Aprovado pelo Senado fim de prazo para sacar PIS-PASEP
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| (Imagem: Reprodução) |
O pagamento do abono salarial anual, além dos rendimentos
das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep, poderão ser sacados a
qualquer momento, sem prazos definidos como prevê a legislação em vigor. A
proposta foi aprovada nesta quarta-feira (29) em caráter terminativo pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos
Deputados.
O autor da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO), justificou a
pertinência do projeto de lei por causa do “contingente de trabalhadores que
deixam de receber o benefício por falta de informação ou simplesmente absoluto
desconhecimento de que são titulares desse direito”. Hoje, uma vez encerrado o
calendário de pagamentos dos benefícios trabalhistas, o dinheiro não sacado
retorna à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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