Câmara realiza audiência pública para prestação de contas do município
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| A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, acompanha a prestação de contas (Foto: Thomaz Júnior) |
Em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 101
(Lei de Responsabilidade Fiscal), a Prefeitura de Manhuaçu prestou contas na
Câmara de Vereadores, em audiência realizada na manhã desta terça-feira, 25.
Logo na abertura, após o momento de oração, o Presidente Renato Cezar Von
Randow – “Renato da banca” – convidou os vereadores que integram a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: Fernando Gonçalves Lacerda
(Presidente), Maria Imaculada Dutra Dornelas (Membro) e Francisco de Assis Dutra
(Suplente) para conduzir a audiência.
A sessão contou com a presença do Prefeito Adejair Barros,
Secretários Municipais, Consultoria Contábil do Executivo Municipal, lideranças
e populares. Também presentes, representantes da Caixa Econômica Federal de
Manhuaçu, Lusio Francisco Marçal Coelho (Gerente Geral) e Maria Tereza Prata
Pena Silva.
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| Valdir Franco Júnior, Assessor Contábil da Prefeitura apresentou os Relatórios de Gestão Fiscal referente aos dois primeiros quadrimestres deste ano (Foto: Thomaz Júnior) |
Nesta audiência, a Prefeitura apresentou o RGF (Relatório de
Gestão Fiscal) referente ao 1º e 2º quadrimestres de 2011, conforme determina a
Legislação Federal. Os vereadores acompanharam atentamente a explanação
conduzida pelo assessor contábil da Prefeitura, Valdir Franco Júnior, que expôs
os dados em telão.
Os vereadores fizeram seus questionamentos sobre os dados
apresentados, esclarecendo suas dúvidas.
Em entrevista, o Prefeito Adejair Barros mencionou que o
município está em dia com suas obrigações. “Estamos prestando contas ao
Legislativo e à população. A Prefeitura está em dia com seus pagamentos, não
devemos nada a fornecedores, estamos pagando aos funcionários em dia, e, se
Deus quiser, em Dezembro, teremos o dinheiro para pagar o 13º Salário. A
Prefeitura de Manhuaçu hoje é uma prefeitura totalmente equilibrada”, destacou
o Prefeito.
Vereadora Maria Imaculada também fez suas considerações
sobre a prestação de contas e o trabalho dos vereadores em fiscalizar as contas
do município. “É um momento importante para toda a população. Pedi ao Prefeito
para que acelere o lançamento do Portal da Transparência, para que toda a
população tenha acesso às contas do município, com as receitas e despesas.
Outras duas situações relacionam-se ao SAAE e o SAMAL que não prestaram contas
da forma como queríamos, eles prestaram contas de forma analítica, o que
dificulta nosso trabalho de fiscalização. O SAAE é alvo de problemas no
momento, e, por ser uma autarquia, nós não temos acesso à documentação. O SAMAL
já foi problema anteriormente, e, daqui pra frente, não será mais problema. Da
forma como estamos atuando, a Comissão de Finanças desta Casa Legislativa vai
cobrar transparência das duas autarquias, trimestralmente. Uma vez que a Câmara
receba sua documentação, nós teremos em mãos conhecimento das suas despesas e
receitas. Vamos agora mudar este conceito de autarquia, lá, e vereador, cá;
isto não existe. As autarquias serão obrigadas a prestar contas pra nós a cada
três meses, da mesma forma que a Prefeitura faz”, mencionou a Vereadora.
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| Prefeito Adejair Barros, Vice-presidente da Câmara Jorge Augusto Pereira, Presidente Renato Cezar Von Randow, vereadores Gedival Breder e Juarez Cleres Eloi |
O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas, Fernando Gonçalves Lacerda, solicitou relação de precatórios existentes
no município, para um melhor desenvolvimento das atividades da Casa
Legislativa. “Trata-se de uma prestação de contas superficial. É uma
apresentação contábil do que foi feito pelo Executivo Municipal nos dois
primeiros quadrimestres do ano. Pelas contas que nos foram apresentadas,
encontramos algumas divergências em dívidas consolidadas, e, a assessoria
contábil do município ficou de encaminhar à Comissão de Orçamento as dúvidas
que foram suscitadas. [...] O município possui uma dívida consolidada de R$ 20
milhões, aproximadamente, e, nós o questionamos para que seja feito um
relatório detalhado sobre o que se refere esta dívida. De acordo com o Assessor
Contábil, esta dívida está relacionada ao INSS e FGTS; mas, faltou mencionar as
dívidas com terceiros, os precatórios, então, este questionamento com o valor
das dívidas consolidadas, a assessoria ficou de apresentá-las a esta Casa nos
próximos dias. Nós também solicitamos à presidência desta Casa, ao Presidente
Renato, que a prestação de contas do SAAE e do SAMAL seja feitas separadamente,
o que deve ocorrer nos próximos dias aqui na Câmara”, comentou o Vereador.
O Presidente Renato Cezar Von Randow – “Renato da banca” –
ressaltou a importância desta Audiência Pública para a Casa Legislativa e os
munícipes. “Os vereadores consideraram a apresentação satisfatória, conforme a arguição
por eles realizada aos técnicos que aqui compareceram, demonstrando a realidade
do nosso município. Os vereadores que integram a Comissão de Orçamento e
Finanças e os demais membros do Legislativo cumpriram seu papel de arguir os
técnicos do Poder Executivo. Nós ressaltamos a importância da presença da
população nestas audiências. É preciso que o povo participe, acompanhe esta
prestação de contas. Nós, vereadores, estamos fazendo nossa parte em fiscalizar
as contas do município e queremos contar sempre com a participação da população
em nossas reuniões na Casa Legislativa”, avaliou Renato Von Randow.
Com informações e imagens de Thomaz Júnior
