Começa nesta segunda o prazo para Declaração do ITR
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| (Imagem: Divulgação) |
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial
Rural (ITR) começa nesta segunda-feira (22) e vai até o dia 30 de setembro.
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na semana passada
aprovou o programa de computador a ser utilizado para preenchimento da
declaração no exercício de 2011.
Segundo a Receita, entre os que devem declarar estão as
pessoas físicas que tenham imóvel rural com área igual ou superior a mil
hectares (ha), se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no
Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.
No caso de imóvel localizado em município do Polígono das
Secas ou da Amazônia Oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a
propriedade tiver 500 ha ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale
para imóveis rurais com área igual a 200 ha ou maior.
Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo
as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural.
O programa de computador que gera a declaração do ITR está disponível
na página da Receita Federal na internet. O aplicativo pode ser utilizado nos
sistemas operacionais mais comuns como o Windows, da Microsoft, e o Linux,
distribuído livremente na internet.
A multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou
fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o
valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do
imposto, além de multa e juros.
Acesse AQUI o link para download do programa que gera a
declaração de ITR
Portal Realeza
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