Professores: Impasse continua sobre reserva de carga horária

Professores: Impasse continua sobre reserva de carga horária

(Imagem: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (27) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a lei que estabeleceu o piso nacional dos professores, mas o impasse permanece: a votação terminou empatada em 5 votos a 5 no item relativo à reserva de um terço da carga horária dos professores para atividade de planejamento e capacitação.

A Constituição estabelece que apenas quando há voto de maioria absoluta, um tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de determinada lei – no caso do Supremo, são 6 votos. Como não se chegou à maioria de votos, o STF entendeu que a reserva de um terço da carga horária continua valendo, mas os efeitos não são vinculantes para outros casos. “Estamos convidando as prefeituras a não obedecer a lei, ao dizermos que essa face da lei [a questão da carga horária] não vincula”, disse o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, ao se posicionar contra a proclamação do resultado.

Barbosa disse ainda que a lei votada no Congresso Nacional não precisa do STF para vincular os cidadãos. “Quando há criticas ao judicialismo a que o brasileiro está submetido, tem-se razão, pois se quer dizer que a lei só vai vincular todos os cidadãos se o STF, por maioria de votos, assim o decidir”, afirmou o relator, apoiado em sua tese pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que, caso algum estado opte por não reservar a carga horária, pode-se entrar na Justiça, e haverá uma decisão. “Se subir ao Supremo, o tribunal poderá decidir com a Corte completa, pois não haverá mais impedimento”, argumentou Mendes.

O julgamento foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Cezar Peluso, que julgou procedente o pedido dos governadores e votou contra a reserva da carga horária. O empate ocorreu porque, mesmo com a Corte completa, o ministro Antônio Dias Toffoli estava impedido de votar por ter advogado em nome da União quando a Adin chegou ao Supremo.

Os ministros lembraram que há possibilidade de empate mesmo com a Corte completa e chegaram a levantar a possibilidade do voto de minerva do presidente para resolver o problema. A ideia foi descartada porque criaria uma situação artificial em questão de constitucionalidade.


Reserva de carga horária só está valendo em quatro estados


O placar empatado em relação à reserva de um terço da carga horária de professores para capacitação e planejamento de aulas fez com que a decisão não vincule automaticamente todos os estados. A reserva da carga horária, com isso, só está valendo para o Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que entraram com a ação.

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