Justiça Eleitoral se diz pronta para consulta sobre desarmamento
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| Presidente do TSE, Ricardo Lewandowski (Foto: Reprodução) |
A Justiça Eleitoral está pronta para promover uma consulta popular sobre o desarmamento, afirmou nesta quinta-feira (14) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, a consulta custaria aos cofres públicos em torno de R$ 300 milhões, valor gasto pela Justiça Eleitoral para realização das últimas eleições. Lewandowski ponderou, no entanto, que será necessário um prazo para organização da consulta pública. "Em primeiro lugar, quero dizer que a Justiça Eleitoral está preparada para fazer a consulta popular. Seja um plebiscito, que ocorre antes da decisão, ou seja, referendo, que é uma consulta posterior", afirmou Lewandowski.
O presidente do TSE defendeu que a população sempre seja ouvida sobre questões importantes para a sociedade. "Creio que dentro da democracia participativa que vivemos inaugurada pela Constituição de 1988 o povo deve ser ouvido sempre que possível nas decisões cruciais que afetam a sociedade".
Para ministro do STF, novo plebiscito é desnecessário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que não deve ser feita nova consulta popular sobre desarmamento em razão da tragédia de Realengo, no Rio de Janeiro. Defensor do desarmamento, ele avalia que o "povo votou errado" ao manter, no referendo de 2005, o comércio de armas de fogo. A proposta de novo plebiscito foi apresentada nesta semana pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo ele, o "novo contexto" após a tragédia justifica repetir a consulta. A pergunta que Sarney propõe para o novo plebiscito é a mesma de 2005: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
Para Fux, que assumiu o posto de ministro do STF em março por indicação da presidente Dilma Rousseff, o desarmamento é "fundamental", mas, para isso, não é necessário plebiscito e sim aplicar a lei e se estabelecer uma política pública de recolhimento de armas. "Não entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população", afirmou também nesta quinta-feira (14).
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