Câmara de Vereadores abre pauta de 2012 com Projetos e Debates
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| A nova Mesa Diretora da Casa Legislativa: José Rulinha - Vice-presidente, Jorge do Ibéria - Presidente e Chico do Juquinha - Secretário (Foto: E.C.Sette / PR) |
Na primeira sessão ordinária de 2012, realizada nesta
quinta-feira, 19, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou Projetos de Lei e
Indicações, além de debates diversos. Foi uma reunião extensa, com início na
parte da manhã e prosseguiu até às 14h. Sob a presidência do Vereador Jorge
Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria” -, a sessão contou também com a presença do
Prefeito Renato Cezar Von Randow, membros do Secretariado Municipal, Presidente
de Ética da 54ª Subsecção da OAB, Dr. Alex Barbosa; Presidente da OAB/Jovem,
Dr. Maurício Júnior, presidentes de associações e lideranças comunitárias, além
de populares.
O momento de oração foi conduzido por Pastor Adriano
Valadares, da Igreja Assembleia de Deus do Distrito de Vilanova.
Vereadores aprovam revisão salarial
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 007/2012, de
autoria do Executivo Municipal, que “Fixa a nova Tabela de Vencimentos dos
Servidores do Município e do SAMAL – Serviço Autônomo Municipal de Limpeza
Urbana, e dá outras providências”. “Aprovamos um reajuste para a nivelação dos
salários dos servidores do SAMAL no patamar do aumento percebido no salário mínimo
nacional. Então, automaticamente, temos que votar e aprovar este reajuste,
senão a remuneração destes trabalhadores ficará defasada. Graças a Deus, o
Projeto foi aprovado por todos os vereadores, e, a partir do dia 1º, os
servidores receberão seus salários reajustados em conformidade com a Lei”,
comemorou Jorge do Ibéria.
Sobre esta primeira sessão ordinária do ano, o Presidente da
Casa Legislativa ressaltou que “foi uma reunião com pauta extensa, inclusive
com assuntos polêmicos. [...] Tivemos expressiva participação do público,
acompanhando as atividades no plenário, e, é isto que buscamos. Esperamos que,
a cada dia, o povo compareça em maior número, participando destas reuniões.
[...] Também tivemos o Requerimento de autoria do Vereador Fernando Gonçalves
Lacerda pedindo a criação de uma Comissão Processante para investigar o
Prefeito afastado, mas alguns vereadores consideraram que não era oportuno
aprová-lo. Meu voto foi favorável à instauração desta CP, porque se trata do
estabelecimento de uma comissão que investigaria o Prefeito, e, não cassá-lo
imediatamente. Isto ocorreria somente após a constatação de que ele realmente
estivesse devendo, caso contrário, ele poderia continuar defendendo-se e
prosseguir com seu trabalho. No entanto, o plenário é soberano e sua maioria
decidiu votar contra a instauração desta CP, e, assim, foi feito”, avaliou o
Presidente Jorge Augusto.
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| Vereadores presentes no plenário: Gedival Breder, Capitão Rômulo, Teté, Juarez Eloi, Fernando do Forum e Toninho Gama. A ausência da vereadora Maria Imaculada foi justificada por questões de saúde (Fotos: E.C.Sette / PR) |
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
Executivo Municipal
*Repasse AMPM – Aprovado com Emendas, o Projeto de Lei nº
002/2012 que autoriza repasse financeiro à Ação Manhuaçuense de Promoção ao
Menor - AMPM, e dá outras providências;
*Reajuste Servidores - Projeto de Lei nº 007/2012 - Fixa à
nova Tabela de Vencimentos dos Servidores do Município e do SAMAL – Serviço
Autônomo Municipal de Limpeza Urbana, e dá outras providências;
Mesa Diretora
Projeto de Lei nº 006/2012 - Concede revisão geral anual de
vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá
outras providências;
CIÊNCIA AO PLENÁRIO:
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Ruídos urbanos – Dada ciência ao Plenário do Projeto de Lei
nº 008/2012 que “Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei nº 2.295, de 03 de outubro
de 2001, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego
público”;
REQUERIMENTOS APROVADOS:
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Aquisição de mobiliário escolar - Requerimento nº 002/2012
- Reivindica informações a respeito de compra de mobiliário escolar pela
Prefeitura, necessitando de dados sobre quais empresas participaram e as que
venceram as licitações nos últimos três anos;
*Bloquetes - nº 003/2012 - Solicita informações quanto às
empresas que concorreram e as que ganharam as licitações sobre o fornecimento
de bloquetes, no período entre 2009, 2010 e 2011;
*Pacotão de Obras - Requerimento nº 004/2012 - Solicita as
seguintes informações sobre o pacotão de obras anunciado pela Prefeitura nos
jornais: quais empresas participaram e as que venceram as licitações, valores,
andamento e conclusão das obras nos últimos três anos.
Fernando Gonçalves Lacerda
*Servidores - Requerimento nº 005/2012 - Requer o envio de
ofício ao Prefeito para informar se há algum servidor contratado pelo
Município, em cargos onde há concursados a serem nomeados;
José Geraldo Damasceno
*Contratações para UPA - Requerimento nº 006/2012 - Indica o
envio de ofício para a Prefeitura solicitando informações sobre contratações de
profissionais de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
José Geraldo Damasceno, Juarez Cleres Elói, Francisco de
Assis Dutra e Fernando Gonçalves Lacerda
*Alvarás - Requerimento nº 007/2012 - Requer informações
sobre o número de alvarás expedidos pela Prefeitura e onde estão localizados os
pontos de táxis permitidos no Município.
Fernando Lacerda, José Geraldo Damasceno, Francisco de Assis
Dutra e Nelci Alves Gomes “Teté”
*Horário das sessões - nº 009/2012 - Solicita estudos no
intuito de alterar o horário das sessões legislativas da Câmara Municipal, do
período matutino para o noturno.
INDICAÇÕES:
Francisco de Assis Dutra
*Calçamento I- Indicação nº 001/2012 - Solicita a colocação
de calçamento na Rua Manoel Hilário, B. Santa Cruz, no Distrito de São Pedro do
Avaí;
*Calçamento II – Indic. nº 002/2012 - Reivindica calçamento
para a Rua Antônio Calixto, B. Santa Cruz, em São Pedro do Avaí;
*Calçamento e muro – Indic. nº 003/2012 - Indica a colocação
de calçamento e construção de muro de arrimo na Rua Nossa Senhora das Graças,
B. Santa Cruz, em São Pedro do Avaí.
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Conclusão da ETE - Indicação nº 007/2012 - Indica o término
das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, do SAAE, no
B. Engenho da Serra;
*Conclusão de canalização – Indic. nº 009/2012 - Reivindica
a conclusão das obras de canalização do córrego da Rua Caparaó, no trecho entre
as residências dos moradores até a Predalle, no B. Santana.
*Reforma em campo de futebol – Indic. nº 015/2012 - Solicita
a reforma do alambrado do campo de futebol situado na Av. Hervê Cordovil, no B.
São Francisco de Assis.
Gedival Bitencourt Breder e José Geraldo Damasceno
*Calçamento - Indicação nº 010/2012 - Indica a colocação de
calçamento na Comunidade da Vila São José.
Gedival Bitencourt Breder
*Posto de Saúde - Indicação nº 011/2012 - Solicita a
implantação de posto de saúde com sede própria no B. Ponte da Aldeia;
*Construção de quadra – Indic. nº 012/2012 - Reivindica a
construção de quadra de futebol no B. Ponte da Aldeia.
Jorge Augusto Pereira
*Posto de Saúde - Indicação nº 016/2012 - Solicita a
construção de posto de saúde no Distrito de Vilanova.
José Geraldo Damasceno
*Escola e área esportiva – nº 017/2012 - Reivindica a
construção de escola municipal e área esportiva no B. São Jorge;
*Extensão de iluminação pública – Indic. nº 018/2012 -
Indica a extensão do serviço de iluminação pública da Rua Manoel Jacob de Abreu
até a Rua José Tertuliano Hott, no B. Lajinha;
*Urbanização – Indic. nº 022/2012 - Reivindica melhorias na
infraestrutura da Rua que interliga os Bairros Petrina e Luciano Heringer, com
calçamento e iluminação, devido à construção do posto de saúde que irá atender
os moradores locais.
Fernando Gonçalves Lacerda
*Construção de ESF - Indicação nº 019/2012 - Solicita ao
Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde a construção de Unidade de
Estratégia de Saúde da Família – ESF, no Bairro Coqueiro, Operários, Colina ou
Catuaí, para atendimento às famílias que ali residem;
Antônio Carlos Xavier da Gama e Jorge Augusto Pereira
*Cia. de Bombeiros e unidade em Realeza – Indic. nº.
020/2012 -Reivindica a elevação do Pelotão do Corpo de Bombeiros do Município
para Companhia e a instalação de unidade de Pelotão no Distrito de Realeza.
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Manilhamento – Indic. nº 021/2012 - Indica o manilhamento
na Rua Marcos Cerqueira, no B. Santana.
Com informações de Thomaz Júnior
