Vereadores e Prefeitura apoiam término das obras da APAC em Manhuaçu
 |
| A Mesa Diretora composta pelo Presidente Jorge do Ibéria (ao centro), Vice-presidente Zé Rulinha (esq.) e Secretário Chico do Juquinha (Foto: Thomaz Júnior) |
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu foi
realizada após a visita dos vereadores às futuras instalações da unidade da
APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), situada no Clube do
Sol, próxima ao centro de triagem do lixo, na manhã desta quinta-feira, 10.
Nesta visita, autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
dialogaram sobre este importante avanço para o sistema prisional, durante a
apresentação da estrutura física da instituição que tem como propósito principal
a ressocialização do detento. Em seguida, os vereadores deram início aos
trabalhos na Casa Legislativa, com a aprovação de Projetos de Resolução e
Indicações.
Visita à APAC
Logo pela manhã, atendendo ao convite do Diretor do Fórum da
Comarca de Manhuaçu, Juiz Dr. Walteir José da Silva, o Presidente da Câmara,
Jorge Augusto Pereira, e demais vereadores dirigiram-se ao local onde está
sendo construída a unidade de ressocialização do detento, por meio do
reconhecido método APAC de execução penal alternativa.
 |
| Autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se encontraram durante a visita à APAC (Foto: Thomaz Júnior) |
Os vereadores, juntamente com o Prefeito Renato Cezar Von
Randow, foram recebidos pelo Juiz Dr. Walteir, acompanhado da Presidente da
APAC/Manhuaçu e Defensora Pública, Dra. Denise Rodrigues, e voluntários da
entidade. Representantes da 54ª Subsecção da OAB/Manhuaçu também prestigiaram o
momento.
Resultado de um esforço árduo constatado nos últimos oito
anos, a sede da APAC em Manhuaçu tem previsão de ser inaugurada no próximo dia
15 de Junho, possibilitando uma nova realidade aos detentos que, a partir da
implantação desta metodologia, passam a se denominar “recuperandos”.
O Juiz de Direito, Dr. Walteir José da Silva, que participa
ativamente das atividades da APAC no município, apresentou as instalações aos
convidados e explicou como será o funcionamento da unidade. “Nós queremos que a
população venha para conhecer a estrutura da APAC, assim como os vereadores
fizeram hoje, juntamente com alguns advogados e membros dos Poderes, para ver
que realmente é uma obra grande, que visa desafogar o sistema prisional
convencional. Inauguraremos esta unidade, se Deus quiser, no dia 15 de Junho.
Com esta visita de hoje, reunindo o Prefeito e vereadores, buscamos viabilizar
o asfaltamento de alguns pontos que são necessários para facilitar o acesso à
obra. Acreditamos que iremos retirar 120 detentos da cadeia e trazer para a
APAC, já na segunda semana após a inauguração. [...] Na APAC, ocorre o momento
de resgate do homem, o resgate da pessoa humana. Aqui, o detento poderá
trabalhar e aprender uma profissão. Nós sabemos que a maior parcela dos presos
é constituída de pobres. Não é porque somente o pobre comete crimes, mas como a
população é composta 95% por pobres, então, a possibilidade de pobres cometerem
crimes também é maior. [...] O que queremos então é resgatar estas pessoas e
fazer com que as mesmas, que não têm condições ou acesso ao trabalho, à
profissionalização, consigam isto aqui na APAC. Isto é, aqueles que querem. Já
aqueles que vierem para a APAC e não quiserem se entregar ao projeto que é de
Deus e de vida, retornarão para o sistema prisional convencional, porque lá é
lugar para quem não quer reiniciar sua vida. [...] Na APAC, o preso é tratado
com dignidade, como ser humano. Enfim, o detento não é um número, colocado em
celas abafadas e abarrotadas de pessoas. Aqui na APAC não tem isto. É uma cama
para cada um; os presos são separados; para cada regime de pena: fechado,
semiaberto e aberto, existem locais distintos dentro da unidade, sem haver
contato entre os presos de um regime com o outro. Aqui tem posto de enfermagem,
consultório odontológico, assessoria jurídica, enfim, toda uma estrutura, e, o
que é mais importante, com o custo muito menor para o Estado. No sistema
convencional, o Estado gasta com o preso cerca de R$ 3 mil. Na APAC, o custo
cai para cerca de R$ 500,00 por cada preso, uma economia muito grande para o
Estado. Aqui, a polícia também não terá que trabalhar, não há policiamento. O
Estado contrata monitores, que irão acompanhar os trabalhos e agentes
administrativos. O quadro é restrito, muito pequeno, sem contratação de
parentes e amigos, sendo tudo feito por meio de concurso e processo de seleção.
As pessoas irão trabalhar aqui, com quadro mínimo, porque quem toma conta do
sistema prisional são os próprios presos. Eles é que fazem sua comida e outras
atividades. Quanto ao que é produzido pelos presos em seu trabalho diário na
APAC, como carteiras, peças de veículos e blocos, tudo será vendido e revertido
em prol deles mesmos”, explicou o Dr. Walteir.
 |
| (Foto: Thomaz Júnior) |
O Presidente da Câmara, Jorge Augusto Pereira – “Jorge do
Ibéria” – elogiou o trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados em Manhuaçu. “Fomos convidados pelo Dr. Walteir para
conhecer a APAC. Trata-se de uma construção fantástica e está praticamente
pronta. É uma obra que irá beneficiar muito à sociedade em geral, atendendo
toda a região e representando uma revolução no sistema prisional. É um local
aonde o preso irá se sentir realmente uma pessoa digna. Hoje, sabemos da
precariedade da situação em que os presos se encontram. Mas, a partir de agora,
entendemos que o preso sairá da APAC reabilitado, com uma profissão. É como se
fosse uma indústria, um local onde o preso fica alojado para trabalhar. E isto
é muito importante para o ex-detento e seus familiares, considerando que ele
certamente deixará de cometer delitos. [...] Na segunda-feira, a Casa
Legislativa se reunirá novamente, em sessão extraordinária, para votar o
Projeto que trata da pavimentação ou asfaltamento do acesso à APAC”, destacou o
Presidente da Câmara.
Em entrevista, o Prefeito Renato Cezar Von Randow – “Renato
da banca” – também elogiou as conquistas da APAC e enfatizou a importância de
reinserir o ex-detento da sociedade, como um cidadão de bem. “Estamos a convite
do Juiz de Direito, Dr. Walteir, juntamente com os vereadores, em uma visita
extraordinária, que nos mostra a estrutura da APAC de Manhuaçu. Estivemos aqui
em visitas anteriores, e, nesta visita constatamos a necessidade de terminar o
quanto mais rápido possível, para minimizarmos o problema existente com os
presidiários. Acreditamos que o município dá um passo gigantesco. Dr. Walteir
nos explicou a finalidade da metodologia APAC, esclarecendo importantes pontos.
[...] A ressocialização do preso aqui será verdadeira. Vimos aqui bibliotecas,
salas para estudo, salas íntimas, padaria, lavanderia, enfim, o presidiário
terá a oportunidade de aprender uma profissão e estudar também o que é muito
interessante”, comentou o Prefeito.
A Presidente da APAC/Manhuaçu, Dra. Denise Rodrigues,
avaliou os esforços da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado e mencionou
a importância histórica do sistema APAC para a elaboração da Lei de Execuções
Penais. “Há oito anos estamos trabalhando para a concretização deste objetivo.
[...] Costumo dizer que a APAC é o exato cumprimento da Lei de Execuções
Penais. Agora, conhecendo mais um pouco sobre a metodologia, descobrimos que a
APAC foi modelo para a criação da Lei de Execução Penal. No mandato do
Presidente da República Ernesto Geisel (1974-1979), foi enviado a ele um modelo
do sistema APAC existente em São José dos Campos (SP), e, a partir deste
modelo, foi criada a Lei de Execuções Penais. Então, em vez de dizermos que a
APAC é o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, podemos dizer que a
referida Lei foi oriunda do trabalho da APAC. [...] Com a APAC, o recuperando –
é assim que chamamos o detento a partir do momento em que ele é inserido na
APAC - passa a ter todas as oportunidades para o efetivo cumprimento da Pena,
que tem a dupla finalidade de ressocializar e de punir. Então, hoje, temos
somente a função punitiva, a restrição da liberdade. Na APAC é diferente,
existe a oportunidade da ressocialização; pois, os recuperandos têm aulas, têm
a possibilidade da remissão da pena e oportunidade de trabalho. Assim, temos o
resgate do ser humano: o crime fica lá fora, entra o homem e sai daqui o
cidadão”, refletiu Dra. Denise.
Após a visita, o Prefeito Renato e os vereadores seguiram
para o centro de triagem do lixo, em uma rápida visita, para acompanhar os
trabalhos dos funcionários do SAMAL e uma averiguação da situação local e a
discussão de novas ideias. Na oportunidade, as autoridades conversaram com a
equipe que atua na esteira, no processo de coleta seletiva do lixo.
Sessão Legislativa
 |
| Mais uma vez, um expressivo número de professores acompanhou a Sessão da Câmara (Foto: Thomaz Júnior) |
Imediatamente, os vereadores retornaram à Casa Legislativa
para a realização da sessão ordinária. Após a oração inicial procedida pelo
Vereador Rômulo do Carmo Rodrigues, o Presidente Jorge Augusto Pereira – Jorge
do Ibéria – convidou Andréia Pereira de Lima, Professora da rede Municipal e
representante da categoria, para seu pronunciamento. Mais uma vez, houve
expressivo comparecimento de professores às dependências do plenário.
Andréia comentou sobre a questão da reivindicação da classe
quanto ao piso salarial dos professores P-I. Na oportunidade, Andréia respondeu
às indagações dos vereadores relacionadas à questão. Ainda no plenário,
mencionou-se a tramitação do projeto de Lei nº 036/2012, com as emendas também
aprovadas pela Câmara de Vereadores, em reunião do último dia 19 de Abril,
referente ao reajuste salarial, e os prazos estipulados pela Legislação para
que o Executivo e Legislativo se posicionem. Atualmente, o Projeto encontra-se
na Prefeitura, para ser sancionado ou vetado.
Em seguida, pronunciou-se a representante da UNSP (União
Nacional dos Servidores Públicos), Carmem de Oliveira Brum, que, também
previamente inscrita, pronunciou-se sobre o piso salarial dos professores. “As
reivindicações são corretas, são legais. O Sindicato entra, oferecendo respaldo
jurídico, justamente nestes casos, além de defender os direitos da categoria.
[...] Este reajuste solicitado pelos professores não é um reajuste salarial, é
um repasse do reajuste do piso nacional que está em vigor desde Janeiro. Já era
para ter sido feito em Manhuaçu. Então, gerou-se esta polêmica toda, e, nós
estamos aqui, realmente, defendendo esta causa. Estamos em período eleitoral,
mas isto não impede este procedimento do município, porque a Lei foi aprovada
anteriormente. Entendemos que a polêmica se dê em razão dos valores. A
Prefeitura propôs um valor, os professores entendem que seja outro, então,
vamos organizar uma assembleia na quinta-feira, às 8h, com participação do
Assessor Jurídico das Comissões da Câmara, Dr. Luiz Amorim, para estes
esclarecimentos. Estamos reivindicando pelo que é certo, pelo que é legal. Em
momento algum, a categoria ou o sindicato estão se posicionando de maneira
contrária à Lei”, declarou Carmem.
O Presidente Jorge Augusto Pereira avaliou a reunião desta
quinta-feira. “Após a visita à APAC, retornamos à Câmara, onde os professores
nos aguardavam para reivindicar alguns itens que ficaram pendentes na sessão
legislativa anterior. Em razão de alguns prazos que são necessários para este
atendimento, definimos então uma nova reunião com estes profissionais. Graças a
Deus, foi uma reunião tranquila, sendo aprovados Projetos de Resolução e
Indicações, além de Requerimentos feitos pelos vereadores. A votação do Projeto
de Regularização Fundiária, de autoria do Executivo Municipal, também ficou
pendente para a próxima reunião, em razão de necessidade de uma nova análise de
seu teor. [...] Este Projeto irá beneficiar toda a população. Os vereadores têm
a preocupação de elaborar um Projeto bem feito para que não se corra o risco de
haver transtornos e que distritos e cidade sejam bem atendidos”, pontuou o
Presidente Jorge do Ibéria.
Confira os Projetos de Resolução aprovados:
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Honra ao Mérito – Handebol Masculino - Projeto n° 010/2012
- Concede o Título de Honra ao Mérito ao time de Handebol Masculino de
Manhuaçu;
*Honra ao Mérito – Handebol Feminino - Projeto n° 011/2012 -
Concede o Título de Honra ao Mérito ao time de Handebol Feminino de Manhuaçu;
Francisco de Assis Dutra
*Cidadão Honorário – Sr. Juventílio - Projeto n° 012/2012 -
Concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao Senhor Juventilio de Souza
Campos;
Rômulo do Carmo Rodrigues
*Honra ao Mérito – Jânio Mendes - Projeto n° 013/2012 -
Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Jânio Sérvio Mendes – Ex-vereador
do Município;
REQUERIMENTOS
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Reforma de quadra - Requerimento n° 022/2012 - Solicita
envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a reforma
da quadra do B. Engenho da Serra;
*Médicos legistas - Requerimento n° 026/2012 - Reivindica
encaminhamento de correspondência ao Delegado Regional de Polícia Civil,
solicitando informações sobre a existência de médicos legistas lotados nessa
regional, e, em caso afirmativo, qual a jornada de trabalho realizada por
estes.
Fernando Gonçalves Lacerda
*ETA de Ponte do Silva - Requerimento n° 023/2012 - Requer
encaminhamento de ofício ao Diretor do SAAE, solicitando informações sobre a
ETA do Distrito de Ponte do Silva e lista constando o nome de todos os
servidores que realizaram e receberam horas-extras, de janeiro até abril de
2012;
*FUNDEB 2011 - Requerimento n° 024/2012 - Requer envio de
ofício ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Educação,
solicitando envio da prestação de contas do FUNDEB, relativo ao ano de 2011;
*Horário p/ apresentação - Requerimento n° 025/2012 - Requer
que seja concedido um horário na próxima reunião ordinária do dia 17 de maio de
2012 para apresentação da Comunidade Surda de Manhuaçu.
INDICAÇÕES:
José Geraldo Damasceno
*Asfaltamento - Indicação n° 128/2012 - Solicita o
asfaltamento da Rua Emilton do Vale Lacerda, em frente à EE São Vicente de
Paula;
*Sinalização de rodovia - n° 135/2012 - Indica a sinalização
da rodovia dos Estudantes, que interliga o B. Ponte da Aldeia ao Distrito de
Ponte do Silva, com a colocação de faixas de pedestres e placas;
Jorge Augusto Pereira
*Pavimentação e iluminação I - n° 136/2012 - Solicita a
realização de obras de calçamento ou asfaltamento e iluminação da Rua Vida
Nova, no B. Santana, próximo a Igreja Católica;
*Pavimentação e iluminação II - n° 137/2012 - Solicita a
colocação de calçamento ou asfaltamento e iluminação da Rua Airton Senna, no B.
Lajinha.
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Rede pluvial e calçamento - n° 130/2012 - Indica a
colocação de rede pluvial e calçamento na Rua São Benedito, no B. Boa
Esperança, no Distrito de São Pedro do Avaí;
*Área de lazer I - n° 131/2012 - Solicita a construção de
área de lazer, com parquinho e praça de ginástica ao ar livre, no lote ao lado
da Ass. de Moradores do B. Santa Luzia;
*Área de lazer II - nº 150/2012 - Reivindica a construção de
área de lazer, com parquinho e praça de ginástica ao ar livre, na Praça Euzébio
Dutra, em São Pedro do Avaí.
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Patrolamento e cascalhamento I - n° 132/2012 - Indica o
patrolamento e cascalhamento da estrada principal da Comunidade do Barreiro;
*Patrolamento e cascalhamento II - n° 133/2012 - Indica o
patrolamento e cascalhamento de trecho entre o final do B. Engenho da Serra até
a divisa com Reduto;
*Extensão de rede elétrica - n° 134/2012 - Solicita a
extensão da rede elétrica, com a colocação de quatro postes ao lado do posto de
saúde do B. Petrina até a divisa com a Rua Juquinha Santana, no B. Sagrada
Família.
Juarez Cléres Elói
*Manilhamento - n° 138/2012 - Solicita obra de manilhamento
da Rua Beira Mata, no B. Santa Terezinha;
*Quebra-molas - n° 148/2012 - Reivindica a colocação de dois
quebra-molas. Um em frente à creche da Fumaph e outro próximo ao CAIC, no B.
Alfa Sul;
*Faixa de pedestres - n° 151/2012 - Solicita a colocação de
faixa de pedestre em frente à EE Maria de Lucca Pinto Coelho, no B. Todos os
Santos.
Fernando Gonçalves Lacerda
*Trânsito - n° 139/2012 - Indica que seja feita a proibição
de estacionamento de veículos em um dos sentidos da via de circulação, nas ruas
que dão acesso aos Bairros Lajinha, Bela Vista e Vila Deolinda;
Rômulo do Carmo Rodrigues
*Galeria para córrego - n° 143/2012 - Indica a construção de
galeria no Córrego Pouso Alegre, em trecho compreendido entre a Rua Marco
Cerqueira de Freitas até as proximidades do n° 396;
*Término de calçamento - n° 144/2012 - Reivindica a
complementação do asfaltamento ou calçamento da Rua Wilson Silva, no B. São
Jorge.
Antônio Carlos Xavier da Gama e Maria Imaculada Dutra
Dornelas
*Calçamento com bloquetes - n° 145/2012 - Solicita a
colocação de bloquetes sextavados no morro que dá acesso à Comunidade
Terapêutica Santa Mãe da Providência, no Coqueiro Rural;
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Pavimentação - n° 146/2012 - Reivindica a pavimentação do
final da Rua Céu Azul, no B. Matinha;
*Iluminação de escadaria - n° 147/2012 - Indica a iluminação
da escadaria de acesso da Rua Antônio Wellerson até a BR 262 (em frente ao
Posto Marília).
Com informações e imagens de Thomaz Júnior
