Estado anuncia datas de pagamento do 13º e do prêmio por produtividade
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| Governador Antonio Anastasia durante a coletiva (Foto: Wellington Pedro / Imprensa MG) |
O governador Antônio Anastasia anunciou, nesta quarta-feira
(07), as datas de pagamento do 13º salário e do prêmio por produtividade a todo
o funcionalismo público do Estado. A gratificação natalina, que desde 2003 é
paga sem atrasos, estará disponível integralmente nas contas bancárias dos
servidores no sábado, 17 de dezembro. Já o prêmio por produtividade será pago
em duas parcelas, nos dias 30 de janeiro e 28 de fevereiro de 2012.
Ao todo, o Governo de Minas vai desembolsar R$ 1,9 bilhão
com os pagamentos do 13º salário e do prêmio por produtividade. No caso do 13º
salário, serão efetuados 597.529 pagamentos, no valor total de R$ 1,4 bilhão.
Além disso, serão distribuídos R$ 507,7 milhões ao conjunto dos servidores
estaduais pelo cumprimento de metas de trabalho em todas as áreas de atuação do
governo. Esse prêmio por produtividade, que é pago pelo quarto ano consecutivo,
refere-se ao exercício de 2010, quando o desempenho médio entre todas as
equipes avaliadas foi de 85,3%.
Valorização dos servidores
Apesar do impacto negativo da crise internacional de 2008
que afetou as contas do Estado em 2009, quando houve uma queda de 2,4% na
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o
Governo de Minas continuou avançando na consolidação da política remuneratória
dos servidores. Entre 2009 e 2011, os gastos com a folha de pessoal cresceram
45,15%, enquanto a inflação foi de 17,66% (índice medido pelo IPCA). Nesse mesmo
período, a arrecadação do ICMS aumentou 27,07%.
“Não deixaremos de fazer nada que está no Orçamento, vamos
nos esforçar para continuar mantendo Minas Gerais no seu bom padrão. Aliás,
esse bom padrão de ajuste fiscal, é bom lembrar, foi o que nos permitiu, na
semana retrasada, a autorização da presidenta Dilma, do governo federal, para
levantarmos mais R$ 3 bilhões com os organismos internacionais para
investimentos no Estado, que faremos a partir de 2012”, disse o governador.
As despesas de pessoal dos órgãos que integram o Poder
Executivo de Minas Gerais aumentaram de R$ 7,5 bilhões em 2003 para cerca de R$
21 bilhões em 2011 – um crescimento de aproximadamente 180%. No mesmo período,
a inflação acumulada foi de apenas 52,67% (índice medido pelo IPCA). “Esta é
uma demonstração inequívoca da política de valorização dos servidores
empreendida pelo Governo de Minas nos últimos anos”, destaca o governador Antônio
Anastasia.
O governador ressalta que, apenas na Educação, a folha de
pagamento aumentou de R$ 3,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões entre 2003 e 2011. Com
o projeto de unificação dos modelos de remuneração dos servidores do sistema
estadual de ensino, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, haverá
um aporte adicional de R$ 2,1 bilhões nas despesas com pessoal do setor, a ser
pago de forma escalonada até 2015.
O Governo de Minas também aprovou na Assembleia Legislativa
projeto de lei que concede reajustes nos vencimentos das diversas categorias da
área de segurança pública. O cronograma de reajustes para os servidores da área
começou com 10% em outubro deste ano, e, a partir de reajustes escalonados,
chegará a 100,73%, em 2015. São contemplados policiais civis e militares,
bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos,
extensivo aos servidores da área administrativa desses setores.
Política remuneratória
Atualmente, está em tramitação na Assembleia Legislativa
projeto de lei do Governo de Minas que estabelece as diretrizes e parâmetros
para a política remuneratória dos servidores públicos do Poder Executivo
Estadual. Com esse projeto, o governador Anastasia atende a uma demanda
histórica dos servidores estaduais, fixando o mês de outubro como data-base
para a concessão de reajuste geral anual. O projeto de lei prevê, ainda, a
concessão de reajustes salariais de 5% em outubro de 2011 (cujo pagamento será
retroativo) e 5% em abril de 2012, para todas as carreiras do Poder Executivo,
com exceção daquelas sujeitas a reajustes específicos já definidos no mesmo
período.
“A política remuneratória a ser implementada tem como
finalidade estabelecer um sistema que busque assegurar a concessão do reajuste
geral anual, reduzir as distorções existentes entre as carreiras do Poder
Executivo Estadual, além de assegurar a compatibilidade entre o sistema
remuneratório e o equilíbrio fiscal do Estado”, explica o governador.
Confira os principais benefícios concedidos pelo Governo de
Minas aos servidores estaduais nos últimos anos
- Fim da escala de pagamento, com a garantia do pagamento no
5º dia útil;
- Pagamento do 13º salário de forma integral em dezembro;
- Reestruturação das carreiras com critérios meritocráticos
para promoção e progressão;
- Promoção por escolaridade adicional, como mecanismo de
diminuição do tempo necessário para promoção para os servidores que se
capacitarem e adquirirem escolaridade superior à exigida para o ingresso na sua
carreira;
- Pagamento de todas as verbas retidas;
- Pagamento do Prêmio por Produtividade, condicionado ao
cumprimento de metas.
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