Piso de professor: Sindicatos devem ir à Justiça de forma isolada
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| (Imagem: Divulgação) |
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
orientou nesta sexta-feira (02) os sindicatos estaduais de professores a mover
ações, de forma isolada, nos Judiciários locais para fazer valer a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional a fixação de piso
nacional para a categoria.
Sancionada em 2008, a Lei do Piso determinou que nenhum
professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40
horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 mensais. Com a correção, o valor
este ano passou para R$ 1.187. À época da aprovação da lei, cinco governadores
entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.
Para o advogado da CNTE Gustavo Ramos, a decisão do Supremo
deixou em aberto diversas questões, como a validade do piso nacional para
cumpre menos de 40 horas semanais e a retroatividade do piso nacional a janeiro
de 2009.
No caso da carga horária, Ramos entende que a tendência do
STF, se tivesse que se pronunciar sobre o assunto, seria optar pela
proporcionalidade, por isso é melhor os professores resolverem a questão
movendo ações em nível estadual.
Sobre a retroatividade, o advogado entende que o sistema
jurídico do país aponta para esse direito, por isso recomendou que os
professores se mobilizem e não deixem o movimento que estão fazendo nessa
direção perder força.
Durante encontro dos professores na sede da CNTE, foi
distribuído cartaz em que a categoria pede a aplicação de 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) anual na educação.
Portal Realeza
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