Georreferenciamento trará custos para produtor rural
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| Custo alto inviabiliza regularização para pequeno produtor (Foto: Divulgação / Pedro Henrique / MEDGEO) |
A partir de novembro deste ano, propriedades rurais com menos de 500 hectares (cerca de 5 km quadrados) terão de registrar, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), um documento elaborado de georreferenciamento, feito por satélite (Global Positioning System, o GPS), com características geológicas e ambientais do terreno. Das 500 mil propriedades rurais em Minas Gerais, mais de 90% têm extensão inferior a 500 hectares.
Quem vai arcar com a despesa, determinada pela regulamentação da lei 10.267, de 2001, é o dono da terra. A propriedade só poderá ser transferida, desmembrada ou remembrada após o georreferenciamento. Entidades ligadas ao setor rural e a própria Superintendência Regional do INCRA no Estado admitem que o prazo seja curto para adoção da prática e que não há estrutura logística e nem profissionais habilitados no mercado em número suficiente para cumprir a determinação.
A expectativa das Superintendências Regionais é que a instância nacional do INCRA elabore um novo decreto para a lei, redefinindo os prazos para o georreferenciamento das pequenas propriedades rurais, já que a perspectiva é de um aumento exponencial no volume de trabalho.
Com a atual estrutura física do INCRA e os 1.270 profissionais habilitados pelo instituto para emitir o certificado necessário, o tempo médio para a oficialização do documento é de 11 meses.
"O prazo estipulado para validação de propriedades rurais até 500 hectares está presente em um decreto de 2005. Hoje, não temos a menor condição de atender a esse aumento expressivo da demanda", conta o chefe da divisão de ordenamento fundiário do INCRA-MG, Rosário Dehon César Mota. De acordo com ele, atualmente existem em Minas 1.551 propriedades georreferenciadas. Outros 3.676 processos ainda estão pendentes no Instituto.
Custo
O órgão ainda nem definiu critérios de subsídio para saber, desses pequenos proprietários rurais, quem teria direito ao serviço gratuito oferecido pelo INCRA e quem teria de pagar o trabalho do próprio bolso.
Segundo a engenheira ambiental Josyane Paschoal, que presta serviço de georreferenciamento em Ubá, na Zona da Mata, só o trabalho com GPS topográfico custa, em média, R$ 30 por hectare. "O nível de exigência também é alto, é impossível todo o trabalho ser realizado por um único profissional".
A advogada especializada em direito agrário Caroline de Paula Balbino diz que a lei sofre de inadequação por não ser aplicada a todos os proprietário rurais. "É um convite à ilegalidade, já que os pequenos produtores não têm condições de arcar com as exigências".
O vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá, Vicente de Paula Pinto, diz que o custo é inviável para os 2.500 pequenos produtores rurais da cidade. Segundo ele, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 2009, foi prometida uma desburocratização do processo de georreferenciamento, inclusive permitindo o uso de GPS de navegação, que é menos preciso para o trabalho topográfico, mas é mais barato. Só que, desde então, nada mais se disse a respeito.
Com informações do site do Jornal O Tempo
