Vigilância Sanitária: Incansável luta por nossa segurança alimentar

Vigilância Sanitária: Incansável luta por nossa segurança alimentar

Fiscais da Vigilância Sanitária em ação na feira livre
(Foto: E.C.Sette / PR)

Nos últimos dias a mídia de Manhuaçu divulgou inúmeras matérias sobre ações da Vigilância Sanitária no setor comercial de alimentos em todo município. Muitas dessas ações, inclusive, bastante criticadas, porque foram consideradas descabidas e capazes até mesmo de causar impacto negativo na economia local, como ameaças de grandes empresas de alimentação de se transferirem para outros municípios por se sentirem perseguidas pelo órgão público. Tais ameaças procuravam atingir o meio político da cidade, de modo que este interferisse nestas ações de fiscalização.

Muitos perguntavam por que repentinamente este setor da Secretaria Municipal de Saúde resolveu agir sem dar prazos para os comércios se adequarem às inúmeras exigências. Sendo ameaçados de terem suas portas lacradas e impedidos de funcionarem. Com muitos comerciantes reclamando da intransigência dos fiscais nas cobranças.

Acontece que estas exigências para com o cumprimento das normas estabelecidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), são frutos de anos de ações educativas promovidas por este setor da Vigilância em Saúde em todo comércio do município.

O Secretário de Saúde, Dr. Luiz Prata esclarece que as ações
de fiscalização são frutos de anos de monitoramento
(Foto: E.C.Sette / PR)

Para o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Lemos Prata, as ações de fiscalização não tem somente caráter punitivo e muito menos passou a ocorrer sem que os comerciantes tivessem condições de se adaptarem. Ao contrário, segundo ele, este é o resultado de anos de acompanhamento do setor frente ao comércio. “Quando você pratica uma ação em cima de um comércio, tendo como exemplo uma padaria, que resulta em seu fechamento, você pega seu histórico de fiscalização de três, quatro anos, sendo dado prazo durante este período para ela se organizar, com termos de ajustes de conduta, termos de compromisso e advertências, sem que tenha havido por parte do comerciante nenhum cumprimento do acordo. Se mesmo assim o estabelecimento é fechado é porque o cidadão não merece nosso crédito. Não aumentou a fiscalização, o que acontece é que agora está eclodindo uma situação que começou no ano de 2000, 2001. Sempre acumulando, pois tem empresas com advertências registradas desde o ano de 1997 e que até o momento não tomaram providências de adequação. Mas a partir deste ano nós queremos que todos se adequem, pois caso contrário, seremos obrigados a impedir seus funcionamentos”. Disse o secretário.

Maria Lúcia, da Visa, diz que os fiscais são
capacitados para perceberem as irregularidades
(Foto: E.C.sette / PR)

E para promover estas fiscalizações, Maria Lúcia Gomes Dutra Rocha, da Vigilância Sanitária de Manhuaçu, sustenta que nenhuma ação surgiu sem que houvesse uma preparação dos profissionais que a praticam. “Capacitamos os profissionais da área a perceberem as irregularidades nos mais diferenciados estabelecimentos. De modo a eliminar e prevenir riscos à saúde, aplicando as legislações pertinentes, não tendo e nem podendo ter um foco único. As ações são muito mais educativas, podendo ser punitivas no seu descumprimento. Não há incoerências, pois toda ação é embasada legalmente e a legislação em que se respalda é mencionada na lavratura dos Autos e Termos”, esclareceu. Para ela, a saúde da população vem sempre em primeiro lugar e mesmo que no momento tais fiscalizações possam parecer arbitrárias, com o passar do tempo todos compreendem que elas trazem benefícios e conquistas. “O consumidor e o usuário de produtos e serviços são nossas prioridades, pois trabalhamos para garantir a qualidade destes produtos e serviços disponíveis aos cidadãos. Inserir a Vigilância Sanitária numa cultura, de início parece complicado, mas com o passar do tempo, o próprio autuado percebe que as mudanças facilitam a rotina de trabalho, causam economia e tranquilidade no fornecimento seguro de produtos, eliminando custos e processos jurídicos”. Concluiu.

E as adequações já são percebidas, com inúmeros proprietários promovendo as mudanças necessárias para funcionarem seus comércios de acordo com as normas exigidas. E um exemplo disso foi bastante divulgado pela mídia da cidade, como ocorreu com os estabelecimentos que fabricam linguiça. Recentemente a Secretaria de Saúde visitou três fábricas que se prepararam para atender às normas de boa conduta alimentar. E tais visitas contaram inclusive com a presença do Prefeito Adejair Barros, que fez questão de valorizar o trabalho realizado pela Vigilância Sanitária.

O Dr. Luiz Prata procurou com esta visita destacar que as ações promovidas pelo setor subordinado à sua secretaria, trazem os resultados esperados, que são comerciantes comprometidos com o bem estar da população. “O bom comerciante tem o nosso aplauso. Essas três fábricas de linguiça que visitamos foram aplaudidas porque começaram uma etapa nova. Não pode vender linguiça se você não sabe a procedência da carne utilizada, como ela foi preparada, em que circunstancias as boas práticas foram executadas. Por isso que a Vigilância sanitária está atenta”. Ressaltou.

O Prefeito Adejair Barros apoia o trabalho da Secretaria de
Saúde, pois entende que o bem estar da população deve
ser a principal meta de todo governo
(Foto: E.C.Sette / PR)

Adejair Barros concorda com o trabalho realizado por seu secretário. Para o prefeito é necessário dar atenção ao bem estar do manhuaçuense. “Nós sabemos que no Município de Manhuaçu, de um modo geral, existe muita coisa errada com relação à manipulação de alimentos por parte de alguns estabelecimentos comerciais. Eu vejo que a Vigilância Sanitária está realizando um excelente trabalho para mudar esta realidade. E por isso eu acompanhei a visita às três fábricas de linguiça, ficando bastante impressionado como tudo mudou, oferecendo uma sensação de limpeza e apresentando estar dentro dos padrões exigidos pelo órgão de saúde. Quem ganha com tudo isso é a população, pois nós temos que olhar pelo bem estar das pessoas que aqui vivem. E somente os comerciantes que não se adequam às mudanças não gostam destas ações. O que me deixa feliz é saber que os exemplos destes comércios que visitei garantem que o trabalho executado pelo Dr. Luiz Prata e sua equipe está correto e trás resultados positivos”. Disse.

Para o produtor e feirante Ceni, apesar dos altos custos
da adequação, ela é necessária para separar os bons
comerciantes daqueles que não são comprometidos
com a higiene e a saúde
(Foto: E.C.Sette / PR)

E mesmo na feira livre de Manhuaçu podem ser constatadas as mudanças à medida que os comerciantes procuram atender às normas impostas pela Vigilância Sanitária. Como exemplo a banca do produtor Ceni Lopes, muito conhecido no local por seus produtos de origem suína e também pelos queijos. Nos últimos dias de feira ele tem oferecido somente queijo, pois ainda está adequando as instalações de manuseio da carne, localizada em sua propriedade no Córrego Manhuaçuzinho. “Estou fazendo as mudanças necessárias para que eu possa voltar a oferecer minhas linguiças e demais produtos. Os produtos de origem suína são meu carro-chefe de vendas e por não poder vendê-los estou tendo prejuízos. Meus clientes têm cobrado e por isso estou mantendo contato com os fiscais da vigilância para poder voltar a produzir de acordo com as normas que eles exigem. Esta semana mesmo eu agendei uma visita deles em minha propriedade para darem instruções sobre as mudanças”, disse o produtor. Ele ressalta que estas mudanças geram custos altos, apesar de entender que são necessárias. “É a velha história dos bons pagando pelos maus. Pois o mercado está repleto de comerciantes que não têm asseio nos produtos que fazem, causando danos à saúde do povo. E produtores como eu, que procuram oferecer produtos dentro de um padrão de higiene, têm que dar o exemplo, mesmo que gere um custo financeiro que muitos infelizmente não estão podendo arcar de imediato”, concluiu.

E tais ações praticadas em entendimento com diversos órgãos públicos de várias esferas do governo municipal, estadual e federal, são motivadas por estes resultados positivos, fazendo com que a Secretaria Municipal de Saúde dê prosseguimento às fiscalizações, intensificando suas ações e diversificando sua abrangência. E à medida que a sociedade vai se conscientizando de que é necessário um acompanhamento constante dos comércios, ela vai respaldando este monitoramento, pois vai adquirindo um sentimento de segurança frente aos produtos que consome.

Segundo Maria Imaculada, as fiscalizações são
feitas sob normas e exigências de diversos órgãos
públicos comprometidos com a Saúde
(Foto: E.C.Sette / PR)

Dentro desta linha de ação conjunta dos órgãos públicos, a vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas, profunda conhecedora do trabalho realizado pela Saúde de Manhuaçu aborda a importância desta nova realidade. “Eu acompanho a Vigilância Sanitária há muitos anos e posso afirmar aos comerciantes de Manhuaçu que este setor não trabalha de modo aleatório e muito menos sozinho, pois da mesma forma que ele fiscaliza os comércios, o Estado fiscaliza suas ações, exigindo tais medidas. Nós temos o exemplo da Promotoria Pública que cobra estas ações e para tanto, também é cobrada pela Procuradoria Estadual. Isso é uma fiscalização em conjunto, porque o Ministério da Saúde vem apertando estes órgãos devido aos inúmeros problemas de infecções causadas por alimentos deteriorados ou mal manipulados. Cientes que somos destes casos, sabemos que a Vigilância Sanitária está cumprindo o seu papel com estas fiscalizações. É por isso que deve ser feito este trabalho de conscientização não apenas do comércio, mas de toda a população de um modo geral para que eles se adequem. Alguns comerciantes reclamam que estão sendo perseguidos pela Vigilância Sanitária, mas sabemos que isso é uma ação conjunta e muito rigorosa e que a saída para esses comerciantes é a adequação às regras”. Disse a vereadora.

Para Toninho Gama, os comerciantes também são
consumidores. Por isso devem se adequar às normas,
visando à saúde de seus próprios familiares
(Foto: E.C.Sette / PR)

O Presidente da ACIAM – Associação Comercial Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu e também vereador da cidade, Antônio Carlos Xavier da Gama, “Toninho Gama”, também acredita que a conscientização por parte dos fiscais aos comerciantes e também à população é fundamental para que o município possa reduzir os casos de infecções alimentares. Para ele que é representante da classe comerciária, os proprietários devem entender que antes de serem apenas comerciantes, todos são consumidores, e sendo assim, sujeitos a sofrerem as consequências da ingestão de alimentos contaminados. “O trabalho da Vigilância Sanitária é extremamente complicado, porque fiscalizar empresas e, de uma forma geral, o comércio que principalmente vende produtos na área de alimentos é muito difícil porque você vai de encontro com diversos interesses, mas ao mesmo tempo isso é um trabalho necessário porque antes de nós sermos comerciantes e representantes de classe, somos também consumidores. Nossos filhos, nossos pais, enfim, todas as pessoas que a gente gosta consomem esses alimentos produzidos aqui. E todos sabem que esses alimentos devem estar dentro das normas e padrões que o órgão de saúde exige. E isso vale não somente para os alimentos, pois há também os remédios e demais produtos que utilizamos e que devem estar em condições próprias para o consumo. O trabalho da Vigilância Sanitária vem justamente estar normatizando e também fiscalizando estes estabelecimentos, buscando com que a população tenha acesso a produtos confiáveis e incapazes de fazerem mal à nossa saúde”, disse Toninho Gama.

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