Greve na Educação continua e Estado garante que já paga o Piso
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| (Foto: Divulgação / Sind-UTE/MG) |
O embate entre os profissionais da Educação e o Governo do Estado de Minas Gerais iniciado no último dia 08 de junho continua após o término da assembleia estadual realizada nessa terça-feira (28), no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
Sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e do Comando de Greve, cerca de 6 mil trabalhadores em educação aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado, depois fizeram um abraço simbólico aos prédios da ALMG e do Ministério Público. “Essas atividades são para lembrar a esses poderes que eles precisam se manifestar e cobrar do governo o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional”, afirmou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Nova assembleia estadual foi marcada pelos organizadores para o próximo dia 06 de julho, para o mesmo local, às 14 horas.
A principal reivindicação dos trabalhadores em educação é cobrar do Governo do Estado o cumprimento da lei federal 11.738/08, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que hoje é de R$ 1597,87, para 24 horas semanais, nível médio escolaridade. O Governo de Minas Gerais paga atualmente o piso de R$ 369,00.
Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a sociedade precisa saber que o Governo não cumpre a lei federal do Piso, por isso deixa de investir na Educação, que é um serviço essencial para o desenvolvimento humano. “Ninguém faz greve porque gosta ou por não ter responsabilidade com sua profissão. A adesão à greve é a resposta do profissional que chegou ao limite de suas condições de trabalho, carreira e salário”, afirmou.
Estado garante que já paga o Piso com nova remuneração
A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explicou que o Governo de Minas paga o Piso Nacional da Educação por meio do sistema de remuneração por subsídio. Ela reafirmou o compromisso do Governo com o diálogo.
Segundo Ana Lúcia Gazzola, de janeiro a maio deste ano foram realizadas 10 reuniões com os representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Esses encontros duraram, em média, quatro horas cada.
A secretária esclareceu ainda que o valor do piso nacional, definido pelo Ministério da Educação, é de R$ 1.187 para uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas. Em Minas Gerais, a remuneração inicial no sistema de subsídio para um professor com formação em nível médio é de R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais de trabalho, valor que, estabelecida a proporcionalidade conforme regulamenta a lei, é 57,55% superior ao piso nacional.
A Secretária esclarece também que o parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, em vigor no país, afirma que esse piso é proporcional ao número de horas trabalhadas. Além disso, Ana Lúcia Gazzola ressaltou que já no próximo concurso, cujo edital deve ser divulgado no próximo mês, o valor mínimo da remuneração para os professores (Licenciatura Plena) será, para uma jornada de 24 horas semanais, pelo sistema de subsídio de R$ 1.320,00.portal Realeza
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