Governo de Minas quer aperfeiçoar política salarial da Educação
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| As Secretárias de Estado Renata Vilhena e Ana Lúcia Gazzola durante coletiva para jornalistas (Foto: Renato Cobucci / Secom MG) |
O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (23), que
enviará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais com propostas
de aperfeiçoamentos na política salarial dos profissionais da educação do
Estado que entrou em vigor em janeiro deste ano. Além de trazer mais melhorias,
o novo projeto corrige distorções identificadas após a implementação do novo
modelo. Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação já estão
no novo modelo de remuneração.
Entre os benefícios incluídos no Projeto de Lei estão um
aumento de 5% para todos os servidores da educação posicionados no subsídio (a
partir de abril de 2012), um novo posicionamento dos servidores na tabela do
subsídio (considerando o tempo de efetivo exercício) e a garantia de aumento e
de não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores.
A proposta inclui ainda reajuste para os cargos
comissionados de diretores e secretários de escola e das funções gratificadas
de vice-diretores e coordenadores de escola, a partir de janeiro de 2012.
Diretores que possuem dois cargos de professores também serão beneficiados com
a contagem de tempo nos dois cargos. Outra medida são os novos critérios para
promoção na carreira, garantindo que, ao ser promovido, o servidor será mantido
no grau em que estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em
sua remuneração total.
A nova proposta se estende aos efetivos e aos inativos que
fizerem jus à paridade.
Reabertura de prazo para adesão ao novo modelo
As secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e
Gestão vão abrir um novo prazo para que os servidores que ainda não aderiram ao
novo modelo possam fazê-lo e, assim, terem direito aos seus benefícios. O novo
período para servidores aderirem ao novo modelo vai de 1º de setembro de 2011 a
31 de outubro de 2011.
O Projeto de Lei prevê que os servidores que aderirem nesse
prazo terão mantidos o reajuste de no mínimo 5% na remuneração total concedido
pela lei do subsídio em janeiro de 2011, além de fazer jus a todas as novas
vantagens apresentadas pelo Governo de Minas.
“Este projeto demonstra o empenho do governo no
aperfeiçoamento deste novo modelo de remuneração, que traz diversas vantagens
aos servidores. Já avançamos muito desde janeiro, quando implantamos a nova
política remuneratória, mas reconhecemos que aprimorar é sempre importante
especialmente em um sistema dinâmico como este e destinado a um número tão
grande de servidores”, afirma a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia
Gazzola.
As vantagens do novo modelo de remuneração
A implementação, em janeiro deste ano, da nova política
salarial da educação em Minas Gerais contemplou quase 320 mil servidores, que
obtiveram aumentos de no mínimo 5% em seus salários. A mudança gerou um impacto
financeiro da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano na folha de pagamentos total da
Educação (um acréscimo de 24,5%) – o que demonstra que o novo modelo gerou
efetivo aumento da remuneração para os professores. De acordo com levantamento
feito SEPLAG/MG, 23% dos professores de educação básica de Minas Gerais tiveram
aumento de mais de 40% nos salários. Outros 41% tiveram reajuste entre 10% e
40%. Para 36%, o aumento foi de até 10%.
Além de trazer ganhos reais de salários para os professores,
o modelo salarial em valor único (conhecido como subsídio) é mais justo, uma
vez que promove redução das distorções remuneratórias existentes nas carreiras
da Educação Básica. Além disso, o novo modelo confere maior transparência à
política salarial dos servidores da Educação, uma vez que permite melhor
avaliação dos ganhos decorrentes de reajustes salariais, beneficiando tanto o
servidor quanto a Administração Pública. “Com os aperfeiçoamentos agora
anunciados, esse novo modelo permite remunerar com maior equidade servidores
que ocupam cargos com semelhantes requisitos para provimento e exercem
atribuições com a mesma natureza”, afirma Renata Vilhena, Secretária de Estado
de Planejamento e Gestão.
Minas paga acima do piso nacional
O Governo de Minas paga salário inicial de R$ 1.122,00 por
24 horas semanais para professores com nível médio de escolaridade – 57%
superior proporcionalmente ao piso nacional de R$ 1.187,00 por 40 horas
semanais. Para os professores com licenciatura plena, escolaridade atualmente
exigida para ingresso na carreira, o salário inicial é de R$ 1.320,00 por 24
horas semanais – 85% superior proporcionalmente ao piso nacional de R$ 1.187
por 40 horas semanais.
Ressalte-se que o Sind-UTE/MG está divulgando de forma
equivocada informações repassadas pelo Governo de Minas ao Ministério Público
Estadual. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG)
demonstrou ao Ministério Público que a aplicação do piso salarial em cima do
vencimento básico dos servidores da Educação – como reivindica o Sindicato -
implicaria em um impacto adicional de R$ 2,59 bilhões/ano. Atualmente, a folha
de pagamento da Educação soma R$ 7,7 bilhões, representando cerca de 10% da
folha total do Estado. O valor adicional, se aprovado, faria com que o índice
prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
fosse ultrapassado.
Principais medidas do Projeto de Lei que aperfeiçoa a nova
política salarial por subsídio para profissionais da Educação
- Aumento de 5% de reajuste na tabela do subsídio a partir
de abril de 2012 - A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos
servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já
fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a
partir de abril de 2012.
- Garantia de reajustes e não redução da vantagem pessoal
criada para alguns servidores com o posicionamento no subsídio – Ao serem
posicionados em janeiro na tabela do subsídio, mais de 23 mil servidores
tiveram assegurada uma vantagem pessoal para receberem aumento de 5% garantido
a todos. Ao contrário do que prevê a lei em vigor, a nova proposta assegura que
essa vantagem pessoal será ajustada na mesma data e nos mesmos índices
aplicados às tabelas do subsídio. Ademais, a vantagem não poderá sofrer
reduções em decorrência de aumentos posteriores. A mudança entra em vigor já a
partir da publicação da lei.
- Novo posicionamento na tabela do subsídio considerando o
tempo de efetivo exercício - Com esse novo posicionamento, servidores
posicionados em um mesmo nível de que possuem o mesmo tempo de serviço na
carreira atual estarão necessariamente no mesmo grau, salvo se a situação de
janeiro de 2011 for mais vantajosa que o novo posicionamento. Servidores que
estavam no grau A na tabela e já concluíram o estágio probatório serão
posicionados no grau B. O novo posicionamento será escalonado a partir de
janeiro de 2012. Mais de 224 mil servidores terá seu posicionamento revisto.
- Reajustes nos cargos comissionados para diretor e
secretário de escola e nas funções gratificadas de vice-diretor e coordenador
de escola – Entendendo que a nova política salarial deve beneficiar todos os
servidores da educação básica, o Governo de Minas propõe a revisão das tabelas
e gratificações desses cargos. Assim, o cargo de diretor de escola terão
reajustes de 18% a 36%, de acordo com o total de alunos da escola. O cargo de
secretário de escola também passará a ser remunerado de acordo com o tamanho da
escola e terão reajustes de 10% a 72%. Já o valor da função gratificada de
vice-diretor passará de R$ 330,00 para R$ 1.065,00 (um reajuste de 320%). A
função gratificada de coordenador de escola, por sua vez, passará a ter valor
mínimo de 20% e máximo de 80% do subsídio do professor de educação básica
(nível I, grau A), de acordo com o número de turmas. Os novos valores entram em
vigor a partir de janeiro de 2012.
- Contagem do tempo para fins de progressão e promoção nos
dois cargos de professores quando no exercício do cargo de diretor – Os
diretores de escola que possuem dois cargos de professor passarão a ter o tempo
de efetivo exercício contado em ambos e a parte patronal da previdência será
paga pelo Estado. Atualmente, o tempo de apenas um dos cargos é contado. A medida
entra em vigor a partir de janeiro de 2012.
- Novos critérios para promoção na carreira – Pela nova
proposta, quando o servidor for promovido, será mantido o grau em que ele
estava no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração
total. Pela lei atual, quando é promovido, o servidor vai para um nível
subsequente no grau. A mudança passa a vigorar a partir da publicação da lei.
- Novo prazo para aderir ao novo modelo - A nova proposta
estabelece que os servidores que retornarem ao subsídio no período de 1º de
setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011 terão mantidos o reajuste de no mínimo
5% na remuneração total concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011 e
todas as demais novas vantagens do modelo salarial por subsídio.
Com informações da Agência Minas
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