Senado já tem acordo para votar novo Código Florestal
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| Presidente do Senado, José Sarney (Foto: Reprodução) |
Uma vez aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece novas regras para o Código Florestal não deve causar tanta polêmica entre os senadores. Para o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), os senadores já têm participado das negociações em andamento na Câmara, o que demonstra "um grande esforço" na busca de um consenso entre ruralistas e ambientalistas ainda na tramitação da matéria, na Câmara.
A expectativa de José Sarney é que esse consenso possa ser costurado entre os deputados e o projeto de lei chegue já bem amarrado para votação no Senado. "Quando o projeto chegar ao Senado, já chega acordado", frisou o senador.
O parlamentar ressaltou que as negociações estão avançadas praticamente sobre todos os pontos polêmicos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Assim, ele acredita que quando o Senado tiver que deliberar sobre a matéria já não haverá mais o que se debater, a não ser um tema já acordado entre os partidos.
Texto isenta pequenos de recompor reserva legal
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| Deputado Federal, Aldo Rebelo (Foto: Reprodução) |
O relatório final do novo Código Florestal, apresentado nesta segunda-feira (02) pelo relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), isenta os pequenos produtores da exigência de recompor a reserva legal, que é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade. O governo defendia a obrigatoriedade também para os pequenos.
O texto está previsto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados entre esta terça-feira (03) e quarta-feira (04).
Em abril, governo apresentou a Rebelo documento com propostas de alteração no texto, entre elas, a necessidade de recompor reserva legal também para os pequenos. O relator já havia informado que não acataria a sugestão em seu relatório final. No entanto, depois disso, alguns ministros foram à Câmara negociar um acordo. “É o código necessário e o código possível. Saímos de uma legislação que foi suspensa por decreto por ser inaplicável para uma legislação que pode ser cumprida. Se não contenta a todos, pelo menos resolve o problema da maioria”, avaliou Rebelo.
Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores de até quatro módulos fiscais - o tamanho de cada módulo é diferente em cada região - poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008. Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade que for cem por cento aproveitada.
A APP são os locais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida. “Os pequenos agricultores, que representam cerca de 70% das propriedades no país, terão obrigação da área de preservação permanente, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal que [muitos] não têm na propriedade, subtraindo espaço da sua sobrevivência”, argumentou Rebelo.
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