Delegado explica liberação de envolvidos em furtos de motocicletas
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| Dr. Eustáquio Leite (Foto: Reprodução) |
O delegado explicou que a Polícia Militar conduziu três pessoas: dois por furtos de motos e um menor por ato infracional de receptação. Segundo o delegado, a prisão não foi em flagrante. “Dialogamos com os envolvidos e as testemunhas e vimos que não havia estado de flagrância, razão pela qual não foram autuados em flagrante delito. De imediato, tomamos as declarações dos autores, do menor e das testemunhas. Instauramos o inquérito policial, baseando na portaria delegativa sobre o Auto de Prisão em Flagrante, tendo em vista que não foram cumpridos os requisitos do Código de Processo Penal”, argumentou.
Dr. Eustáquio Leite ainda esclareceu que o estado de flagrância se caracteriza pela imediata prisão logo após o crime ou então quando o autor em seguida é perseguido ou encontrado com objetos do crime ou a arma. “Isso não aconteceu em relação aos autores do furto. Um fato foi no dia 05 de março, portanto 24 dias antes da prisão, enquanto o outro também não foi uma prisão imediata ou seguida. Haviam se passado 48 horas do furto do dia 27. Então, em análise sucinta dos fatos, eu entendi que não havia estado de flagrância e por esta razão não autuei. O crime de furto é um crime material e o momento consumativo do mesmo é quando da realização da subtração, passado isso não existe estado de flagrância”.
Além de afirmar convicção de que agiu dentro da lei, o delegado também explicou que os dois envolvidos não são contumazes em furtos na cidade. “O inquérito foi instaurado e vão ser tomadas as providências”.
Impunidade
Eustáquio Leite admite que a Polícia Civil também perceba o sentimento da população indignada ao saber que as pessoas foram presas e liberadas. “É claro que eu também gostaria muito autuar as pessoas em flagrante em alguns casos, mas se fizesse isso estaria agindo fora da lei. Eu cometeria abuso de autoridade. Há casos em que a sociedade quer uma solução imediata e infelizmente não pode ser dada. O delegado de polícia, por ser uma carreira jurídica, tem que se ater às normas legais. É isso que eu observo e tenho a maior consciência de que agi de acordo com a legislação”, reforçou.
O delegado reconheceu que havia vontade de que os envolvidos ficassem presos até para dar exemplo. “Nesse caso não teve como fazer, pois me atenho ao que a lei determina. Agora vamos acabar de ouvir as pessoas, pedir a vistoria necessária nas motocicletas e concluir o inquérito policial. Se virmos a necessidade, podemos até representar pela prisão preventiva dos envolvidos”.
Menor
O menor foi conduzido por ato infracional análogo a receptação. Ele adquiriu a moto por 600 reais alegando que era um veículo Pokémon. No meio policial, são aqueles carros ou motos financiados em que o comprador não paga as prestações, passa para frente barato e vai enrolando até ser apreendido.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, se não houver grave ameaça ou violência na prática do delito, o menor não seja autuado em flagrante e sim encaminhado ao Ministério Público. “Como eu não tinha como manter aqui os dois maiores, não seria razoável autuar somente o menor, ainda mais que ele alega que não sabia que era um produto furtado. Eu preferi encaminhar o caso para o Ministério Público para lá sejam adotados os procedimentos legais em relação a ele”, finalizou.
Com informações do Portal Caparaó
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