Câmara: HCL presta contas e médicos anunciam paralisação
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| A Diretora Administrativa do HCL, Ana Lígia de Assis Garcia apresentou de forma brilhante a prestação de contas do hospital (Foto: E.C.Sette / PR) |
Questões sobre a área da Saúde em Manhuaçu determinaram a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 16, da Câmara Municipal de Manhuaçu, além de Projetos de Lei e Indicações. Sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow, a Casa Legislativa iniciou as atividades desta reunião, com a prestação de contas do Hospital César Leite – envolvendo a explanação da equipe técnica da instituição hospitalar. Em seguida, médicos anunciaram a paralisação do atendimento nos setores de obstetrícia e de pediatria do HCL, a partir do próximo dia 1º de Julho. Outro anúncio surpreendente nesta primeira parte da sessão, também relacionado ao Hospital César Leite, foi o do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda, Provedor da instituição hospitalar. Após avaliar positivamente todas as ações e investimentos consolidados no HCL, nos últimos anos, Fernando apresentou pedido de licenciamento do cargo, afastando-se da provedoria do hospital.
Prestação de Contas do HCL
Com a participação da Diretora Administrativa, Ana Lígia de Assis Garcia; Médicos Dr. Gláucio Martins, Dr. Gláucio Heringer e Dr. Fernando Bittencourt, e a Assessora Jurídica, Andréia Rabelo, o Hospital César Leite realizou prestação de contas, apresentado em telão números relacionados ao cenário financeiro atual da instituição, fotos apresentando melhorias e investimentos efetivados, além de outros dados.
Também se pronunciaram os médicos presentes ao plenário, inclusive respondendo aos questionamentos feitos pelos vereadores.
Paralisação na Obstetrícia e Pediatria
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| Dr. Fernando Bittencourt foi um dos profissionais da Saúde que se pronunciaram justificando a paralisação (Foto: E.C.Sette / PR) |
Causou grande preocupação aos vereadores e público presente ao plenário a notícia da paralisação dos serviços médicos nas áreas de Obstetrícia e Pediatria do Hospital César Leite, com início previsto para o próximo dia 1º de julho. No plenário, os médicos argumentaram suas justificativas para esta decisão, enfatizando questões trabalhistas.
“Vamos fazer uma paralisação no dia 1º de julho, nos serviços de pediatria e de obstetrícia, porque estamos negociando isto com o hospital há dois meses e nada foi solucionado. Queremos fazer um plantão presencial, em que estaremos presentes 24 horas no hospital para darmos assistência aos nossos recém-natos, as crianças que se internam na pediatria, mas precisamos também ter um salário digno, o que não acontece hoje”, mencionou o Médico Dr. Fernando Bittencourt.
Perguntado sobre como deve ficar o esquema de atendimento nestas duas áreas, durante o período de paralisação, Dr. Fernando alertou: “É um problema sério, porque, veja bem, a obstetrícia é um serviço de urgência. Um parto, seja normal ou uma cesárea, é uma urgência. Eu não sei como vai ficar a situação do atendimento neste período. Vamos pedir demissão, não do corpo clínico do hospital, mas do plantão. Vai funcionar como para os outros colegas. Temos outros dozes colegas pediatras e somente seis fazem o plantão. Então, vamos ficar na mesma condição. Não sei como será feito o atendimento neste período de paralisação. Tudo indica que será o caos, porque Manhuaçu atende cerca de 230 partos ao mês, como foi no mês de maio. Como é que vai fazer para se atender, por exemplo, os pacientes que vêm das comunidades rurais, serão encaminhados pra onde? Manhumirim encaminha para aqui. Lajinha e Caparaó também direcionam estas pessoas pra Manhuaçu. Como vamos fazer? Enviá-los para outro lugar? Acho que a Câmara, os vereadores, o Prefeito, o Secretário de Saúde, têm que se reunir e arrumar uma solução pra isto. O que não pode é continuar do jeito que está”, desabafou.
As principais reivindicações dos médicos são duas. Uma delas refere-se à criação de um plantão presencial, em que os médicos permanecem no hospital por 24 horas, com acomodações adequadas, em vez de plantão alcançável (em que, por exemplo, o médico está em casa e é chamado ao hospital para prestar assistência). A outra reivindicação é o reajuste da remuneração para o plantão de 12 horas, aumentando de R$ 250,00 para R$ 650,00, totalizando R$ 1.300,00 por um plantão de 24 horas. “Há de se convir o seguinte, nós somos profissionais de uma categoria em que não há Leis Trabalhistas a nosso favor. Não temos 13º salário, não temos férias ou carteira assinada. Então, estas são as nossas reivindicações”, mencionou Dr. Fernando.
Câmara convoca Audiência sobre Saúde
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| A Mesa Diretora convocou audiência para a próxima terça-feira, sobre Saúde (Foto: E.C.Sette / PR) |
Para buscar soluções, evitando as consequências da paralisação dos serviços médicos, o Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow, apoiado por todos os vereadores, determinou a realização de audiência pública em caráter urgente nesta terça-feira, 21, às 08h30minh da manhã, na Câmara Municipal, em que deverão estar presentes o Prefeito Adejair Barros, Secretário de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, Médicos e membros da Diretoria do Hospital César Leite. “Tivemos esta prestação de contas do Hospital César Leite. A instituição mostrou suas contas, seus procedimentos, e, para que o hospital não seja mais uma instituição a fechar suas portas, tivemos a presença aqui dos senhores Médicos Gláucio Martins, Gláucio Heringer e Dr. Fernando Bittencourt, que nos mostrou toda a realidade sobre a situação dos pediatras em Manhuaçu, da condição que trabalham financeiramente e do atendimento que é volumoso. Dr. Gláucio explicou também o procedimento de outros setores hospital, visto que está iminente a paralisação. [...] Estes médicos vêm à Câmara Municipal explicar os seus motivos. Como Vereador, Tesoureiro do Hospital e usuário do SUS, temos que entender que esta paralisação será realizada realmente, porque não se pode ter um profissional da Saúde mal remunerado. Determinamos, junto à Mesa Diretora, que realizaremos a audiência pública, convidando o Prefeito Adejair Barros, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos Prata, e a população em geral para acharmos uma solução, evitando que esta paralisação ocorra, porque, se isto realmente acontecer, será um caos total. O Hospital César Leite, conta com 200 leitos. É único na região com este porte. Nós, como diretores da instituição, e população, não podemos deixar isto acontecer”, ressaltou o Presidente Renato Cezar Von Randow.
O Vereador Juarez Cleres Elói reforçou a necessidade de haver reunião com o Prefeito, visando um entendimento sobre o que pode ser feito para que os pacientes não sejam prejudicados.
Ao se pronunciar, Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté” parabenizou os trabalhos da equipe técnica do HCL pelos trabalhos realizados.
Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama” solicitou aos médicos do HCL que convidem os demais municípios para que estejam representados nesta reunião, em razão do alto índice de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) proveniente de moradores da região.
O Vereador Gedival Bitencourt Breder destacou a urgência de se resolver este problema da paralisação anunciado pela área da Saúde. Gedival e demais vereadores presentes também elogiaram o trabalho de Fernando Gonçalves Lacerda como Provedor do HCL.
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| Os vereadores buscam soluções para evitar a paralisação dos médicos (Fotos: E.C.Sette / PR) |
Projetos de Lei e Indicações
Após breve intervalo para almoço, a reunião prosseguiu, quando houve a apreciação e votação de Projetos e Indicações diversas
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
Executivo Municipal
*Contratação de Psicólogo - Projeto de Lei n.º 061/2011 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências;
*Convênio SICOOB - Projeto de Lei n.º 062/2011 - Autoriza a celebração de convênio com a Cooperativa de Crédito da Zona da Mata de Minas Ltda. – SICOOB CREDILIVRE;
*Conselho Tutelar - Projeto de Lei n.º 064/2011 - Reajusta a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar;
*Repasse Sindicato Rural - Projeto de Lei n.º 065/2011 - Autoriza repasse financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Manhuaçu e dá outras providências;
*Contratação de Motorista I - Projeto de Lei n.º 066/2011 – aprovado com emenda - Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e contém outras providências;
*Contratação de Motorista II - Projeto de Lei n.º 067/2011 – aprovado com emenda - Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e contém outras providências;
Moção de Pêsames
Legislativo Municipal
*Moção n.º 010/2011 - Por ocasião do falecimento do Senhor José Gonçalves Lacerda (Pai do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda);
*Moção n.º 012/2011 - Por ocasião do falecimento da Senhora Janaína Rodrigues da Gama Costa.
Fernando Gonçalves Lacerda
*Moção n.º 011/2011 - Pelo falecimento do Senhor Dirceu Moreira Garcia;
*Moção n.º 013/2011 - Pelo falecimento do Senhor Rafael de Paiva.
Indicações
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Lei Geral Micro e Pequenas Empresas - Indicação n.º 157/2011 - Solicita à Prefeitura o envio a Casa Legislativa de Projeto de Lei propondo a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Município.
José Geraldo Damasceno
*Sinalização - Indicação n.º 158/2011 - Indica a colocação de placas de sinalização na Alameda Elói Werner, passando pela Rua Hilda Vargas Leitão, no B. Alfa Sul;
*Exames de rua – Indic. n.º 159/2011 – Solicita a mudança do local de exames práticos para motoristas do DETRAN.
Jorge Augusto Pereira
*Limpeza no centro - Indicação n.º 160/2011 - Reivindica a limpeza, por meio da Secretaria de Obras, das ruas situadas ao redor da Praça Cinco de Novembro, na área comercial, ao menos uma vez por semana.
Renato Cezar Von Randow
*Iluminação - Indicação n.º 161/2011 - Solicita melhorias na iluminação da área na Rua Frederico Dolabela compreendida entre a praça Dr. César Leite e a Rua Maestro Filomeno dos Santos, em frente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Antônio Carlos Xavier da Gama e José Geraldo Damasceno
*Bom Jesus de Realeza - Indicação n.º 162/2011 - Indicam a colocação de calçamento e de rede pluvial e de esgoto na Rua Dona Beatriz, em Bom Jesus de Realeza.
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Asfaltamento I - Indicação n.º 163/2011 - Solicita asfaltamento da Rua Silas Pacheco, no B. Colina;
*Asfaltamento II - Indicação n.º 164/2011 - Indica asfaltamento da Rua Andreza Filgueiras Batista, no B. Colina;
*Asfaltamento III - Indicação n.º 165/2011 - Reivindica pavimentação asfáltica da Rua Francisco Fialho, na Baixada.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Aquisição de máquinas e caminhões - Indicação n.º 166/2011 - Solicita o estudo sobre a viabilidade da aquisição de máquinas e caminhões para o Município, no intuito de diminuir despesas com aluguel.
Com informações de Thomaz Júnior
