Ministério Público orienta candidatos ao Conselho Tutelar
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| (Foto: Eduardo Satil / Portal Caparaó) |
Depois de serem avaliados em várias etapas eliminatórias, os
candidatos a uma vaga no Conselho Tutelar de Manhuaçu tiveram a oportunidade de
terem audiência com o Ministério Público Estadual. O encontro aconteceu na Sala
do Júri do Fórum Desembargador Alonso Starling e, contou com a presença de 7
dos 10 candidatos aprovados na prova escrita, oral e avaliação psicológica.
Também participaram o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Flávio Lacerda, o advogado Alex Sandro Ferreira e o promotor
de Justiça, Dr. Fábio Santana.
Durante a audiência, o promotor de Justiça orientou sobre o
comportamento dos candidatos para fazerem a campanha, como utilizar os meios
legais para não ferir a lei e a punição, caso algum candidato venha
desrespeitar as normas. Os candidatos também não poderão fazer promessas, nem
oferecer vantagem para os eleitores. Caso ocorra, o candidato será punido
severamente pelo Ministério Público Estadual.
Todo o processo para a realização da eleição do Conselho
Tutelar é regida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA), que estabelece parâmetros para que o Conselho Tutelar
possa funcionar.
Dr. Fábio Santana chama a atenção para que a sociedade
participe do pleito eleitoral, exercendo sua cidadania, já que os Conselheiros
Tutelares devem ser escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo de
todos os cidadãos maiores de dezesseis anos do município. Em processo
regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, que também ficará encarregado de dar-lhe a mais ampla publicidade,
sendo fiscalizado, desde sua deflagração, pelo Ministério Público.
Outro ponto fundamental é que a população desperte para
conhecer os candidatos, analise suas propostas de trabalho e contribua com o
voto, a fim de que a escolha seja democrática.
Propostas para um bom trabalho
O promotor de Justiça, que também milita na área da Infância
e da Juventude ressalta a responsabilidade dos conselheiros para trabalharem
projetos ligados aos problemas que afligem as crianças e adolescentes. “Temos
uma série de problemas em Manhuaçu e, torna-se interessante que os candidatos
tenham propostas inteligentes para proteger os menores em situação de risco”,
frisa o promotor de Justiça, Fábio Santana.
Com muitas atribuições, o Conselho Tutelar é um órgão de
atuação linha de frente para garantir proteção aos direitos da Criança e do
Adolescente. Conforme o Art.3º - a legislação municipal deverá explicitar a
estrutura administrativa e institucional necessária ao adequado funcionamento
do Conselho Tutelar.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, Flávio Lacerda avalia que foi importantíssima a audiência com o
Ministério Público Estadual. Segundo ele, os candidatos puderam tirar dúvidas,
terem noção de como trabalhar junto à comunidade, para ganhar credibilidade e o
voto no dia 25 de setembro. Será respeitado o princípio da igualdade para que
nenhum candidato tenha prejuízo durante o período de campanha e no dia da
eleição, que será na Escola Estadual Monsenhor Gonzales. Durante todo o tempo,
o MPE estará fazendo a fiscalização para que tudo transcorra sem impasse e, que
os direitos não sejam violados e a lei rigorosamente cumprida.
Com informações e imagem de Eduardo Satil – Portal Caparaó
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