Programa contra as drogas prevê internação à força de usuários de crack
 |
| A Presidenta Dilma Rousseff durante discurso de lançamento do Programa (Foto: Reprodução / Agência Brasil) |
O governo federal lançou nesta quarta-feira (07) um conjunto
de ações para o enfrentamento ao crack, com previsão de investimento de R$ 4
bilhões até 2014. As ações estão estruturadas em três eixos – cuidado,
prevenção e autoridade – e serão desenvolvidas de forma integrada com estados e
municípios.
No eixo cuidado estão previstas iniciativas para ampliar a
oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas e a qualificação de
profissionais. Será criada a rede de atendimento Conte com a Gente, com
estrutura diferenciada para atender pacientes em diferentes situações e
auxiliar dependentes químicos na superação do vício e na reinserção social.
Outra ação na área de cuidado será a criação de enfermarias
especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos
de R$ 670,6 milhões para a criação de 2.462 leitos exclusivos para usuário de
drogas.
Esses leitos serão usados para atendimentos e internações de
curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para estimular a implantação
desses espaços, o valor da diária de internação repassado pela pasta aos
estados e municípios poderá ser quatro vezes maior – de R$ 57 para até R$ 200.
“É muito bom ter um plano que tem o cuidado como grande
prioridade. Temos que distinguir o que precisa ser distinto. O que precisa de
repressão é o traficante e o contrabando. O usuário precisa de serviços
abertos”, disse Padilha.
O eixo prevenção terá foco nas escolas, nas comunidades e na
comunicação com a população. Serão capacitados 210 mil educadores e 3,3 mil
policiais militares para atuarem na prevenção ao uso de drogas em 42 mil
escolas públicas. Líderes comunitários também devem receber capacitação até
2014.
Serão feitas ainda campanhas específicas para informar,
orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas.
No eixo autoridade, as ações policiais se concentrarão em
duas frentes: nas fronteiras e nos centros consumidores. Entre as metas estão o
policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas das cidades e a
revitalização dos espaços que são reconhecidamente pontos de consumo.
O eixo prevê ainda a atuação integrada das polícias
estaduais com as polícias Federal e Rodoviária Federal na área de inteligência
e investigação para identificar e prender traficantes e desarticular
organizações de tráfico de drogas.
“Não podemos ignorar essa realidade. Precisamos
enfrentá-la”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “As equipes
serão treinadas para orientar os usuários a procurar o serviço de saúde à
disposição. As ações só começarão quando o serviço de saúde tiver condições de
atender as pessoas”, acrescentou.
Internação involuntária
O programa do governo federal contra o crack, lançando pela
presidente Dilma Rousseff, prevê a internação involuntária de usuários. Segundo
o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, serão criados 308 “Consultórios de
Rua”, com médicos, psicólogos e enfermeiros, que farão busca ativa de
dependentes e avaliarão a necessidade de internação voluntária ou compulsória
dos pacientes.
Padilha explicou que a Organização Mundial da Saúde e o
Estatuto da Criança e do Adolescente já preveem a internação involuntária. “A
própria lei autoriza esse tipo de internação por medida de proteção à vida. Os
Consultórios de Rua farão uma avaliação sobre o risco à vida da liberação do
dependente químico”, afirmou.
Atualmente a internação compulsória já é realizada, mas não
como política pública de combate às drogas, disse o ministro. De acordo com o
ministro da Saúde, 20% das mortes de usuários de crack são em decorrência de
“situações de violência”.
Portal Realeza
portalrealeza@portalrealeza.com
