Município realiza prestação de contas na Câmara
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| Prefeito Renato da Banca, ladeado pelo Presidente da Câmara Jorge do Ibéria e Secretários Municipais durante a Audiência Pública (Foto: Thomaz Júnior) |
A Câmara Municipal de Manhuaçu começou o mês de Abril com a
realização de audiência pública, na manhã desta segunda-feira, dia 02, em
cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), referente ao 3º quadrimestre de 2011.
Sob a presidência do Vereador Jorge Augusto Pereira, a
sessão contou com a participação do Prefeito Renato Cezar Von Randow – “Renato
da banca” -, Secretários Municipais e assessoria contábil da Prefeitura, além
de populares.
Logo na abertura da sessão, a Presidência da Casa
Legislativa convidou o Secretário Municipal de Educação, Professor Eduardo
Arthur de Magalhães Portilho, para proceder a oração para bênção das atividades
do dia. Após este instante, o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Jeremias
Mayrink, se pronunciou, explicando sobre o funcionamento da Audiência Pública
relacionada à Prestação de Contas e sua finalidade.
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| Vereador Toninho Gama (Foto: Thomaz Júnior) |
Para a condução da audiência, o Presidente Jorge do Ibéria
convidou a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, composta pelos
Vereadores Fernando Gonçalves Lacerda (Presidente), Maria Imaculada Dutra
Dornelas (Membro) e Francisco de Assis Dutra (Suplente).
A Vereadora Maria Imaculada cobrou a representatividade das
Secretarias de Obras e Saúde e das autarquias SAMAL (Serviço Autônomo Municipal
de Limpeza Urbana) e SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a esta prestação
de contas. Imaculada lembrou ainda a necessidade de que cada setor apresente
suas contas de forma separada, principalmente as autarquias, para que os
vereadores tenham melhor condição de análise dos números fornecidos. Imaculada
relembrou que houve um entendimento entre os vereadores na audiência pública
anterior, realizada em Outubro de 2011, quanto a cobrar da Administração
Municipal a prestação de contas neste formato.
O Assessor Contábil da Prefeitura, Valdir Franco Júnior,
esclareceu que a Legislação estipula que a Audiência Pública demonstre a
prestação de contas de forma consolidada, ou seja, englobando todos os setores.
O Prefeito Renato Cezar Von Randow se pronunciou, informando
aos vereadores que a Administração Municipal disponibiliza todas as secretarias
e autarquias para novas reuniões, com o propósito de trazer os esclarecimentos
solicitados pelos vereadores. Assim, o Presidente da Comissão, Fernando
Gonçalves Lacerda, determinou a realização de uma prestação de contas
específicas das autarquias no próximo dia 17 de Abril, às 9h.
A partir deste consenso, o Assessor Contábil Valdir Franco
Júnior, apresentou o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao período
compreendido entre Agosto e Dezembro de 2011, conforme determina a Legislação
Federal. Na oportunidade, os vereadores fizeram suas indagações sobre os dados
apresentados e tiveram suas dúvidas esclarecidas, respectivamente. A Assessoria
Jurídica da Câmara também acompanhou a reunião.
O Prefeito Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca”
destacou o comprometimento da equipe administrativa em disponibilizar estas
informações para a Casa Legislativa e o público, dentro dos prazos e critérios
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os Vereadores também se pronunciaram, fazendo suas
considerações.
O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas, Fernando Gonçalves Lacerda, reiterou este esforço dos vereadores em
obter as informações da cada autarquia e secretaria municipal, no sentido de
que uma análise mais aprofundada possa ser realizada.
O Presidente da Casa Legislativa, Jorge Augusto Pereira –
“Jorge do Ibéria” – avalia como positiva estas ações que vem sendo
desenvolvidas, visando a prestação de contas, o esclarecimento de dúvidas e o
envolvimento dos vereadores em todo este trabalho. O Presidente ressaltou ainda
a importância da presença da população nas sessões legislativas, acompanhando
estas atividades, em pleno exercício da cidadania.
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| COmissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, integrada pelos vereadores Fernando Lacerda (Presidente), Maria Imaculada e Chico do Juquinha. Os vereadores fizeram suas indagações sobre os dados apresentados (Fotos: Thomaz Júnior) |
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| Assessor Jurídico da Casa Legislativa, Dr. Jeremias Mayrink (E). O Consultor Valdir Franco Júnior apresentou o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) do município, referente ao 3º quadrimestre de 2011 (Fotos: Thomaz Júnior) |
Com informações e imagens de Thomaz Júnior
