Câmara tem expressiva votação de Projetos na primeira sessão do mês
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| Mesa Diretora do Legislativo, durante apreciação dos Projetod (Foto: Thomaz Júnior) |
A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou a primeira sessão ordinária do mês de junho na manhã desta quinta-feira, 02, com o debate e aprovação de novos Projetos de Lei e de Resolução, além de Indicações dos Vereadores. Sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow, a sessão iniciou-se com a atenção do plenário da Casa Legislativa ao pronunciamento de populares e representantes de entidades, previamente inscritos conforme o que determina o Regimento Interno.
Entre os presentes a Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Manhuaçu, Dra. Beatriz Prata; Assessor de Gabinete da Prefeitura de Manhuaçu, Carlos Henrique Cruz; Assessor da Prefeitura de Reduto, Guilherme Júlio, e o Assessor do Deputado Bráulio Braz, Marcos Antônio.
Foram diversos Projetos de Lei e de Resolução discutidos e aprovados nesta sessão. Inscritos para pronunciamento no Plenário, a Professora Dorca Pires de Carvalho Vidal e o Presidente da Associação de Moradores do Bairro Sagrada Família, Marco Antônio Campos.
O Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow, ressaltou que a Casa Legislativa está sempre à disposição dos cidadãos, ressaltando que é necessário que as pessoas que desejam fazer uso deste espaço no plenário se cadastrem previamente.
A Professora Dorca Vidal solicitou informações sobre o Direito ao planejamento familiar, com base na Lei nº 9.263, que regulamenta o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal. Na oportunidade, a professora perguntou também sobre a disponibilidade dos benefícios do Programa Bolsa Família, instalação de creche e fornecimento de água em residências do Bairro São Francisco de Assis.
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| Os vereadores analisaram Pareceres e debateram os Projetos em votação (Fotos: Thomaz Júnior) |
O papel da família
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| Vereadora Maria Imaculada (Foto: Thomaz Júnior) |
A Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas esclareceu que Planejamento Familiar cabe ao SUS (Sistema Único de Saúde) e não à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social. Imaculada afirmou ainda ser favorável à ideia de se realizar um debate amplo sobre as ações desenvolvidas no campo da assistência social em Manhuaçu, destacando trabalhos feitos por entidades como a APAC, Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e Igreja. “Estas ações são realizadas constantemente. É muito trabalho e que, às vezes, não aparece. Um debate com este foco será produtivo. Poderemos mostrar as atividades sociais desenvolvidas. No entanto, é preciso entender que as famílias, tanto aqui em Manhuaçu como em todo o Brasil, precisam ter princípio religioso dentro de suas casas, senão todos estes esforços dificilmente alcançarão seus reais objetivos. É preciso que haja a reestruturação das famílias e a união dos moradores para a busca de solução para os problemas das comunidades”, ponderou a Vereadora.
O próximo a se pronunciar foi o Presidente da Associação de Moradores do Bairro Sagrada Família, Marco Antônio Campos, que, reivindicou melhorias e a realização de obras para o local.
Estradas, cafeicultura e educação
O Vereador Gedival Bitencourt Breder comentou sobre a importância da manutenção das estradas para que a produção agrícola ocorra com eficiência e redução de custos. O Vereador enfatizou também que estradas bem conservadas viabilizam o funcionamento do transporte escolar para as crianças e jovens das comunidades rurais.
Taça BH Júnior
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| O Presidente da ACIAM, Vereador Toninho Gama, destacou a realização da etapa da Taça BH Juniores em Manhuaçu e agradeceu a aprovação do Projeto (Foto: Thomaz Júnior) |
Aprovado nesta sessão o Projeto de Lei n.º 060/2011 que autoriza repasse financeiro à ACIAM (Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu) para que Manhuaçu participe da Taça BH de Futebol Júnior 2011 - evento que conta com a participação de todos os grandes clubes da série A do Campeonato Brasileiro e transmissão com abrangência internacional pela SporTV.
O Vice-presidente da Câmara, Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria”, ressaltou que esta novidade irá estimular a prática esportiva junto à juventude. “Parabenizo o Presidente da ACIAM, Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, e ao Prefeito Adejair Barros por conseguirem tornar Manhuaçu uma das sedes da Taca BH de Futebol Júnior. Precisamos incentivar cada vez mais o esporte, para tirar os jovens das drogas e ocupar o tempo deles com coisas boas. Tudo isto valoriza nossa cidade, nossas comunidades e os jovens. [...] A família passa a ter uma programação especial no domingo, portanto parabenizo a todos que vêm se esforçando para trazer esta competição à Manhuaçu”, elogiou Jorge do Ibéria.
O Presidente da ACIAM (Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu), Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama” –, fez suas considerações sobre a votação e aprovação do Projeto. Na oportunidade, Toninho agradeceu o apoio dos colegas vereadores pela aprovação unânime do mesmo, ressaltando a importância de um evento como este para o estímulo à prática esportiva junto aos jovens da região.
Creche Dra. Zilda Arns
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| Vereador Nelci Alves Gomes "Teté" (Foto: Thomaz Júnior) |
O Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté” – comemorou a confirmação do funcionamento da creche no Bairro Santa Terezinha e a aprovação do Projeto de Resolução nº 052/2011, que denomina a instituição como Creche Comunitária Dra. Zilda Arns. “Foi uma luta de dois anos para conseguir atender esta reivindicação dos moradores. Até então, várias crianças daquele bairro eram atendidas em creches situadas em outros locais como na Matinha, Engenho da Serra e no Bairro Santana. Agora, a nova creche no Bairro Santa Terezinha ajudará todas as mães que lá residem e que trabalham fora de casa, principalmente aquelas que irão trabalhar na “panha” de café, nesta época de colheita. Estas mulheres antes não tinham um lugar para deixar as crianças. Agora isto muda. A creche é um lugar seguro e será de muita utilidade para toda a comunidade. Ficamos muito felizes com este entendimento entre a Secretaria Municipal de Educação e o Prefeito para atender a este nosso pedido. Agora é realidade. O contrato foi firmado no local e, graças a Deus, também tivemos a oportunidade de apresentar um Projeto de Resolução, denominando esta creche como “Dona Zilda Arns”, uma homenagem justa por se referir a uma pessoa que dedicou sua vida ao cuidado com as crianças. Neste propósito, também homenageamos a Pastoral da Criança, em recente sessão solene da Câmara. Enfim, acolhemos os pedidos das mães e, agora, esta reivindicação se torna realidade no Bairro Santa Terezinha”, pontuou o Vereador Teté.
Projeto Lixo-Energia
Na véspera da sessão ordinária, na tarde de quarta-feira, 01, uma importante reunião realizada no plenário da Câmara marcou o começo do mês em que se comemora a Semana Mundial do Meio Ambiente: a apresentação do Projeto Lixo Energia. Na oportunidade, os Vereadores estiveram reunidos com Diretores da Planex Consultoria, Maurício Dias Fernandes (Diretor Proprietário), José Alfredo Araújo (Gerente de Energia Alternativa) e Carlos Eduardo Silva Andrade (Coordenador de Projetos); Prefeitos de Manhuaçu e de Matipó, Adejair Barros e Fábio Gardingo; Comandante do 11º BPM, Ten. Cel. Luis Carlos Rhodes; Tenente Jésus (Polícia Militar do Meio Ambiente), Assessor da Prefeitura de Reduto, Guilherme Júlio de Oliveira, e representantes de diversos órgãos e entidades que atuam em setores ambientais.
A proposta deste projeto, bem sucedido em vários países, é a destinação correta do lixo, por meio de incineração e transformação em energia elétrica. O Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow, destacou que “Nós buscamos o que há de melhor para a nossa população. Há cerca de um mês, tivemos entendimento com algumas pessoas conhecidas e empresários em Belo Horizonte, que atuam nas áreas de Saúde e de Saneamento Básico, inclusive os diretores da Planex Consultoria – grupo que possui várias empresas de tratamento de água, esgoto e de lixo. Em reunião com autoridades e representantes de entidades, ouvimos estes empresários apresentarem o Projeto Lixo-Energia aqui no Plenário da Casa Legislativa. Foi um passo gigantesco, Manhuaçu sai na frente. [...] Se este projeto vier a ser implantado, a Prefeitura não terá custo algum. O benefício é total para a população e principalmente para a Prefeitura – que não terá mais o problema do lixo. Mas, para isto, precisamos ter um consórcio entre municípios, congregando, quem sabe, 28 cidades. Este lixo será trazido para Manhuaçu e transformado em energia elétrica. A partir daí, quem sabe, poderemos desfrutar também da comercialização desta energia para as concessionárias ou oferecer ao município uma energia com custo mais baixo em determinados setores”.
Eficiência na Casa Legislativa
O Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow – “Renato da Banca” –, frisou que a Casa Legislativa está em sintonia com as reivindicações feitas pelos moradores de Manhuaçu, tanto na cidade quanto no meio rural, e que, neste contexto, busca agir com eficiência, cumprindo todas as etapas dos trabalhos legislativos relacionados à análise, fiscalização, debate e aprovação de Projetos e Pareceres com seriedade e de forma rápida, possibilitando à Prefeitura um atendimento agilizado destas solicitações. “Tivemos mais de dez projetos aprovados. Projetos estes que vêm beneficiar toda a nossa população e, principalmente, dar bom andamento à Administração. Ao aprovarmos determinados Projetos, liberamos a própria Administração para suprir as faltas que estão ocorrendo na Educação, Saúde e Ação Social. [...] Todos os concursados para estas áreas haviam sido chamados. Os excedentes também foram todos chamados e, mesmo assim, em alguns cargos, ficaram faltando alguns profissionais como vigias, serventes escolares, professores e alguns técnicos. Neste contexto, a Câmara, depois de colocar suas três comissões em andamento, de verificar in loco estas faltas em todas as escolas, na própria Prefeitura e na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, resolveu, atendendo inclusive o pedido do Prefeito, elaborar um Projeto de Lei para suprir estas faltas, depois de verificarmos realmente a necessidade disto. Queremos crer que o Prefeito vá colocar as pessoas certas no lugar certo”, considerou o Presidente Renato Cezar Von Randow.
Projetos De Lei
Executivo Municipal
*Contratação de Serventes Escolares - Projeto de Lei n.º 050/2011 – aprovado com emenda - Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências;
*Alteração em Lei - Projeto de Lei n.º 053/2011 – aprovado com emenda - Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 2.817, de 04 de Dezembro de 2008, e dá outras providências;
*Repasse ao Consep - Projeto de Lei n.º 054/2011 - Autoriza repasse financeiro ao “COMSEP”;
*Contratação de Assistente Social - Projeto de Lei n.º 055/2011 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências;
*Plano de Cargos e Salários - Projeto de Lei n.º 056/2011 - Cria cargos no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Manhuaçu, autoriza a contratação por tempo certo e determinado e dá outras providências;
*Alteração em Lei - Projeto de Lei n.º 057/2011 - Altera a Lei Orçamentária do Município e seus anexos e dá outras providências;
*Contratação de Assistente Social II - Projeto de Lei n.º 058/2011 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e dá outras providências;
*Cessão de Servidor - Projeto de Lei n.º 059/2011 - Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público ao Município de Marataízes (ES) e dá outras providências. A cessão refere-se ao período em que o Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Sílvio Fochat, que obteve bolsa de estudos, permanecerá na cidade capixaba para cursar pós-graduação, assegurando ao mesmo o direito de retornar às atividades profissionais em Manhuaçu, após o término dos estudos ou quando solicitado pela SME de Manhuaçu. A Prefeitura não será onerada com pagamentos ao servidor, durante o período do curso.
*Taça BH Juniores - Projeto de Lei n.º 060/2011 – aprovado com emenda - Autoriza repasse financeiro à “ACIAM” e dá outras providências;
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Utilidade Pública Municipal - Projeto de Lei n.º 051/2011 - Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência;
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Creche Dra. Zilda Arns - Projeto de Lei n.º 052/2011 - Dá denominação de Creche Municipal Dra. Zilda Arns à creche localizada no Bairro Santa Terezinha, e dá outras providências;
Indicações
Maria Imaculada Dutra Dornelas
*Substituição de calçamento - Indicação n.º 143/2011 - Solicita a troca dos paralelepípedos da Rua Bento Alves Costa por bloquetes, no centro.
Juarez Cleres Elói
*Tapa-buracos e asfaltamento - Indicação n.º 144/2011 - Indica a realização de operação tapa-buracos e continuidade do asfaltamento na Rua José Antônio Justino, no Bairro Bela Vista;
*Manutenção de estrada – Indic. n.º 156/2011 - Indica o cascalhamento da estrada do córrego da Sinceridade.
Juarez Cleres Elói e Antônio Carlos Xavier da Gama
*Manutenção de estrada - Indicação n.º 145/2011 - Reivindicam a realização de obras de cascalhamento da estrada entre a cidade e o Distrito de Palmeiras.
Nelci Alves Gomes “Teté”
*Posto de Saúde - Indicação n.º 146/2011 - Solicita materiais para o término da construção do posto de saúde do Córrego Monte Alverne;
*Melhorias em campo – Indic. n.º 147/2011 - Reivindica a disponibilidade de dois caminhões e máquina para aplainar o campo de futebol do Córrego Monte Alverne, para a sua reabertura;
*Muro no B. Lajinha - Indicação n.º 148/2011 - Indica a construção de muro de contenção entre as Ruas Augusto Sathler e Sebastião de Almeida, no Bairro Lajinha;
Gedival Bitencourt Breder
*Passarelas em Ponte - Indicação n.º 149/2011 - Indica a construção de passarelas paralelas à Ponte de Acesso ao Parque de Exposições, no Bairro Ponte da Aldeia;
*Manutenção de estrada – Indic. n.º 150/2011 - Solicita a realização de obras de abertura, patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos das estradas da Comunidade da Taquara Preta;
*Manutenção de estrada II – Indic. n.º 153/2011 - Reivindica a realização de obras de abertura, patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos das estradas da Comunidade do Córrego Palmital.
Jorge Augusto Pereira, Gedival Bitencourt Breder e Juarez Cleres Elói
*11 Vereadores - Indicação n.º 154/2011 - Solicitam a alteração do número de vereadores representantes do Poder Legislativo para onze, em vez de quinze, conforme regulamentado para a próxima Legislatura da Câmara Municipal de Manhuaçu, no ano de 2013.
Antônio Carlos Xavier da Gama
*Identificação de táxi - Indicação n.º 151/2011 - Reivindica a colocação de adesivos de identificação nos veículos de táxis regularizados no Município;
*Melhorias em calçamento – Indic. n.º 152/2011 - Indica reparos no calçamento da Rua Lauro Rocha, no B. Sagrada Família.
José Geraldo Damasceno
*Canalização de córrego - Indicação n.º 155/2011 - Reivindica obras de canalização do córrego que passa ao lado da Lanternauto, seguindo em direção ao Bairro Bom Jardim.
Com informações e imagens de Thomaz Júnior
