Diário Oficial publica mínimo de R$ 545
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| (Imagem: Divulgação) |
A presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (28), por meio de lei publicada no Diário Oficial da União, o reajuste do mínimo - que serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.
O reajuste do valor em R$ 35, acarretará em um aumento de despesas de cerca de R$ 10 bilhões para o governo federal neste ano, segundo estimativas da equipe econômica. A previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é de que sejam injetados R$ 211 bilhões na economia com o aumento.
Além de corrigir o salário mínimo para R$ 545, a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, também estabelece o mecanismo de atualização até 2015. O sistema anterior, que previa o reajuste anual pelo PIB de dois anos anteriores, e a inflação do último ano, foi mantido. A correção nos próximos anos também se dará por decreto presidencial. O valor de R$ 545, segundo a lei, começa a ter vigência a partir de março. Entretanto, o pagamento efetivo deste valor começa somente em abril. Em janeiro e fevereiro deste ano, o salário mínimo foi de R$ 540.
Em meados de janeiro o governo resolveu dar um aumento maior. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que explicou que o aumento de mais R$ 5, frente ao patamar do início deste ano, se deveu ao crescimento mais forte da inflação no último mês do ano passado. Durante debate no Congresso Nacional, o ministro Mantega afirmou que o governo não poderia dar um reajuste maior, conforme o pedido dos sindicados e dos partidos de oposição. Segundo ele, seria uma incongruência dar um aumento superior a R$ 545 em um momento de cortes de gastos, no valor de R$ 50 bilhões. Mantega argumentou que um salário mínimo maior também poderia gerar mais inflação, que já se mostra alta neste início de ano.
Depois da aprovação do salário mínimo pelo Congresso Nacional, a oposição informou que pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o uso do decreto para fixar o valor do salário mínimo, considerado inconstitucional pelos oposicionistas.
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