Justiça afasta Prefeito de Manhuaçu do cargo
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| Adejair Barros, Prefeito afastado do cargo (Foto: E.C.Sette / PR) |
O Juiz Walteir José da Silva determinou na tarde de ontem (14), o afastamento de Adejair Barros do cargo de Prefeito de Manhuaçu.
A decisão foi tomada na Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa apresentada na semana passada pela Promotora de
Justiça Geaninni Maeli Mota Miranda contra 16 pessoas, entre funcionários do
SAAE e empresários.
A Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil contra o
prefeito Adejair Barros, o secretário de obras José Carlos dos Reis, os
empresários Erasmo Pacheco, Sebastião Jorge Lomeu, Edgar Ramos de Oliveira,
Iang Prata Soares, o ex-diretor do SAAE Gentil Pazelli Marques e os funcionários
Fabrício Santos de Souza, Rudstenes Hoffman Bragança, Petsleyano Satilo de
Souza Ribeiro, André Luiz Viana, Wanderley Pereira da Silva e Almir de
Oliveira, a suplente de vereadora Nicolina Aparecida de Oliveira, o mecânico
Carlos Antônio Garcia e o motorista Geraldo Faustino Domingues.
Segundo a decisão, o Prefeito Adejair Barros, ao tomar
ciência da ação do Ministério Público, deixou de tomar as providências legais
cabíveis, como uma sindicância sobre o diretor Gentil Pazelli, e demorou em
agir.
A promotora Geaninni Maeli Mota Miranda argumenta que foram
utilizadas escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, documentos,
depoimentos de funcionários do SAAE e fotografias para levantar as informações
do inquérito civil.
Em síntese, alega que restou apurado que os réus praticaram
o uso particular de veículos do SAAE; o pagamento indevido de diárias; o
pagamento de horas extras e adicionais de insalubridade; o desvio ilegal de
servidores públicos de suas funções; a prática de fato análoga a crime
ambiental; o provimento de cargos públicos por meio de contratação irregular;
fraudes em licitações e desvios de materiais da autarquia, envolvendo
especialmente os setores do almoxarifado, contas/consumos e licitação.
A promotora também argumenta que o afastamento dos acusados
dos cargos públicos se faz necessário, por entender que eles prejudicarão a
instrução do processo, já que algumas testemunhas ouvidas no Ministério Público
afirmam que passaram a ser perseguidos e ameaçados para que mudassem seus depoimentos.
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| Renato Cesar Von Randow, Presidente da Câmara assume o cargo de Prefeito de Manhuaçu interinamente (Foto: E.C.Sette / PR) |
Com base nos depoimentos de que tanto Adejair Barros quanto
os funcionários do SAAE apontados na ação poderão atrapalhar as investigações
com ameaças e perseguição aos funcionários que prestarem depoimento na Justiça,
na tarde de ontem (14), o Juiz Walteir José da Silva determinou o afastamento
do prefeito do cargo.
Também foi determinado o afastamento dos funcionários do
SAAE Fabrício Santos de Souza, Rudstenes Hoffman Bragança, Petsleyano Satilo de
Souza Ribeiro, André Luiz Viana, Wanderley Pereira da Silva.
Além disso, Dr. Walteir José da Silva autorizou a quebra do
sigilo bancário e o bloqueio dos bens do prefeito Adejair Barros, dos
empresários Jorge Lomeu, Edgar Ramos de Oliveira, Iang Prata Soares, do
ex-diretor do SAAE Gentil Pazelli Marques e dos funcionários Fabrício Santos de
Souza, Rudstenes Hoffman Bragança, Petsleyano Satilo de Souza Ribeiro e
Wanderley Pereira da Silva.
Adejair Barros foi notificado na noite de ontem de seu
afastamento e informou que irá recorrer da decisão.
A expectativa é que hoje seja feita a comunicação ao
Presidente da Câmara, Renato Cezar Von Randow, que é o substituto legal no caso
de ausência ou afastamento do prefeito.
Com informações de Carlos Henrique Cruz – Portal Caparaó
