Feirantes de Manhuaçu buscam alternativas na Câmara Municipal
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| O Presidente da Câmara, Renato Cézar Von Randow determinou que fosse criada uma comissão para avaliar as reivindicações dos feirantes (Foto: Thomaz Júnior ) |
Inscritos para se pronunciarem nesta reunião, a Feirante
Geralda Soares de Souza e o Advogado Glauber Carvalho Vidal de Lacerda,
mencionaram no plenário o descontentamento com as ações relacionadas ao serviço
de fiscalização sanitária municipal, e, na oportunidade, fizeram reivindicações
aos vereadores.
Em Maio deste ano, a feirante que reside no Córrego do
Barreiro foi constrangida pela ação de dois fiscais no espaço da Feira Livre,
tendo os produtos de sua banca revirados por estes agentes, conforme foi
divulgado na época.
No ofício remetido por Geralda e o Advogado Glauber,
informou-se ainda a dificuldade que os feirantes têm de se adequar às
exigências da legislação para a comercialização de produtos de origem animal,
alegando ser necessária uma estrutura tida como incompatível com a realidade
econômica das pessoas que ali trabalham. Neste contexto, foi solicitado espaço
para explanação no plenário.
Dr. Glauber expôs a dificuldade enfrentada pelos feirantes,
em razão das determinações legais, e, em seguida, apresentou um
abaixo-assinado, elaborado por estes comerciantes, e entregue à Presidência da
Câmara.
Foi solicitado que o município ofereça condições de trabalho
a estes feirantes, como intercessão junto aos órgãos responsáveis para que se
abra uma linha de crédito específica; disponibilidade de um engenheiro para a
devida adequação da estrutura para o preparo dos produtos, refrigeradores no
espaço da feira, sanitários, entre outros itens.
A Feirante Geralda Soares de Souza também compareceu ao
plenário e reforçou os pontos apresentados pelo Advogado Dr. Glauber e o
trabalho unido desenvolvido pelos comerciantes naquele local.
O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luis Carlos Lemos
Prata, também se pronunciou, e, em nome da Secretaria, pediu desculpas à
feirante, Dona Geralda. “O nosso funcionário que a atendeu foi devidamente
punido conforme estabelece o Estatuto Municipal. [...] Houve um erro sim, nós
assumimos o erro. Mas, uma coisa não justifica a outra. Antes, não sabíamos
quantas pessoas davam entrada em nossa unidade de urgência, intoxicadas por
produtos alimentares. Hoje, temos o controle diário. [...] Há dois anos, uma
padaria situada em um determinado distrito de Manhuaçu precisava ser
interditada. Na ocasião, várias oportunidades foram dadas à padaria para que
ela se organizasse. Mas, ela não se organizou, e, depois de várias ocorrências,
tivemos a hospitalização de 32 crianças intoxicadas por estafilococos, ao ponto
de o Laboratório da Fumed (BH) nos ligar para saber como aquele alimento foi
manipulado. Perguntaram: foi erro de conservação? Não. As bactérias eram de
origem do produto ao ser fabricado. A partir daí, o assunto evoluiu, e, acabou
que precisamos fechar a padaria, considerando que enquanto se analisava estes
produtos, duas outras crianças foram intoxicadas com coxinhas produzidas
naquele mesmo estabelecimento. Pergunto ao plenário: vamos esperar pessoas
adoecerem, em nome da necessidade de trabalho? É justo que alguém pague em
função disto ou é obrigação nossa, enquanto defensores da saúde pública do
município, estar atentos, protegendo a saúde do munícipe? Neste mês de agosto,
seis pessoas deram entrada na UPA intoxicadas com queijo, oriundos da mesma
região em que é defendido o direito de o munícipe vender o queijo: na nossa
feira. O queijo foi apreendido, mandado para análise e estava contaminado.
[...] É justo? É moral? Em nome da carência do trabalho, da dificuldade, que
todos nós somos obrigados a aceitar, expormos a vida do outro porque ele
acreditou na qualidade do produto, por ele estar lavadinho, bonitinho? Não quer
dizer que ele esteja contaminado. [...] Estou aqui para somar. A Isaura [SENAR]
disponibilizou cursos para preparo de queijo. Arranjamos quem fornecesse os
ingredientes necessários. As pessoas foram convidadas, mas, apenas dois grupos
compareceram. Há, sim, um esforço no sentido de ajudar a quem quer trabalhar
direito. É compromisso das Secretarias Municipais de Saúde e de Agricultura.
Tanto é que, temos cinco fábricas de linguiça tecnicamente corretas instaladas
no município, desde as nossas providências na feira. Temos duas unidades
capazes de produzir queijo para vender na feira, com custo plenamente
alcançável, nada exorbitante. Produto doméstico sem perder qualidade, da mesma
maneira que é feita no Serro e na Serra da Canastra, locais que também produzem
o queijo artesanal. [...] Somos a favor da segurança alimentar do nosso
munícipe, por isto, estamos aqui, atuando, baseados na Legislação. [...]
Queremos que todos os munícipes frequentem a feira e que cheguem ali
orgulhosos, sabendo que estão em um ambiente sanitariamente vigiado e protegido
para todos nós”, esclareceu o Secretário Dr. Luis Prata.
O Presidente Renato Cezar Von Randow determinou que a
Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria da Casa
Legislativa, composta pelos Vereadores Francisco de Assis Dutra – “Chico do
Juquinha” (Presidente), Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria” (Relator), e
José Geraldo Damasceno – “Zé Rulinha” (Membro), para uma análise da situação e
a definição das ações a serem tomadas, no intuito de se buscar alternativas.
Renato propôs ainda um novo contato com o Prefeito e a Secretaria de
Agricultura para se saber o que o município pode fazer para melhorar a feira de
Manhuaçu.
O Secretário de Agricultura, Lino da Costa e Silva,
ressaltou a necessidade do cumprimento da Legislação e propôs aos feirantes a
nomeação de um representante para integrar a comissão que irá discutir estes
pontos com o Executivo Municipal.
Com informações e imagem de Thomaz Júnior
