Justiça determina suspensão imediata da greve dos professores
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| (Imagem: Divulgação) |
O desembargador Roney Oliveira, do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, concedeu, nesta sexta-feira (16), liminar determinando que a
greve dos servidores estaduais da educação seja suspensa imediatamente. O magistrado
entendeu que a greve está sendo conduzida de forma abusiva. A decisão acontece no dia em que a paralisação
completou 101 dias. O desembargador pede que as partes, governo e sindicato, se
entendam “sem prejuízo do regular funcionamento das instituições de ensino
público”.
A liminar determina que os grevistas voltem imediatamente ao
trabalho, sob pena de multa gradativa a partir do primeiro dia, que será na
segunda-feira (19). No despacho do magistrado, está determinado que o primeiro
dia de descumprimento seja penalizado com R$ 20 mil, R$ 30 mil para o segundo, R$
40 mil para o terceiro e R$ 50 mil para o quarto. Se a desobediência persistir,
a multa segue de R$ 50 mil por dia até completar o montante máximo de R$ 600
mil.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Gerais (Sind-UTE/MG) disse que vai entrar com um mandado de segurança contra a
liminar do desembargador Roney Oliveira. A diretora-geral do sindicato, Beatriz
Cerqueira, disse que foi notificada do fato e que vai recorrer. Até o
julgamento do recurso, os servidores vão manter a greve. Na terça-feira (20),
está prevista nova assembleia da categoria, em frente à Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
A decisão desta sexta-feira não julgou sobre a legalidade da
greve. Este julgamento ainda será feito, segundo o Tribunal de Justiça de Minas
Gerais.
Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público de Minas
Gerais ajuizou uma nova ação civil pública que pede a declaração de ilegalidade
para a greve dos servidores da educação do estado. Segundo o Tribunal de
Justiça, a ação coletiva, que parte do Ministério Público e do procurador-geral
de Justiça Alceu Torres, foi protocolada após a percepção de que não haveria
acordo entre governo e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do
estado (Sind-UTE/MG).
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