Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais
 |
| Corregedor-geral Antônio Marques Alvim Soares e a Secretária Renata Vilhena (Foto: Divulgação / Seplag MG) |
O projeto-piloto do selo eletrônico de fiscalização de todos
os serviços notariais e de registro (cartórios extrajudiciais) do Estado de
Minas Gerais será implantado em 30 de abril, no 4º Cartório de Registro de
Imóveis, pela Corregedoria-Geral de Justiça.
O anúncio foi feito em reunião realizada, nessa
segunda-feira (27), pelo juiz auxiliar da Corregedoria para Serviços Notariais
e de Registro, Leopoldo Mameluque à secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena. “É o resultado de uma parceria que começou por meio do
Projeto Descomplicar, e compramos inteiramente a ideia”, declarou Mameluque.
Com foco inicial no registro de imóveis, o selo eletrônico
vai substituir inteiramente, assim que for expandido para todos os 3060
cartórios espalhados pelo território mineiro, os diversos selos físicos de
fiscalização, obrigatórios a todos os cartórios de Registro e de Notas e que,
atualmente, são adesivados nos documentos, como escrituras de imóveis, por
exemplo.
O sistema de informação que permitirá a implantação do selo
eletrônico será desenvolvido pelo TJMG, e os elementos mínimos necessários para
operação serão disponibilizados para os cartórios.
Seu funcionamento é simples. O cartório fará a solicitação
em área restrita do portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no
qual será gerado o lote de selos, que assim que estiver inserido no sistema do
cartório poderá ser aplicado nos documentos. O conjunto de informações sobre
determinado ato, incluindo o horário, será enviado para o TJMG, de forma
online.
A solução é composta por três pilares: a identificação ou o
código serial único; a informação ou os dados sobre o ato praticado e sobre o
cartório; e, finalmente, a segurança e a transparência proporcionadas por um
código que permitirá o acesso do cidadão a todas as informações.
É exatamente nesse terceiro elemento que compõe o selo
eletrônico, já existente em outros estados, que reside a inovação do projeto
mineiro. Nele, a legitimidade do ato poderá ser comprovada via portal.
“Este é um projeto muito caro ao Governo de Minas, por conta
do Projeto Descomplicar, cuja essência é simplificar os processos. A
implantação do selo eletrônico é um marco, pois rompe a barreira da morosidade
dos cartórios e contribui para incrementar um mercado, o de imóveis,
responsável por parcela significativa de geração de empregos e de receita. Ao
inaugurar um novo ciclo, que implica em um Estado mais ágil e em redução de
custos, o Tribunal de Justiça estará na vanguarda, não só pela inovação que
caracteriza a iniciativa, mas pela complexidade que é levar este projeto para
todos os municípios mineiros”, afirmou a secretária Renata Vilhena. Ela
assegurou que o governo colocará todos os esforços para viabilizar o projeto.
Benefícios
O selo eletrônico de fiscalização contribui para maior
celeridade na emissão de certidões e registros pelos cartórios, melhora as
ferramentas de controle e fiscalização, reduzindo assim a sonegação, promove a
modernização do serviço cartorial em MG, simplifica as obrigações impostas aos
cartórios e oferece mais segurança para os usuários de serviço cartorial.
Em outras palavras, o cidadão ganha em agilidade,
transparência, segurança e na qualidade do serviço prestado. Para o governo,
significa redução de custos, que hoje giram em torno de R$ 1,2 milhão por ano,
somente para aquisição dos selos, sem contar os custos da gestão do processo, e
redução de fraudes e sonegação, hoje existentes em até de 30% dos atos, segundo
estimativa do TJMG.
Antes da implantação do projeto-piloto, será assinada uma
portaria conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela arrecadação
estadual, e o TJMG. A segunda fase do projeto, que compreende a expansão para
os demais cartórios, será definida em cronograma após apuração dos resultados
do projeto-piloto.
Programa Descomplicar
O Descomplicar é um Programa Estruturador do Governo de
Minas que tem como objetivo descomplicar as relações entre Estado-Cidadão,
Estado-Empresa e Estado-Estado.
Inserido na Rede de Governo Integrado Eficiente e Eficaz, o
programa busca a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento
da cidadania e ao crescimento dos investimentos privados.
A parceria entre o Descomplicar e o TJMG foi concretizada
por meio da assinatura de convênio de cooperação técnica entre representantes
dos cartórios de registro de imóveis de Minas
Gerais, entidades que representam a classe e Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, em 30 de novembro de 2011.
Portal Realeza
portalrealeza@portalrealeza.com
