Justiça determina corte de ponto dos servidores da Educação
De acordo com o processo, o sindicato esclareceu que o que motivou a greve foi o descumprimento, pelo Estado, da lei que regulamenta o piso salarial para os profissionais do magistério público. Ainda argumentou que a greve não traria prejuízo para o calendário escolar, “diante da reposição dos dias não trabalhados”. O juiz, no entanto, esclareceu que a matéria relativa ao piso salarial da categoria ainda está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de reconhecer a greve como “instrumento a serviço da cidadania”, o magistrado citou entendimento do STF em que o órgão recomenda que, até a edição de legislação específica pertinente, deverão ser aplicadas as lei que dispõem sobre a especialização de turmas dos tribunais do trabalho em processos coletivos e sobre o exercício do direito de greve, respectivamente. Segundo o juiz, o STF decidiu que a paralisação de servidores públicos por greve implica no desconto da remuneração relativa aos dias de falta.
Octávio Neves concluiu, então, que os grevistas devem assumir os riscos que a “deflagração do movimento lhes impõe” e ressalvou que, havendo reposição dos dias paralisados, o poder público ficará obrigado a pagá-los.
Reajuste de 10%
O Governo de Minas anunciou nesta quinta-feira que vai conceder um reajuste salarial de 10 % para todos os servidores estaduais que ainda não receberam aumento neste ano.
O desdobramento da proposta de política remuneratória do Governo de Minas foi apresentado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e pelo secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, na tarde desta quinta-feira (14), durante mais uma reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones), composto por representantes das categorias do funcionalismo público estadual. “Estamos no limite da capacidade financeira do Estado. O governo está fazendo um grande esforço”, afirmou Renata Vilhena.
De acordo com o a assessoria do Governo de Minas, a proposta é um reajuste de 5% em outubro de 2011 e mais 5% em abril de 2012. O índice será colocado no mesmo Projeto de Lei que instituirá a Política Salarial dos Servidores Públicos do Estado de Minas, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa, após apreciação das entidades sindicais.
Nesse Projeto, a data base instituída será outubro e o indexador será baseado na Receita Tributária (IPVA, ICMS e ITCD). Essa Política irá garantir reajustes, sempre no mês de outubro, de 2012 até 2015.
Com informações do site do Jornal O Tempo
