Moradores do antigo acampamento do DNER de Realeza recebem títulos de propriedade
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| Sebastiana Pereira assinando cadastro acompanhada por Nancy Loyola (Foto: E. C. Sette / Diário de Manhuaçu) |
Realeza - Um sonho realizado em meio a muitas emoções. Desta forma é possível descrever os sentimentos de muitas famílias residentes no distrito de Realeza ao receberem a visita de Nancy Maria Loyola, Agente Administrativo do Serviço de Projetos Especiais (SEPRE), ligado à Superintendência do Patrimônio da União de Minas Gerais (SPU-MG).
Nancy está em Realeza durante esta semana entregando os títulos de propriedade para as famílias de funcionários e descendentes de funcionários do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Estas famílias moram nas muitas residências existentes neste antigo acampamento há vários anos, sendo que muitas residem ali desde a sua fundação no início da década de 1940.
Esta titulação faz parte de um programa desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, ao qual a SPU-MG está vinculada, que visa reconhecer o direito à posse e à moradia das famílias ocupantes de áreas de domínio da União, decorrendo da execução de atividades articuladas com órgãos parceiros quanto à regularização urbanística e ambiental.
Estão em curso, através da SEPRE várias ações de regularização fundiária e de destinação para provimento habitacional de interesse social em áreas da União, dentro do estado de Minas Gerais, cuja incorporação se deu em decorrência da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA e do DNER.
De acordo com Nancy, durante o cadastramento acontece a identificação do ocupante destas áreas, sendo analisada a situação sócio econômica dele, sendo necessário que esteja enquadrado nos critérios de baixa renda, que é até cinco salários mínimos e que não possuam nenhum imóvel urbano ou rural. Deste modo é feito um parecer circunstanciado e conclusivo informando se está apto ou não para receber o imóvel, que é cedido por concessão por tempo indeterminado e com a possibilidade de poder até mesmo transferir a titularidade após o período de cinco anos.
“Este parecer é passado para a consultoria jurídica para que seja feita a análise e aprovarem. Feito isso, nós lavramos um contrato de concessão de direito real de uso e vamos até a localidade para que seja assinado o contrato que será depois registrado em cartório e ele terá força de escritura pública”, explicou Nancy.
Nancy explicou também que especificamente em Realeza o processo foi demorado porque foi necessário realizar o desdobro da área do DNIT em matrículas individualizadas. Para isso foi necessário que um engenheiro viesse até ao local para fazer a planta dos respectivos lotes. Ela informou que em muitos casos o trabalho realizado pela SEPRE é também o de resgate de cidadania, já que em algumas situações o beneficiado não possui nem mesmo identidade e CPF ou se encontram com seu estado civil irregular. Para isso a SEPRE acompanha estas pessoas aos locais necessários para que seja realizada a devida regularização.
A Agente Administrativo está visitando Realeza pela terceira vez com esta finalidade de entrega da titulação. E aproveita a oportunidade para realizar novo cadastramento de algumas famílias onde o titular da propriedade faleceu durante o processo de homologação dos títulos de propriedade. Nestes casos, os descendentes recebem os direitos de seus pais, sendo necessário somente o recadastramento para se certificar que eles atendem as exigências para participarem do programa.
Nancy falou à reportagem que o envolvimento dos funcionários do SEPRE é tamanho, que na última etapa, que é a titulação das propriedades, eles se comovem juntamente com as famílias que estão sendo beneficiadas. “Algumas pessoas choram quando recebem os seus títulos e isso nos comove também. Nós vemos que estas pessoas estão adquirindo um bem, que é a moradia e que esperaram por tantos anos. Nestes casos as pessoas possuem uma história, porque elas foram criadas no lugar e a partir deste momento elas estão assegurando seu direito de moradia”.
A reportagem acompanhou um destes cadastramentos e vivenciou parte desta emoção descrita pela Agente Administrativo: “É uma grande emoção estar fazendo parte deste cadastramento e poder saber que em breve estaremos recebendo a escritura da casa em que vivo há 50 anos”, informou Sebastiana Pereira Alves, filha de Maria Florêncio Ferreira de Souza e que havia recebido a titulação, porém faleceu antes de recebê-la, sendo necessário novo cadastramento em nome de sua filha.
As ações da SPU-MG estão voltadas ao apoio dos projetos de inclusão sócio-territorial (regularização fundiária para baixa renda), de garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais (reconhecimento de territórios quilombolas, garantia dos moradores das várzeas e pescadores), de inclusão social (imóveis destinados à produção habitacional e programas sociais), de preservação da biodiversidade e do meio ambiente (destinação para unidades de conservação), de apoio ao desenvolvimento local dos municípios e comunidades (imóveis destinados a atividades produtivas de forma onerosa ou gratuita), e de redução dos gastos públicos (imóveis para uso do serviço público federal), dando prioridade às atividades relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Com informações TEMPO+ (tempomais.com)
