Dep. Bráulio Braz defende regime especial de tributação de empresas
.jpg) |
| Documento foi entregue pelos dirigentes das três entidades ao Deputado Estadual Bráulio Braz (Foto: Reprodução / Portal Caparaó) |
(Reportagem extraída do Portal Caparaó em 17/06/2010) A Associação Comercial de Manhuaçu (Aciam), a Associação de Contadores (Ascon) e a Federaminas promoveram um encontro empresarial na noite de segunda-feira, no Salão de Eventos Baalbak, por causa da guerra fiscal envolvendo a região e os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As entidades entregaram um documento ao Deputado Estadual Bráulio Braz sobre a necessidade de incluir as empresas no Regime Especial de Tributação (RET).
Foi o segundo encontro em quinze dias para discutir a política de alíquotas de ICMS diferenciadas para o setor comercial, atacadista e industrial praticadas nos dois estados vizinhos à região de Manhuaçu. Desde novembro, o Decreto nº 45.218 prevê que sempre que houver prejuízo à economia mineira, em razão de benefício ou incentivo fiscal relativos ao ICMS, concedidos por outro Estado, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEF estabelecerá tratamento tributário a ser adotado por setor econômico, visando a equilibrar as condições de competitividade.
COMPETITIVIDADE
Daniel Gerhard Batista, Presidente da ASCON – Associação do Contadores da Região Leste de Minas Gerais, argumentou que a reunião foi para fortalecer a discussão sobre o RET - Regime Especial de Tributação. “Fizemos há quinze dias a primeira reunião e verificamos essa disputa em questões do IPVA e do ICMS entre Minas, Rio e Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Nossas entidades estão unidas para fortalecer, apresentar documentos e provar tecnicamente como isso afeta vários segmentos da economia regional”, explicou.
Em um documento entregue ao deputado estadual Bráulio Braz, as três entidades pediram apoio do parlamentar às empresas que apresentarem pedido de inclusão no RET.
.jpg) |
| Empresários e contadores acompanharam o pronunciamento do dep. est. Bráulio Braz (Foto: Reprodução / Portal Caparaó) |
O presidente da Aciam e da Câmara Municipal, Toninho Gama, defendeu uma gestão mais forte junto ao Governo de Minas para reconhecer as demandas e a importância da região. “Eu avalio a reunião como mais um passo buscando o desenvolvimento e a competitividade das empresas dessa área do estado. A aplicabilidade do decreto do RET tem que ser válida na nossa região. Estamos mostrando aos empresários os caminhos que devem seguir, colocamos as entidades como precursoras e, além disso, precisamos de apoio junto ao governo estadual para agilizar isso”, pontuou.
Toninho Gama lembrou que empresas que trabalham com outros estados já receberam ofertas de incentivos. “São empresários que não querem deixar a cidade, mas reclamam da falta de apoio e a necessidade de condições para competir no mercado em igualdade. O deputado Bráulio Braz tem demonstrado um interesse no setor, especialmente por causa do grupo Líder, que iniciou em Muriaé. O parlamentar mostrou que na política é lugar de gente séria e honesta e pedimos que nos ajude, como ajudou outras associações comerciais, fazendo essa ligação e integrando o setor econômico junto ao Governo do Estado”.
Especialista na área, o empresário e contador André Farrath (vice-presidente da Federaminas), conta que o processo de cada empresa deve ser apresentado na Administração Fazendária e precisa de uma série de documentos. “Quando chegar ao governo, precisamos que enxerguem a nossa região de outra maneira. Aqui ficou mais claro o nosso objetivo. É um projeto que está ganhando força e em pouco tempo acreditamos que vamos melhorar a competitividade de nossas empresas”, afirmou.
Farrath convidou o advogado Joventino Ribeiro para ler o trecho de um livro que analisa o desenvolvimento da Zona da Mata. A obra, escrita há quase 20 anos, mostra que a região é vista como um apêndice do Rio de Janeiro e não recebe a atenção devida.
Ele argumento que a presença do deputado Bráulio Braz foi importante para ampliar o debate. “O deputado, antes de ser parlamentar, é empresário, conhece e passa pelos mesmos problemas que nossos empresários. Nada melhor do que trazer essa discussão para o meio empresarial e conhecer a realidade também de outros municípios. Eu gostei do empenho que ele demonstrou”, avaliou.
André Farrath mostrou ainda que o setor atacadista do Espírito Santo e 36 municípios do norte e noroeste do Rio de Janeiro também contam com benefícios e ICMS diferenciado. Ele finalizou dizendo que é difícil para a região disputar com os estados que estão próximos sem um mínimo de igualdade de condições.
RECONHECIMENTO
O deputado estadual Bráulio Braz recebeu um documento com as reivindicações das três entidades sobre o RET. Ele se apoiou na necessidade da retomada de investimentos para que a região volte a ter o destaque devido. “Estivemos aqui para apresentar um projeto que é de toda a Zona da Mata mineira e sabemos o quanto somos prejudicados. Nossa região é sacrificada e até deixada de lado por alguns técnicos do Governo que acham que temos uma ligação forte demais com o Rio de Janeiro e com o Espírito Santo”, contou.
Ele contou a trajetória do Grupo Líder e as dificuldades que já enfrentaram por causa da guerra fiscal. Para Bráulio Braz, o setor empresarial está apenas lutando para ser reconhecido: “Estamos decididos a lutar com a classe empresarial para fazer valer os nossos direitos como empresários de buscar os recursos do Estado para investimentos na região. Pagamos os impostos, não mudamos para outros Estados por causa de benefícios fiscais e temos que ser reconhecidos. Queremos que o governo abra mais os olhos para essa região. Esse decreto dá um arejamento na guerra fiscal que sofremos aqui e perdemos sempre. Tenho certeza de que foi aberto um novo caminho e que vai nos permitir um resultado bem melhor”.
