir as consequências da emissão de gases poluentes, como o superaquecimento e os desastres naturais, você verifica que a taxa não é um custo alto".
Uejo garante que o valor que será cobrado pelo combustível, considerando a taxa, poderá ser absorvido pelo mercado, sem prejuízo para o bolso do consumidor mineiro. "Se o consumidor procurar um posto mais barato, isso será diluído entre a concorrência", declara.
Segundo o parlamentar, a cada hectare ambientalmente recuperado, 46 mil litros de combustível queimado são neutralizados. "Fizemos estudos para apresentar o projeto. Estou convencido que se trata de uma boa iniciativa".
Uejo destaca que os deputados aprovam seu projeto e o governo também não deverá colocar obstáculos.
Com informações do site do jornal O Tempo
