Minas anuncia 13º de servidor para 15 de dezembro
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| Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão (Foto: Reprodução) |
O Governo de Minas destina em 2012 R$ 1,74 bilhão para
despesas com pessoal, somando o que foi efetivamente gasto até setembro e a
previsão de desembolso até dezembro.
Este total é 119,6% maior do que o valor previsto na lei que instituiu a
política remuneratória dos servidores públicos estadual (Lei 19.973/2011),
calculado em R$ 794,2 milhões. Ou seja: mais do que o dobro da previsão.
A informação foi repassada pelos secretários de Planejamento
e Gestão, Renata Vilhena, e da Fazenda, Leonardo Colombini, a líderes das
principais entidades representativas das diversas categorias do funcionalismo
estadual, durante reunião do Comitê de Negociação Salarial (Cones) realizada
nesta quinta-feira (11), na Cidade Administrativa.
Na mesma reunião, os secretários anunciaram que o pagamento
do décimo-terceiro salário estará disponibilizado nas contas de todos os
servidores estaduais no dia 15 de dezembro. Já o prêmio por produtividade será
pago no primeiro trimestre de 2013, em data ainda a ser definida.
O volume de R$ 1,7 bilhão que o Governo de Minas
desembolsará até o final de 2012, dentro da política remuneratória do Estado,
está sendo aplicado na concessão de reajustes e de diversos outros benefícios
concedidos aos servidores estaduais.
Em abril de 2012, por exemplo, o Governo do Estado concedeu
5% de reajuste para os servidores estaduais, a título de antecipação da
política remuneratória. O aumento salarial alcançou todas as carreiras do Poder
Executivo, à exceção daquelas que tiveram reajustes específicos com vigência
neste ano.
Apenas os reajustes de caráter geral concedidos ao
funcionalismo implicaram em um acréscimo de R$ 366 milhões à folha de pagamento
do Estado em 2012, contemplando mais de 450 mil servidores ativos e inativos.
Outros R$ 24 milhões foram destinados para a garantia de vencimento básico não
inferior ao salário mínimo vigente.
Cerca de R$ 645 milhões dos recursos foram destinados ao
pagamento dos instrumentos de política remuneratória definidos na lei, que
congregam a concessão de progressões e promoções pela regra geral, promoções
por escolaridade adicional nas carreiras, o pagamento de gratificações
vinculadas ao cargo efetivo, a concessão de adicionais de desempenho e por
tempo de serviço, bem como o pagamento de abonos eventuais.
Todos esses benefícios constituem mecanismos da política
remuneratória do Estado, previstos no art. 6º da Lei nº 19.973/2011. Esta lei,
cujo teor foi acertado no âmbito do Comitê de Negociação Salarial (Cones),
estabelece as diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos
servidores públicos estaduais da administração direta, das autarquias e das
fundações vinculadas ao Poder Executivo, bem como de servidores militares.
“O objetivo primordial da lei que instituiu a política
remuneratória é estabelecer uma política de valorização dos servidores
estaduais, conjugada com um adequado planejamento para as despesas de pessoal e
com a responsabilidade fiscal que deve nortear as ações dos entes públicos”,
afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Diversas categorias tiveram reajustes específicos
Um dos fatores que mais levou ao crescimento das despesas
com pessoal em 2012 no executivo estadual foram os reajustes específicos
concedidos pelo Governo de Minas a diversas categorias, que tiveram um impacto
total de R$ 705,98 milhões na folha de pagamento.
Diversas carreiras foram contempladas com mecanismos
específicos da política remuneratória, como educação básica, saúde e meio
ambiente, dentre outras. Os reajustes e benefícios aprovados para essas
categorias, com vigência em 2012, possibilitaram que aproximadamente 80% dos
servidores do Poder Executivo estadual tivessem reajustes muito superiores aos
5% de reajuste geral concedidos em abril pelo Governo do Estado.
O Governo do Estado desembolsou, por exemplo, cerca de R$
569 milhões para adequar os vencimentos de 308 000 servidores ao modelo
unificado de remuneração da Educação. Nesta contabilidade não está incluído o
reajuste geral de 5% concedido a 383 mil servidores da Pasta, que implicou em
um acréscimo de R$ 260 milhões na folha de pagamentos.
A implementação do modelo unificado de remuneração da
educação proporcionou reajuste de no mínimo 30% na remuneração para 96% dos
professores, em comparação com os valores percebidos em dezembro de 2010. Além disso, permitiu o reconhecimento do
tempo de serviço, preservou o valor da soma das vantagens adquiridas pelo
servidor.
Despesas com pessoal supera variação da inflação e da
receita tributária
Nos últimos cinco anos, de 2007 a 2012, a despesa bruta com
pessoal do poder executivo estadual apresenta um crescimento acumulado de
aproximadamente 86,73%. No mesmo período, a variação da receita tributária do
Estado será de aproximadamente 69,41%.
Os dados relativos à variação da receita tributária e da
despesa de pessoal bruta no período de outubro a dezembro de 2012 considera
projeções feitas, respectivamente, pela Superintendência Central de
Administração Financeira e pela Diretoria Central de Gestão Fiscal, ambas da
Seplag.
O crescimento da despesa com pessoal também supera a
inflação acumulada no período de janeiro de 2007 a agosto 2012, medida pelo
INPC (IBGE), que foi de 36,22%.
Ainda a título de comparação, os reajustes recentemente
concedidos pelo Governo Federal aos seus servidores entrarão em vigor apenas em
2013 e serão escalonados em 3 anos, sendo 5% em 2013, 5% em 2014 e 5% em 2015.
“Estes dados demonstram, de forma inequívoca, que nos
últimos anos o Governo de Minas tem investido efetivamente na valorização dos
servidores estaduais”, conclui a secretária de Estado de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais, Renata Vilhena.
Com informações da Agência Minas
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