DETRAN/MG suspende habilitação de motoristas que violaram a Lei Seca
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| (Foto: Lúcia Sebe / Secom-MG) |
Cerca de 200 motoristas, que infringiram a lei e foram flagrados ao volante com índices de álcool acima do permitido, atenderam a convocação feita pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG) e compareceram ao órgão, neste sábado (21), para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da suspensão do direito de dirigir por um prazo que varia de quatro meses a um ano, o motorista infrator, depois de passar por um curso de reciclagem de 30 horas ministrado pelos Centros de Formação de Condutores, será submetido a teste no DETRAN/MG para reaver o documento.
Setecentos motoristas, que se encontram nesta condição, na capital e Região Metropolitana, foram intimados a comparecer ao órgão para regularizar a situação, ou seja, receber a punição.
De acordo com a chefe da Coordenação de Infrações e Controle do Condutor (CICC), delegada Inês Borges Junqueira, o motorista infrator que não atendeu a convocação será intimado por edital, publicado no órgão oficial do Estado nos próximos dias. Caso não apresente recurso em tempo hábil, será notificado a entregar compulsoriamente sua CNH no prazo de 72 horas e terá sua Habilitação bloqueada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Caso seja flagrado conduzindo veículo com a CNH suspensa, encerrado o prazo para entrega do documento, o motorista infrator responderá a processo administrativo de cassação do direito de dirigir.
A realização desse mutirão pelo DETRAN/MG - 50 servidores foram mobilizados para o trabalho - faz parte do esforço do órgão para concluir cerca de 1,2 mil processos instaurados, alguns em tramitação desde 2008, contribuindo assim com a proposta do Governo do Estado de imprimir mais rigor na aplicação da lei seca no Estado.
Os motoristas que violaram a Lei Seca, que estavam com os respectivos processos administrativos finalizados, foram intimados para serem notificados da punição. Dos 200 condutores que compareceram ao órgão, na parte da manhã, 85 optaram pela entrega da habilitação, desistindo do prazo recursal e já começaram a cumprir a penalidade imposta, suspensão do direito de dirigir. Os outros preferiram apresentar defesa na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias.
Lei Seca
A Lei Seca é aplicada no Estado desde 20 junho de 2008, quando a legislação entrou em vigor. Nos dois primeiros anos de aplicação da lei em Minas Gerais ocorreram mais de quatro mil apreensões de motoristas suspeitos de embriaguez ao volante. Dados das polícias Militar e Civil revelam o aumento no número de autuações por suspeita de embriaguez ao volante entre os mineiros desde a implementação da lei. Até junho de 2008, um total de 457 prisões em flagrante tinham sido lavradas em todo o Estado, relacionado à direção sob efeito de álcool. Após a Lei Seca foram efetuadas outras 675 apreensões, no período de julho a dezembro de 2008.
No decorrer de 2009, foram registradas 2.252 ocorrências que resultaram em detenção. Já em 2010, o setor de Execução e Penalidade do DETRAN/MG intimou aproximadamente 10 mil condutores de Belo Horizonte. No mesmo período, foram finalizados 4.351 procedimentos de suspensão do direito de dirigir e 28 de cassação de CNH em Minas Gerais. Cerca de 1.800 condutores cumpriram a penalidade imposta.
Rigor
Na campanha que será lançada em breve no Estado, várias ações estão planejadas. Para coibir a direção com álcool, algumas ações vêm sendo implementadas com o objetivo de testar a infraestrutura. Diversas blitz experimentais foram realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Até agora aconteceram pelo menos quatro operações de abordagem a motoristas, com caráter educativo e em pontos estratégicos (BR-040, bairros Lourdes, Savassi e na cidade de Santa Luzia) com o seguinte balanço:
- 427 pessoas abordadas
- 34 multas aplicadas
- 11 carteiras apreendidas
- 14 veículos removidos
- 12 motoristas conduzidos às delegacias de plantão e trânsito
- 03 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) apreendidos
- Retidos 50g de substância semelhante à maconha, uma balança de precisão e um triturador
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