Cartório de Registro de Imóveis: documentos são recolhidos
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| O Juiz Walteir José da Silva explicou as intervenções realizadas nos últimos dois anos (Foto: Carlos Henrique Cruz / Portal Caparaó) |
Um Oficial de Justiça recolheu na tarde desta quinta-feira,
18, vários livros e documentos do Cartório de Registro de Imóveis de Manhuaçu
que estavam guardados na casa do titular do cartório afastado na semana
passada.
Com apoio de funcionários do SAMAL, foram recolhidas várias
caixas com documentos e livros de registro do cartório. Todo material foi
levado para o cartório de registro de imóveis. Desde o início da semana o local
já está funcionando sob a coordenação do interventor José Magalhães Júnior de
Lacerda e com uma nova equipe de funcionários. A intervenção foi determinada
pela Justiça na semana passada e foi a quarta ação desse tipo nos últimos dois
anos.
Quatro casos
Segundo o Juiz Diretor do Foro da Comarca, Dr. Walteir José
da Silva, após a notícia da intervenção no Cartório de Registro de Imóveis, o
local já foi reaberto com a promessa de melhorar o atendimento e a eficiência
dos serviços.
O processo administrativo no Cartório de Imóveis foi
instaurado em razão de irregularidades como o registro de títulos inexistentes
ou irregulares, registros de loteamentos irregulares, falta de recolhimento de
taxas e outras pendências, apurada numa correição.
Uma comissão constituída pela Justiça concluiu pela perda da
delegação do titular do cartório Renato Gusman. O interventor foi nomeado até
que o Tribunal de Justiça decida sobre o afastamento definitivo e tem o
objetivo de evitar novas irregularidades.
Dr. Walteir José da Silva também explicou que o levantamento
será encaminhado ao Ministério Público para avaliação. Poderá ser instaurada
ação penal contra o administrador do cartório e até contra ex-prefeitos de
Santana do Manhuaçu e Simonésia, que podem ter ligação com as irregularidades.
Santa Filomena e Alegria
De acordo com o juiz Walteir José da Silva, o primeiro caso
foi registrado em 2009 com um processo contra a oficial interina do Serviço de
Registro de Pessoas Naturais e de Notas de Santa Filomena, Maria do Carmo
Mendes Ferreira, que foi afastada do cargo por causa de escrituras irregulares.
Ela foi responsável pelo cartório em Santana do Manhuaçu,
houve um concurso e outra pessoa assumiu o lugar. Nesse intervalo, assumiu como
interina em Santa Filomena. Segundo o levantamento, Maria do Carmo utilizava selos
de Santana em Santa Filomena.
O problema acabou se prolongando. Segundo o juiz diretor do
foro. Para o lugar dela, foi nomeado o interventor Sebastião Ferraz, que é o
oficial do cartório de Alegria, distrito de Simonésia. Agora já existe um
processo contra ele por supostas irregularidades em certidões assinadas em
branco, documentos sem assinatura e requisições judiciais que não foram
cumpridas. O oficial pode perder os dois cartórios.
Títulos e Documentos
Desde 2009, outro procedimento administrativo foi aberto em
Manhuaçu. A oficial interina do Serviço de Registro de Títulos, Documentos e
Civil de Pessoas Jurídicas de Manhuaçu, Isabela Feres da Costa, recebia e não
recolhia as taxas para o Estado, num valor de cerca de 27 mil reais. Segundo a
legislação, 30% de tudo o que é recolhido no cartório é encaminhado aos cofres
estaduais.
Ela renunciou antes de ser afastada pela Justiça. O caso foi
encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo criminal e a multa
aplicada seria de 400 mil reais.
Luisburgo
O quarto caso já foi resultado de uma ação da Corregedoria
do Estado de Minas Gerais. A partir de denúncias e documentos que foram
levantados após uma correição, o Tribunal de Justiça determinou a intervenção
do cartório e a perda da delegação do titular José Antônio Saib Chequer. Foram
constatados casos de falsidade de registro de certidões de nascimento e
casamento.
Com informações e imagem de Carlos Henrique Cruz - Portal Caparaó
