Decisão do STJ aponta erros a serem corrigidos da Lei Seca
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| (Foto: Reprodução) |
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem
provar embriaguez ao volante. A decisão foi tomada por um placar apertado de 5
votos a 4, e o entendimento deve ser aplicado a todos os outros casos que
tratarem do mesmo assunto.
O julgamento começou em fevereiro, e desde então foi
suspenso por três pedidos de vista. Os ministros analisaram o caso de um
condutor que se envolveu em um acidente de trânsito em 2008, antes da edição da
Lei Seca. Em sua defesa, o motorista alegava que não ficou comprovada a
concentração de álcool exigida pela legislação em vigor e que, por isso, não
podia ser punido.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Belizze, abriu
o placar defendendo a admissão de outros meios de prova além do bafômetro para
atestar embriaguez ao volante, como exame clínico e depoimento de testemunhas.
Ele foi acompanhado por Vasco Della Giustina, Gilson Dipp e Jorge Mussi.
A divergência foi aberta pelo desembargador convocado
Adilson Macabu, que alegou que apenas o bafômetro pode ser usado como prova, e
que os ministros estariam legislando se ampliassem esse leque probatório. Ele
lembrou, ainda que o cidadão tem o direito de não produzir prova contra si e
foi acompanhado pelos ministros Laurita Vaz, Og Fernandes e Sebastião Reis
Junior.
A presidente da seção, Maria Thereza Assis Moura, precisou
votar porque houve empate. Ela também entendeu que não é possível usar outros
meios de prova além de bafômetro e exame de sangue para provar a embriaguez ao
volante.
Com essa decisão, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o
motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames
aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada.
Com informações de Débora Zampier - Agência Brasil
