CTIL do CNRH aprova Agência de Água da Bacia do Rio Doce
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| (Imagem: Divulgação) |
Durante a 123ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Legais
e Institucionais (CTIL), do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
realizada em Brasília no dia 1º de setembro foi analisada a proposta de
indicação pelo CBH-Doce da Entidade Delegatária ou Equiparada para desempenhar
as funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce.
Na ocasião, a
entidade selecionada, o Instituto Bioatlântica, foi aprovado por unanimidade
pelos membros presentes da referida câmara.
Os processos de cobrança e de seleção da agência foram
elogiados pelos conselheiros da CTIL, do CNRH, que consideram o Doce como uma
referência no cenário nacional.
Agora, no dia 20 de
setembro, a aprovação da entidade será pauta da Reunião Plenária do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, última etapa do processo antes da assinatura do
Contrato de Gestão.
Agência
O IBIO – Instituto BioAtlântica foi selecionado durante a
15ª reunião extraordinária do CBH-Doce – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Doce – em reunião ocorrida no dia 24 de agosto passado, na Prefeitura de
Governador Valadares.
A seleção da entidade envolveu um processo criterioso e foi
realizada por uma comissão composta por representantes do Ministério do Meio
Ambiente, da Agência Nacional de Águas, do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do
Espírito Santo, e dos segmentos dos usuários, poder público e sociedade civil.
Somente o IBio se candidatou ao posto e encaminhou a
documentação para a comissão, que, após análise, recomendou a aprovação pelo
CBH-Doce. Em reuniões anteriores, nas sub-bacias pertencentes ao Rio Doce, o
assunto havia sido discutido.
Com informações da Secretaria Executiva do CBH-Doce
