Ficha Limpa: Mineiros recorrem à Justiça para garantir candidaturas
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| (Foto-Montagem: Reprodução / O Tempo online) |
(Reportagem extraída do jornal O Tempo online em 19/06/2010) Pelo menos quatro parlamentares mineiros correm o risco de ter o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se optarem por concorrer nas eleições deste ano, por causa da lei da ficha limpa. Os deputados estaduais Irani Barbosa (PMDB) e Pinduca (PP) e os deputados cassados Juvenil Alves (PRTB) e Maria Lúcia Mendonça (DEM) podem não concorrer ao pleito deste ano porque todos já foram condenados em um órgão colegiado (mais de um juiz) por crimes eleitorais, abuso de poder político e econômico, situações que implicam inelegibilidade pela norma em vigor desde o início do mês.
A ex-deputada Maria Lúcia Mendonça teve o mandato cassado pelo TRE, em 2008, acusada de uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2006. Embora o recurso para reverter a cassação ainda não tenha sido julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Lúcia afirmou que está tranquila para seguir com sua pré-campanha para "terminar o mandato" que foi interrompido prematuramente. "Houve esse problema em Minas, mas recorri em Brasília. Vou concorrer novamente pelas mulheres. Estou tranquila", afirmou a ex-deputada, que não teme a Ficha Limpa.
O deputado Irani Barbosa foi condenado por crime eleitoral em 2008 pelo TRE, mas continua no mandato por força de uma liminar. De acordo com a assessoria do político, os advogados estão cuidando do processo para analisar as implicações da Ficha Limpa no caso específico dessa condenação. A assessoria informou ainda que Barbosa já recorreu da sentença e aguarda novo julgamento do mérito. A reportagem tentou falar com o deputado Pinduca e o ex-deputado Juvenil Alves, mas não foi atendida.
Análise
O presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, o juiz Marlon Reis, afirmou que poucos políticos com mandato serão afetados pela Ficha Limpa por estarem protegidos pelos cargos eletivos. Reis lembra que até hoje somente um parlamentar foi condenado por um tribunal superior na história do país. No entanto, ele acredita que a norma vai englobar um escopo enorme no que diz respeito àqueles que não ocupam cargos.
"Vai ter muita gente barrada, no caso de pessoas que estão fora da vida pública e querendo cargos. A gente só vai ter uma ideia do que avançou depois dos balanços dos registros. Só daqui a um ano veremos as decisões’, afirmou.
Processados
Levantamento. De acordo com a ONG Transparência Brasil, Minas tem hoje 12 deputados federais, 17 estaduais e um senador respondendo a processos. Não houve até agora nenhuma condenação em órgão colegiado.
Fichas "sujas" que correm o risco de ter os registros rejeitados pelo TRE
-Ex-deputado federal Juvenil Alves (PRTB) mandato cassado pelo TSE em 2009
-Ex-deputada estadual Maria Lúcia Mendonça (DEM) mandato cassado pelo TRE em 2008
-Deputado estadual Irani Barbosa (PMBD) mandato cassado pelo TRE em 2008
-Deputado estadual Pinduca (PP) Declarado inelegível pelo TRE em 2008
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