Municípios do Leste de Minas aderem à coleta seletiva
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| Caracterização de resíduos do meio ambiente (Foto: Gil Leonardi / Secom-MG) |
Cada vez mais os municípios mineiros aderem à coleta
seletiva e ao tratamento adequado do lixo. Até agora, 88 cidades já receberam
apoio do Governo de Minas, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam), em parceria com a Fundação Israel Pinheiro (Fip), o Instituto Nenuca de
Desenvolvimento Sustentável (Insea), totalizando 143 municípios com este tipo
de serviço para a população.
Em todo o Leste de Minas, dez cidades já adotaram a coleta
seletiva com o apoio da Feam: Belo Oriente, Governador Valadares, Jaguaraçu,
Manhumirim, Pingo-d' Água, Resplendor, Santa Efigênia de Minas, São João
Evangelista, Timóteo, Virginópolis e Virgolândia. Além desses, os municípios de
Gonzaga, Guanhães e Ipatinga também já implantaram o serviço.
A coleta seletiva em Minas foi um dos temas debatidos
durante toda a semana no Festival Lixo e Cidadania e na Semana Mineira de
Resíduos, que foram realizados em Belo Horizonte, entre os dias 21 a 26 de
novembro. Nesse período, todos os principais agentes do ciclo da coleta
seletiva estiveram mobilizados para discutir e trabalhar em prol do meio
ambiente – catadores de materiais recicláveis, técnicos, estudantes e cidadãos
comuns que já possuem um olhar diferenciado não só para a questão dos resíduos
sólidos, mas, principalmente, para o consumo.
Catadores
Minas Gerais tem hoje 113 cooperativas de catadores que têm
envolvimento direto com a coleta seletiva nos 143 municípios onde este serviço
já funciona. “A política reversa não é somente uma questão ambiental, mas uma questão
de inclusão social”, disse secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves.
Atualmente, 53% da população tem acesso à disposição
adequada de resíduos sólidos urbanos. O número de lixões passou de 823 em 2001,
para cerca de 300 em 2010, e os aterros sanitários passaram de 193 em 2005,
para 288 no último ano.
Plano Estadual de Coleta Seletiva
No dia 24 de novembro, foi apresentado o Plano Estadual de
Coleta Seletiva (PECS). O objetivo é envolver os catadores na implantação deste
que será o norteador das ações de apoio à implantação da coleta seletiva no
Estado.
A diretora de Gestão da Qualidade Ambiental, da Feam,
entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Sisema), Zuleika Torquetti, apresentou o plano e destacou que “dos 143
municípios com coleta seletiva, destes 47 tem organização de catadores, um
gargalo para a inclusão dos catadores na coleta seletiva que será incentivado
pelo plano”, explicou a diretora.
O plano traz diretrizes para quem já implantou ou quer
implantar a coleta seletiva, com a premissa da inclusão sócio produtiva dos
catadores de materiais recicláveis. A Feam trabalha junto aos municípios no
apoio à implantação da coleta seletiva. “A demanda tem sido crescente, temos
mais de 50 municípios aguardando para receber nossas orientações”, ressaltou
Zuleika.
Diretrizes
O PECS é baseado em 11 diretrizes que tratam do estímulo às
instituições de financiamento para promoção da sustentabilidade da coleta
seletiva; a valorização das iniciativas de inclusão sócio produtiva de
catadores de materiais recicláveis; a melhoria do desempenho das unidades de
destinação final (UDF) de resíduos sólidos urbanos; o apoio à melhoria da
infraestrutura dos serviços de coleta seletiva; a mobilização da sociedade; o
fomento e o alinhamento dos serviços de coleta seletiva à legislação; o apoio
para a elaboração de planos de gestão integrada e compartilhada de RSU nos
níveis estadual, regional e municipal; a transparência às informações sobre
iniciativas para implantação, manutenção e monitoramento dos programas de
coleta seletiva; o incentivo ao aproveitamento dos resíduos orgânicos (RO) dos
serviços de coleta seletiva nos processos de tratamento da matéria orgânica e o
incentivo ao desenvolvimento da educação ambiental voltada para as instituições
de ensino municipal e estadual.
O presidente da Feam, José Cláudio Junqueira Ribeiro,
ressaltou que é preciso o envolvimento de todos para que a coleta seletiva
funcione, como em Araxá.
Critérios
Para que a Feam apoie as administrações municipais e
regionais na implantação e ampliação dos serviços de coleta seletiva, devem ser
observados os preceitos das políticas federal, estadual e municipais de
resíduos, a autonomia municipal, a participação social, a incorporação dos
catadores de materiais recicláveis e a melhoria das condições de trabalho dos
operadores de sistemas de destinação final de resíduos sólidos.
“Não apoiamos implantação de coleta seletiva sem a inclusão
dos catadores”, ressalta José Cláudio, que ressalta a importância da
regularidade e da continuidade do serviço, independente de sucessões políticas.
O presidente da Feam afirmou, ainda, que “a coleta seletiva realizada pelos
catadores é um enorme serviço ambiental e como tal precisa ser valorizado”.
Bolsa Reciclagem
O governador Antônio Anastasia sancionou, no dia 21 de
novembro, projeto de lei que cria o Bolsa Reciclagem. Com a iniciativa, o
Governo de Minas pretende incentivar a utilização de materiais recicláveis,
preservando os recursos naturais e também contribuir para a inclusão social dos
catadores de materiais recicláveis. A ideia é conceder incentivo financeiro às
cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que fazem
segregação, enfardamento e a comercialização de papel, papelão e cartonado e
reciclam plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo. Estima-se que
há em Minas Gerais 40 mil famílias que vivem da coleta de resíduos sólidos.
O incentivo será concedido trimestralmente a cooperativas ou
associações, sendo que 90% dos recursos terão de ser repassados aos catadores
cooperados ou associados. O restante poderá ser utilizado no custeio de
despesas administrativas, investimento em infraestrutura, aquisição de
equipamentos, capacitação de cooperados ou associados, formação de estoque de
materiais recicláveis.
Para ter direito ao recebimento da Bolsa Reciclagem as
entidades de catadores de materiais recicláveis precisarão manter atualizados
seus dados cadastrais no Estado; ser reconhecida como cooperativa ou associação
de catadores de materiais recicláveis pelo comitê gestor da Bolsa Reciclagem ou
pela entidade por ele indicada e apresentar relação de repasses feitos a
cooperados ou associados beneficiados pelo incentivo.
Com informações de Rafael Gomes – Agência Minas
