Procurador Geral comenta sobre ação do MP na Prefeitura de Caratinga
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| Salatiel Ferreira Lúcio, Procurador Geral do Município de Caratinga (Foto: Divulgação) |
Na tarde dessa terça-feira (24), o Procurador Geral do
Município, Salatiel Ferreira Lúcio, concedeu uma coletiva à imprensa referente
à ação promovida pelo Ministério Público na prefeitura de Caratinga.
Os policiais, com autorização, entraram na residência do
prefeito e da secretária. Segundo o Procurador Geral do Município, que
acompanhou toda ação, “foram recolhidos da casa do prefeito apenas recibos de
apanhadores de café e das empregadas domésticas”.
Salatiel comentou que a ação é referente à investigação dos
vídeos divulgados no ano passado pela mídia. “Naquela ocasião, o prefeito tomou
as medidas que eram necessárias: exonerou e afastou de seu governo os
envolvidos no episódio, mostrando o compromisso que tem em realizar uma gestão
séria e eficaz”.
O procurador do município ainda afirma que, no seu entender,
“e com todo respeito ao magistrado, entendo que a liminar está equivocada”. O
direito permite a possibilidade de discordar. Uma liminar para ser concedida,
para busca e apreensão, precisa de 2 requisitos, fumus boni juris, fumaça do
bom direito, e periculum in mora, perigo da demora. Esses dois requisitos têm
que estar presentes para que a liminar possa ser concedida. O argumento do
Ministério Público expõe o seguinte, “de outro lado, o periculum in mora
decorre da possibilidade da destruição de provas dos atos de improbidade
administrativa, em razão da veiculação de notícias sobre os fatos na imprensa”.
O procurador explicou que o fato ocorreu há mais de três meses, e que se fosse
pra destruir as provas, isso já teria acontecido. “Nesse caso não há periculum
in mora, ou seja, a liminar não deveria ser concedida na presente data”.
Salatiel foi enfático ao comentar: “Acredito que por este
ser um ano eleitoral, a oposição está por trás de todo esse processo. Por não
haver deixado nenhum projeto para a cidade, estão agindo no sentido de impedir
que o prefeito trabalhe; tumultuando o bom andamento do governo e as
realizações de inúmeras obras que beneficiam a população. A oposição prejudica
o crescimento dessa cidade. Inclusive, vale ressaltar que a administração
passada tem inúmeros processos. Inclusive, alguns julgados em 2ª instância e,
agora, com essas informações, tentam jogar para o João Bosco esta imagem de
corrupto, o que não condiz com a verdade, pois o João é um homem de caráter, de
fé, e trabalha com transparência”, finalizou.
Nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de
Caratinga
